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Projeto da Frente contra o Crack reapresentado
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Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.
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Projeto da LDO é aprovado
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Na tarde de hoje (12) foi aprovado na Câmara, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018. A LDO bateu recorde de emendas apresentadas pelos vereadores. Foram 49 propostas. A matéria agora segue para sanção do Executivo.
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Projeto dá nome a rua em Brasília Teimosa
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Propor nomes ou alteração de nomes de ruas é prerrogativa do Poder Legislativo municipal. Sendo assim, o vereador Eduardo Chera (PSB) elaborou projeto de lei, número 112/17, em tramitação na Câmara do Recife, sugerindo a mudança do nome na Rua Alagoinha, em Brasília Teimosa, para Rua Elides Queiroz dos Santos, considerando a trajetória dela naquele bairro da Zona Sul da cidade.
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2020
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01
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Projeto da reforma volta à Comissão de Legislação
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Depois dos pedidos de vista dos vereadores, o projeto do executivo sobre a reforma administrativa voltou para à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife para nova análise, uma vez que recebeu substitutivo da Comissão de Finanças. O projeto cria novas secretarias e cargos comissionados.
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Projeto da Via Mangue é discutido na Câmara
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A vereadora Priscila Krause (DEM) afirmou que ainda há muitas dúvidas sobre a obra da Via Mangue. A parlamentar presidiu, na manhã desta terça-feira, 21, uma audiência pública com a presença de representantes da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para discutir a realização da obra. “Existe um consenso sobre a importância dessa via, mas não seremos flexíveis com qualquer suspeita de desvio das determinações legais e procedimentos transparentes previstos em lei. Não passaremos por cima de nada disso. Ficaremos vigilantes”, esclareceu a vereadora.
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Projeto dá visibilidade a direito de autistas
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Tramitam na Câmara dois projetos de lei de autoria do vereador André Regis (PSDB) que determinam a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Recife. O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é representado mundialmente por uma fita entrelaçada composta por peças de quebra-cabeça coloridas.
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Projeto dará mais segurança para caixas eletrônicos
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Os vereadores aprovaram em primeira discussão na tarde desta terça-feira, 24, o projeto de lei do vereador Maré Malta (PPS) que pretende diminuir os casos de arrombamento e explosões dos caixas eletrônicos espalhados no Recife. O projeto obriga os bancos a instalarem equipamentos eletrônicos de segurança nos seus caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no seu interior, nos casos de arrombamento; movimento brusco, choque e pressão nas paredes do caixa eletrônico; aumento da temperatura da estrutura do caixa eletrônico; e qualquer outro meio de abertura do caixa eletrônico não autorizado.
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Projeto de Aerto Luna será votado segunda-feira
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As leis municipais que fixam normas para a exploração do Sistema Municipal de táxi no Recife, podem ser alteradas a partir de um projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira. Uma das alterações será proposta à lei número 17.537, de 16 de janeiro de 2009, ao estabelecer que “no ano em que o veículo completar cinco anos de uso será permitido o recadastramento, o que não será permitido no ano em que complete ou esteja por completar seis anos de uso”. A outra mudança é na lei número 16.504, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios.
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Projeto de Almir Fernando pode tornar o forró Patrimônio Cultural Imaterial do Recife
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“Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife o Ritmo Musical Forró”. É isso o que quer determinar o primeiro artigo do projeto de lei nº 04/2021, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). A proposta, que se encontra em tramitação na Casa de José Mariano e pode reconhecer a importância local de uma das expressões mais importantes do Nordeste, já recebeu pareceres pela aprovação das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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2022
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01
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Projeto de Almir Fernando pode criar Código de Defesa do Empreendedor no Recife
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O Recife pode ganhar um Código de Defesa do Empreendedor, caso uma proposta do vereador Almir Fernando (PCdoB) que tramita na Câmara Municipal seja aprovada no plenário da Casa e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 53/2022 visa a estabelecer princípios e normas para proteger a livre iniciativa econômica, nortear a atividade regulatória do município e aperfeiçoar instrumentos de suporte e orientação ao empreendedor. A matéria já recebeu um parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
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2023
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01
Câmara Municipal do Recife