Câmara Municipal do Recife

Recife poderá ganhar a Semana da Guarda Municipal: Fortalecer o corpo da Guarda Municipal é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS) que institui a “Semana da Guarda Municipal do Recife” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Durante a semana instituída, o Poder Executivo promoverá eventos socioculturais de forma a propiciar aos Agentes da Guarda Municipal do Recife aprimoramento no relacionamento interpessoal e integração com a população. O PLO 61/2018 encontra-se em tramitação na Casa.
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Recife poderá ter coletores para óleo vegetal: Projeto de lei do vereador Osmar Ricardo (PT), em tramitação na Câmara do Recife, institui coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível na cidade. De acordo com a proposta, a Prefeitura do Recife deverá realizar campanhas de conscientização junto ao setor de alimentação da cidade sobre a coleta do óleo vegetal comestível. Da mesma forma os caminhões de coleta deverão também disponibilizar material informativo sobre a importância da reciclagem e forma correta de armazenamento do óleo comestível. Projeto de lei está tramitando na Câmara do Recife onde aguarda parecer das comissões temáticas.
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Recife poderá ter dia de incentivo à doação de órgãos: A inclusão de uma semana de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos poderá ser lei caso o projeto do vereador Eurico Freire (PV) em tramitação na Câmara do Recife for aprovado. A proposta institui um dia, no calendário anual do município, para realizações de eventos ligados ao esclarecimento e incentivo a doação de órgãos. Ele argumenta que qualquer pessoa viva ou morta pode ser doadora de órgãos, menos em alguns casos específicos como câncer terminal ou outras doenças que inviabilizem o funcionamento de alguns sistemas do corpo humano. Doadores vivos podem fornecer órgãos duplos como os rins e pulmões, ou partes de órgãos, como o fígado, cuja retirada não causa danos ao doador.
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Recife poderá ter escola de ciclismo: Se depender do projeto do vereador Davi Muniz (PROS) o Recife terá uma escola municipal para educação de trânsito para o ciclismo. Segundo ele, todos os dias cresce a adesão às bicicletas como meio de transporte alternativo, “seja por conta dos valores das tarifas do transporte coletivo e sua qualidade, seja pelos transtornos dos engarrafamentos ou por uma consciência ambiental e busca por melhor qualidade de vida, na tentativa de obter uma maior mobilidade do deslocamento diário”.
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Recife poderá ter o Táxi Acessível: Depois de ser adotado em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Fortaleza, o Táxi Acessível – um serviço especializado para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – pode vir a ser oferecidos por empresas recifenses. Através do sistema, os carros são adaptados com rampa ou plataforma elevatória na parte traseira ou lateral, além de receberem outras tecnologias, para circularem com passageiros que tenham dificuldade de locomoção. Essa realidade irá ocorrer, somente, se for aprovado o projeto de lei número 169/2013, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que está sendo analisado pela Comissão de Legislação e Justiça.
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Recife recebe Congresso Nacional de Enfermagem: Na reunião plenária desta quarta-feira, 2, Eurico Freire (PV) parabenizou o Sindicato dos Enfermeiros e a Federação Nacional dos Enfermeiros por trazer ao Recife o Congresso Nacional Científico de Enfermeiros. O evento acontece de 2 a 4 de setembro, no Centro de Convenções de Pernambuco, paralelo à realização da 3ª HOSPITALMED (Feira de produtos, equipamentos, serviços e tecnologia para hospitais, laboratórios, clinicas e consultórios).
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Recife Regula é aprovado na Câmara do Recife: Foi aprovado, em duas votações, na Câmara Municipal do Recife, durante reunião Ordinária e Extraordinária, nesta terça-feira (9), o projeto de lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - Recife Regula. O primeiro a debater a matéria foi Thiago Medina (PL), seguido dos vereadores Gilson Machado Filho (PL), Rinaldo Junior (PSB), Eduardo Moura (Novo), Carlos Muniz (PSB) e Ana Lúcia (Republicanos). A proposição, de acordo com a Prefeitura, tem como objetivo principal instituir um órgão destinado à fiscalização, regulação e acompanhamento dos serviços públicos delegados. A finalidade, segundo a matéria, é assegurar qualidade, continuidade, equilíbrio econômico-financeiro e proteção dos usuários.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Recife suspende prazos de validade de concursos públicos: Estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos realizados no Recife, enquanto vigente o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). A decisão está assegurada na Lei nº 18.723/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Recife tem Programa de Combate a Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público: Já é lei: o Recife possui, desde 2018, um Programa de Combate a Crimes Contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público. A norma, originada de um projeto de lei do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), foi sancionada pelo Poder Executivo em outubro do ano passado. A lei nº 18.523/2018 visa, dentre outras medidas, conscientizar a população a respeito desses crimes e encorajar vítimas a denunciar.
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Recife tem Semana de Combate às Fake News: Na era das mídias sociais, a propagação de notícias falsas se tornou um problema com uma dimensão ainda maior. Hoje conhecidas como fake news, essas informações enganosas podem causar danos à imagem das pessoas e até colocar vidas em risco. É o que alerta o vereador Hélio Guabiraba (PSB), autor da lei municipal nº 18.744/2020. Para conscientizar a população a respeito desse fenômeno, a norma estabelece no Recife a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01

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