Câmara Municipal do Recife

Projeto visa conscientização de estudantes sobre o lixo: O problema da destinação correta do lixo preocupa o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB). O parlamentar é autor do projeto de lei nº 155/2018, que obriga a instalação de placas informativas sobre o tema nas creches e escolas municipais. A matéria, que tramita na Câmara do Recife, se encontra sob a análise das comissões temáticas da Casa.
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Projeto visa criar campanha "Adote um amigo de quatro patas": Incentivar a adoção de cães e gatos no Recife, tendo em vista as dificuldades criadas pela pandemia de covid-19. É esse o objetivo do projeto de lei nº 33/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), que tramita na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a matéria vai criar uma campanha, denominada "Adote um amigo de quatro patas", para divulgar o contato de instituições que abriguem esse animais, com a finalidade de encontrar tutores interessados em adotá-los.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Projeto visa dar transparência às obras paralisadas: O vereador Renato Antunes (PSC) quer dar uma maior publicidade aos motivos que levam à interrupção de obras públicas no Recife. Ele é o autor do projeto de lei nº 174/2018, que tramita na Câmara Municipal. Caso a proposta seja aprovada, a fixação de placa informativa que dê conta dos motivos para a paralisação da obra se tornará obrigatória.
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Projeto visa estabelecer multas para escolas que desrespeitem educação inclusiva: Não oferecer regularmente, não matricular, não adaptar, não selecionar profissionais capacitados para atuar na educação especializada de pessoas com deficiência. Essas condutas poderão ser punidas com multa no Recife, caso o projeto de lei nº 258/2019, de autoria do vereador Davi Muniz (Patriota), seja aprovado e sancionado. A proposta, que tramita na Câmara Municipal, visa estabelecer normas de educação inclusiva no Sistema de Ensino da capital.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto visa garantir acesso integral à educação infantil: Garantir o acesso integral à pré-escola é o objetivo de um projeto de lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. O PLO 340/2021 obriga o Poder Público Municipal a oferecer a todas as crianças em idade adequada, matrículas em instituições privadas de educação infantil caso não haja vagas nas redes pública e conveniada.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto visa oficializar dias das Mães e dos Pais no Recife: O segundo domingo de maio e o segundo domingo de agosto já são dias especiais para os recifenses – que, como no restante do Brasil, comemoram nessas datas os dias das Mães e dos Pais, respectivamente. Agora, uma iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC) quer inserir essas celebrações no calendário oficial do Recife para que o poder público realize atividades e homenagens às mães e pais da cidade. É isso que busca o projeto de lei nº 88/2018, que tramita atualmente na Casa de José Mariano.
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Projeto visa prestar assistência psicológica nas escolas de educação básica: Encontra-se em tramitação na Câmara, o projeto de lei de número 282/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que pretende instituir a assistência psicológica para alunos e educadores nas escolas de educação básica instaladas no Recife. “O local ideal para se identificar e prevenir o problema é a escola. Tal ação contribuirá para que as crianças não se tornem adultos depressivos e ajudará os educandos a saber como lidar com a situação”, afirmou o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Projeto visa proibir uso de coleira de choque em cães: A utilização de coleira de choque em cães no Recife poderá ser proibida, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). Pelo projeto, a proibição engloba toda a coleira que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães.
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Projeto visa proteger crianças com deficiência de discriminação em escolas: “É vedada a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular situados no município do Recife”. É isso que diz o primeiro artigo do projeto de lei nº 174/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB). Caso seja aprovada, a proposta – que tramita na Câmara Municipal do Recife – pode estabelecer penalidades a estabelecimentos privados de ensino que pratiquem atos como dificultar matrícula ou inviabilizar a permanência do aluno na escola.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Projeto visa resgatar futebol nos campos de várzea: Resgatar a tradição da revelação de craques de futebol nos campos de várzea e praças do Recife. Esse é o objetivo do projeto de lei 35/2012, do vereador Edmar de Oliveira (PHS), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Obras e Planejamento Urbano e Finanças e Orçamento. De acordo com o projeto, a Empresa de Urbanização do Recife (URB) ficaria responsável pelas localizações, identificações, planejamento de recuperação, recuperação e manutenção dos campos de várzeas. Já a Secretaria de Educação providenciaria todo apoio pedagógico necessário para fomentar nas crianças e jovens a prática de futebol a fim de formá-los para o profissionalismo.
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