Câmara Municipal do Recife

Davi Muniz cria projeto de Educação Inclusiva: Uma proposta que visa tornar o sistema de ensino do Recife mais inclusivo às pessoas com deficiência se encontra em tramitação na Câmara do Recife. De autoria do vereador Davi Muniz (PSB), o projeto de lei nº 258/2019 estabelece multas para infrações aos direitos de pessoas com deficiência, como a recusa de matrícula de aluno ou o não oferecimento de atendimento educacional especializado gratuito.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Projetos de Lei que tratam de Libras são aprovados na Comissão de Educação: Reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, os vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovaram sete proposições elaboradas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, sendo quatro projetos de Lei Ordinária e três projetos de Decreto Legislativo. “Consideramos que a reunião foi produtiva, por termos analisado todas estas medidas que são importantes para a Câmara”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia (PRB).
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Luiz Eustáquio promove debate sobre lei dos templos religiosos: No momento em que a Prefeitura do Recife está elaborando uma minuta para projeto de lei que tratará da regularização e funcionamento dos templos religiosos no município, o vereador Luiz Eustáquio (Rede) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 19, para debater a Lei Municipal 17.773/2012, que estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto. O plenarinho ficou lotado de pastores e demais fiéis evangélicos. “A representatividade de um templo para os fiéis e a sociedade é um grande atrativo para a propagação da fé religiosa em nosso município, que, além da fé, transmite sentimento de paz e realiza ações de diversos fins para o bom desenvolvimento social”, considerou Eustáquio.
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Projeto de Romerinho Jatobá visa a tornar mais transparentes as negativas de planos de saúde: Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Comissão sobre o Carnaval promove debate com parlamentares de outras cidades: Presidida pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), a Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval e Grandes Eventos da Câmara do Recife já debateu o tema nesta semana com artistas e com representantes dos comércios formal e informal. Nesta quinta-feira (9), o colegiado recebeu, por meio de videoconferência, parlamentares de diversas cidades brasileiras onde o Carnaval é um dos momentos mais importantes do ano. Representantes de Belo Horizonte, Fortaleza, Olinda, Rio de Janeiro e Salvador participaram de um debate sobre as possibilidades e soluções para a realização do Carnaval em 2022.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Maior difusão para a Língua Brasileira de Sinais: O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso da comunidade surda é o que pede o projeto de lei número 323, de 2013. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) é autora da matéria em tramitação na Câmara Municipal do Recife . “O objetivo é a difusão da Libras. Instituir como uma língua presente na vida social, escolar, política e econômica em prol da construção de uma sociedade inclusiva”. Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, cerca 9,7 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva.
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Almir Fernando destaca temáticas de audiências públicas: A partir do mês março, o vereador Almir Fernando (PCdoB) estará promovendo audiências públicas no Plenarinho da Casa para tratar de temas diversos. O parlamentar dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça-feira, 14, para elencar os eventos e convidou todos os parlamentares e população para participarem.
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Osmar Ricardo debate projeto sobre Fundeb: A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei nº 13/2021, de autoria do Executivo, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (CACS Fundeb Recife). Antes das duas votações, em reuniões Ordinária e Extraordinária, nesta terça-feira (25), o vereador Osmar Ricardo (PT), discutiu a proposição e explicou porque votaria contrário.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Rinaldo Junior propõe Frente ampla para debater Renda Mínima Municipal: O vereador Rinaldo Junior (PSB) sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar Ampla, com a participação de todos os interessados, para debater a criação de uma renda mínima municipal, para pessoas em extrema vulnerabilidade social. Ele disse na manhã desta segunda-feira (08), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a Frente deverá ter a participação da sociedade em geral, políticos, vereadores, cientistas e todos que se interessarem pelo assunto e que tenham propostas para uma solução digna para estas pessoas em altíssima vulnerabilidade.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Michele Collins parabeniza criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara: Ao comemorar o projeto de resolução número 29/2021, de autoria da Comissão Executiva, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) ressaltou, na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife desta terça-feira (28), a importância da iniciativa para as mulheres da Casa. Ela lembrou ter proposto um projeto similar ainda em 2019 e que se sentiu contemplada com a atual proposta, que foi aprovada pelos vereadores.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09

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