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Educação recebe secretário de Segurança Urbana
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A Comissão de Educação da Câmara recebeu na tarde desta terça-feira, 17, o secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, para antecipar o projeto de Lei do Executivo, enviado à Casa, que pretende transferir as duas bibliotecas municipais - localizadas nos bairros de Afogados e Casa Amarela - da Secretaria de Cultura para a pasta de Segurança Urbana. O objetivo, segundo o secretário, é transformar os espaços em locais de convivência cidadã, de cultura e de fomento à educação. O presidente da Comissão, vereador André Régis (PSDB), avaliou positivamente o encontro, por "demonstrar atenção com o Legislativo e uma mudança no conceito que pretende interligar as bibliotecas a uma rede", afirmou.
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Vereadores lembram os 80 anos da conquista do voto feminino
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Em 24 de fevereiro de 1932 era referendado no Brasil o decreto de número 21.076, de Getúlio Vargas, que instituía o Código Eleitoral Brasileiro. Diante desse marco histórico que completou 80 anos, o vereador Múcio Magalhães (PT) e Almir Fernando (PCdoB) discursaram na tarde desta segunda-feira, 27, reiterando o direito concedido ao voto feminino no Brasil.
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André Régis elogia PCR na solução para OSR
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A contratação do regente Marlos Nobre para a Orquestra Sinfônica do Recife, bem como o aceno da Prefeitura com o aumento de salário para os membros do grupo, levou ao vereador oposicionista André Régis (PSDB) a elogiar o Executivo pelas medidas adotadas. Ele disse que a OSR estava em crise profunda e desde o início do mandato dele vem batendo na mesma tecla, levando à gestão os problemas enfrentados pela centenária Orquestra.
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Jurandir Liberal presta homenagem aos engenheiros
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O presidente da câmara, Jurandir Liberal (PT), único engenheiro entre os vereadores do recife, há onze anos consecutivos, presta homenagem ao dia do engenheiro e do arquiteto com a realização de reunião solene ontem na câmara do recife. Este ano, o parlamentar homenageou o engenheiro Camilo Brito que faleceu em novembro de 2010. “Camilo Brito foi presidente do clube de engenharia, vice-presidente do CREA-PE, diretor do sindicato da construção civil. além de um excelente amigo, era um profissional brilhante que faz muita falta neste momento de grande crescimento econômico”.
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CLJ aprova substitutivo ao projeto de lei do ar-condicionado nos ônibus
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Com a presença de 12 vereadores, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (14) para analisar e votar o substitutivo 01/2019, ao projeto de lei 360/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do município do Recife. Através de parecer aprovou o substitutivo dizendo que ele corrige um vício de inconstitucionalidade da proposta original.
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Romildo Gomes recebe Medalha do Mérito
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Despedindo-se da Câmara no ano de 2012, o vereador Romildo Gomes (PSD) recebeu uma homenagem da Casa, hoje (20): a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do Legislativo Municipal. A iniciativa partiu do colega Eduardo Marques (PTB), que propôs a homenagem à Comissão Executiva.
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Múcio Magalhães homenageia 20 anos da UPE
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Em reconhecimento à Universidade de Pernambuco (UPE), que está completando 20 anos de existência, dando contribuições para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco através do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, o vereador Múcio Magalhães (PT) promoveu reunião solene em homenagem à instituição, na manhã desta sexta-feira, 10 de junho. A solenidade ocorreu no plenário da Câmara Municipal do Recife e foi prestigiada por professores, alunos e servidores. “Este é um momento de fortalecimento da universidade, em defesa do ensino público e gratuito e dos bons serviços prestados à população”, afirmou o vereador.
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Comissão de Segurança Cidadã aprova obrigatoriedade de contratação de vigilantes mulheres em bancos
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Estabelecimentos que prestam serviços financeiros, como as agências bancárias, podem ser obrigados a contratar agentes de segurança do sexo feminino no Recife. É esse o objetivo de um projeto de lei discutido nesta terça-feira (18) na Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal, em reunião promovida na Sala das Comissões da Casa de José Mariano. Presidido pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), o grupo acompanhou o parecer pela aprovação dado ao projeto de lei nº 39/2023, de autoria da vereadora Andreza Romero (Podemos).
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2023
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04
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Audiência vai debater destino de recursos publicitários
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Uma audiência Pública, proposta pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), quer discutir a destinação da verba usada pela gestão municipal para a publicidade e propaganda. O valor aprovado para esta rubrica pela Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o vereador, foi de R$ 10.9 milhões, mas já teria alcançado R$ 70 milhões. Por isso ele disse que quer discutir com gestores municipais e a sociedade civil, os caminhos percorridos pelo dinheiro. A audiência deve ser realizada dia 19 desse mês, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O requerimento 4647/18 que solicita transparência nos gastos com a publicidade oficial no Recife, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (03).
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Projeto sobre transparência na publicidade é rejeitado
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O projeto de lei nº 21/2017 – que dispõe sobre medidas de transparência ativa para os serviços de publicidade e propaganda contratados pela administração pública e pelo Legislativo municipal – foi a votação na Câmara do Recife nesta segunda-feira (11). Por 17 votos a 11, os vereadores decidiram rejeitá-lo ainda na primeira discussão. Caso tivesse sido aprovado, o texto obrigaria a discriminação, nos próprios anúncios, do valor gasto neles. O Portal da Transparência da Prefeitura também seria obrigado a atualizar mensalmente uma seção com informações específicas sobre os gastos realizados com publicidade e propaganda pelo município.
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