Câmara Municipal do Recife

Semana Municipal de Cuidados à Prematuridade se torna lei no Recife: Fragilidade dos órgãos, principalmente do cérebro, baixo peso, maior risco de deficiências motoras e infecções respiratórias crônicas. Essas são algumas das consequências que o parto prematuro pode gerar ao bebê. Por isso, com o objetivo de garantir a prevenção do parto prematuro e os direitos dos bebês prematuros e das famílias, a lei nº 19.350/2025, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (MDB), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB). A lei institui a “Semana Municipal de Cuidados à Prematuridade” no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a ser celebrada anualmente no dia 17 de novembro, data que coincide com o Dia Mundial da Prematuridade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Plenário debate leilão do Edifício Holiday: Na tarde desta segunda-feira (24), o requerimento número 793/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) foi discutido na Câmara do Recife. A medida faz um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, a fim de verificar a possibilidade de revisão da decisão que estabeleceu a ordem de pagamentos com o valor arrecadado no leilão do Edifício Holiday, localizado no Bairro Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, priorizando a indenização dos proprietários ou daqueles que apresentem justo título de propriedade, documentalmente incontroverso.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Audiência pública debate situação dos moradores da favela do Bode: Localizada na Zona Sul, mais exatamente na RPA6, a comunidade do Bode, dentro do bairro do Pina, tem 97% da população muito pobre, com casas de palafitas, feitas de madeira, com cobertura de lata e plástico. Não dispõe de banheiros nem de esgotamento sanitário. As doenças causadas pela miséria são constantes. Ainda assim, essa comunidade não foi contemplada pelo Projeto Via Mangue. Por isso, os moradores lotaram o plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira, 4, na audiência pública promovida pelo vereador Augusto Carreras (PV) com o tema “Política Habitacional: problemas e soluções de moradia e urbanismo da comunidade do Pina”.
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Audiência discute acessibilidade e Lei das Calçadas: Dando sequência à série de debates junto à população para a construção do Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, a Comissão de Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Gilberto Alves (PTN), realizou Audiência Pública nesta sexta (13), no Plenarinho. O tema foi acessibildade e um dos pontos mais discutidos foram as calçadas.
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Almir Fernando pede entendimento entre secretarias antes de obras em ruas e calçadas: O vereador Almir Fernando (PCdoB) alertou que é necessário haver um entendimento entre secretarias municipais, especificamente a de Saneamento Básico e a de Infraestrutura Urbana, antes da realização de obras de pavimentação de ruas e de construção de calçamento em bairros da Zona Norte. “Em bairro da Zona Norte há um investimento na ordem de R$ 3 milhões e é preciso que uma obra seja feita antes da outra, para evitar prejuízos”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Chico Kiko pede apoio para aprovação de PLE 29/2023: O vereador Chico Kiko (PP) solicitou empenho de todos os parlamentares da Câmara Municipal do Recife no sentido de aprovar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, número 29/2023, que foi lido em plenário na reunião Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (5). A matéria propõe que, em decorrência do incêndio ocorrido domingo, 3 de setembro, no Mercado da Encruzilhada, proceda-se a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado da Encruzilhada durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento. Ele também cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Almir Fernando discute pontos de risco em audiência pública: Com a aproximação do período chuvoso no Recife, cresce a preocupação com os pontos de risco dos morros da capital pernambucana. Para tratar do assunto, a Câmara do Recife realizou nesta quinta-feira (05), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública de iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). Na ocasião, também estiveram em pauta cobranças em torno do programa Parceria nos Morros, em que população e governo juntam esforços para lidar com os desafios apresentados pelas encostas.
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Eriberto Rafael propõe criação da Semana da Favela: O Dia Nacional da Favela, celebrado em 4 de novembro, marca o primeiro registro do termo “favela” em um documento oficial. Agora, a data, que simboliza o empoderamento desta palavra, pode ser celebrada também no Recife. É o que propõe o vereador Eriberto Rafael (PP) no projeto de lei nº 368/2021, em tramitação na Câmara do Recife, que inclui a Semana da Favela no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Câmara aprova disponibilização de cartilha sobre alienação parental: Nesta terça-feira (25), a Casa de José Mariano aprovou em segunda discussão o projeto de lei nº 232/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria, que após ter sua redação final votada deve ser enviada para a sanção do Poder Executivo, determina que bibliotecas de unidades de ensino públicas e privadas do Recife disponibilizem cartilhas de alerta sobre a alienação parental.
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Rogério de Lucca propõe mudança em nome da Rua do Bom Jesus: O vereador Rogério de Lucca (PSL) deu entrada no projeto de lei nº 401/2017 que propõe a mudança no nome da Rua do Bom Jesus, localizada no Bairro do Recife. Ela voltaria a ser chamada “Rua dos Judeus”, uma denominação recebida durante do domínio holandês, quando era a via predileta dos israelitas. Quando eles deixaram Pernambuco, a rua foi denominada “Rua da Cruz”. Apenas em 1870 ganhou o nome de Bom Jesus, proposto pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.
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