Câmara Municipal do Recife

Projeto de Michele Collins sobre acompanhamento de incapazes em elevadores gera debate: O projeto de lei nº 118/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), gerou discussões durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta terça-feira (25). A matéria, que visa incluir dentre as normas de prevenção de acidentes de edifícios da capital a vedação do uso de elevadores por pessoas com deficiência ou doença rara que sejam incapazes de exercer atos da vida civil que estejam desacompanhadas, motivou ressalvas por parte de alguns parlamentares, que consideraram que a proposta pode gerar exclusão social. Em meio ao debate, a autora pediu que o projeto fosse retirado da pauta.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Projeto de Osmar Ricardo beneficia mulheres cuidadoras: O atendimento a todas as mulheres, com menos de 60 anos, que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais, será prioritário nas Unidades de Saúde do Município de Recife. É o que prevê o projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que passou a tramitar na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro. Ele entende como pessoa com necessidade de cuidados especiais, aquelas que não puderem exercer, de forma autônoma, seus atos cotidianos sem estarem representadas ou assistidas e ou não tiverem discernimento, e os que não puderem manifestar a sua vontade, mesmo que em presente ocasião, em decorrência de doença grave, permanente ou terminal;ou que apresente ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica ou fisiológica.
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Projeto de Osmar Ricardo propõe reduzir acidentes em parques de diversão: Está aguardando sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tem como objetivo minimizar o número de acidentes nos parques de diversão do Recife. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal às vésperas do início do recesso parlamentar e encaminhada para aprovação do Executivo. Ela determina que os parques de diversões instalados no município, em áreas públicas e privadas de uso coletivo, ficam obrigados a realizar periodicamente manutenção em seus equipamentos destinados a recreação do público em geral.
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Projeto de PPP na atenção primária é debatido na Câmara do Recife: Na Câmara Municipal do Recife, sociedade civil e poder público discutiram, na tarde desta segunda-feira (19), o “Projeto da Prefeitura do Recife de PPP na atenção primária do município”. A audiência pública aconteceu no plenarinho da Casa, por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). “Essa parceria público-privada preocupa a mim e a todo o segmento da saúde. Acreditamos que nada melhor do que a gente poder debater e chamar as partes envolvidas para tirar dúvidas e dar sugestões”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 02
Projeto de Priscila Krause recebe parecer favorável de Comissão: Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM) altera a lei municipal que hoje responsabiliza os moradores pela manutenção das calçadas em frente aos seus imóveis. A matéria considera as calçadas como áreas públicas, pois pertencem ao município, e estabelece que a Prefeitura do Recife é quem deve se encarregar da manutenção delas. E mais: se algum órgão público fizer obra que danifique a calçada, esse é quem ficar responsável pelo reparo.
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Projeto de reajuste dos servidores não terá mudanças: Com o plenarinho lotado de servidores municipais, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento realizaram, na tarde desta quarta-feira (26), uma nova reunião pública para discutir o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial. O encontro foi solicitado pela bancada de oposição da Casa na tentativa de negociar melhorias para algumas categorias ainda insatisfeitas com a proposta da Prefeitura, mas o projeto deverá ser votado, na sessão plenária da próxima segunda-feira (31), sem mudanças e com o reajuste médio de 6,13%.
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Projeto de reforma de sino de basílica e muro de fundação serão votados hoje: O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 1 milhão para custear obra emergencial de reforma e restauração das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha; e mais R$ 247 mil à Fundação Gilberto Freyre, para recuperação e restauração da estrutura da construção do muro será votado hoje pela Câmara Municipal do Recife. A reunião ordinária, que vai apreciar a matéria, está prevista começar às 15h. A votação será realizada em primeira discussão, procedimento de praxe que, na prática significa que, mesmo sendo aprovado, o projeto terá que voltar ao plenário para uma segunda análise dos vereadores.
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Projeto de Rinaldo Junior marca o Dia Municipal de Combate à Fome: O projeto de lei nº 334/2021, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife o “Dia Municipal de Combate à Fome”, foi aprovado em segunda discussão, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (5). “O dia será 5 de setembro, data de nascimento de um grande recifense: Josué de Castro".
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Projeto de Romerinho Jatobá visa a tornar mais transparentes as negativas de planos de saúde: Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto de Samuel Salazar prevê retirada de orelhões quebrados das ruas do Recife: O projeto de lei Ordinária (PLO) número 31/2022, do vereador Samuel Salazar (MDB), protocolado dia 18 de janeiro na Câmara do Recife, propõe que os telefones públicos inativos e/ou com defeitos sejam removidos da cidade. A medida atribui à empresa responsável pelo equipamento, a obrigação de tirá-lo do local onde foi instalado e a executar a revitalização do espaço em seguida.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01

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