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Projeto propõe transparência nas mangueiras dos postos de combustíveis
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A instalação de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis dos postos de gasolina poderá ser obrigatória no Recife. A iniciativa (PLO 165/2019), em tramitação na Casa, partiu do vereador Almir Fernando (PCdoB) e os estabelecimentos que descumprirem a medida sofrerão penalidades como: advertência; multa de R$ 5 mil reais por infração e até suspensão das atividades em até 15 dias, cumulada com multa.
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Projeto propõe uso de pulseira eletrônica para recém-nascidos
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Um projeto de lei do vereador Amaro Cipriano (Maguari), do PDT, estabelece que os hospitais e maternidades públicas e privadas do Recife sejam obrigados a identificar os recém-nascidos através de uma pulseira com sensor eletrônico sonoro que só seria retirada após a alta médica, na presença da mãe ou do responsável. De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de reduzir os casos de sequestros e troca de bebês nas unidades de saúde.
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Projeto que aumenta segurança de recém-nascidos aguarda sanção do prefeito
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O projeto de lei nº 82/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), depois de aprovado em sessão plenária, agora vai ser apreciado pelo prefeito que pode sancionar ou vetar a matéria. O parlamentar propõe instituir normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares no Recife.
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Projeto que beneficia mulheres cuidadoras já foi aprovado por duas comissões
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O atendimento prioritário a todas as mulheres com menos de 60 anos e que tenham pessoa com necessidade de cuidados especiais sob sua responsabilidade pode vir a se tornar obrigatório no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e que já recebeu pareceres pela aprovação de duas comissões da Câmara Municipal: a de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente.
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Projeto que combate à intolerância religiosa no ambiente escolar é aprovado em primeira votação
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A Câmara Municipal do Recife discutiu e aprovou, em primeira votação, o projeto de lei de nº 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa no ambiente escolar. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º), o vereador Fred Ferreira (PL) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), além do autor da proposição, foram à tribuna da Casa para defender a importância da matéria, que recebeu 22 favoráveis e três contrários. O projeto de lei volta para segunda votação na reunião plenária desta terça-feira (2).
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2025
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09
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Projeto que controla acesso à informação é aprovado
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Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso hoje, 13, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.
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Projeto que cria protocolo para violência contra profissionais de educação é aprovado
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O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (27) para defender uma ideia de sua autoria: o projeto de lei nº 22/2018, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais de educação. A matéria, aprovada em primeira discussão pela Câmara, vai afetar as redes privada e pública municipal do Recife caso seja sancionada.
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Projeto que denomina Paulo Giroldo a quadra de esportes de Jardim Planalto é aprovado na Câmara
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O projeto de lei Ordinária nº 182/2025, que denomina Paulo Giroldo Cavalcanti da Silva a quadra de esportes de Jardim Planalto, localizada na Avenida Tempo Feliz, no bairro do Sancho, Zona Oeste, foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara do Recife, na reunião Ordinária desta segunda-feira (8). A proposta é de autoria do vereador Eduardo Mota (PSB), e foi discutida por ele na tribuna da Casa com aparte do vereador Samuel Salazar (MDB). Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito João Campos.
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2025
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09
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Projeto que estipula vagas para bicicletas gera discussão na plenário
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Uma proposta da vereadora Marília Arraes (PT) gerou debate na Câmara do Recife antes de ser votada em segunda discussão nesta terça-feira (13). O projeto de lei nº 43/2015, que acabou sendo aprovado por 20 votos a dois, estipula uma quantidade mínima de vagas de estacionamento para bicicletas tanto nos edifícios habitacionais – nos quais a reserva deve corresponder ao número de unidades residenciais – como nos edifícios não habitacionais, em que essas vagas devem corresponder a 20% daquelas destinadas aos carros. Para a vereadora Michele Collins (PP), que disse ter sido procurada por entidades preocupadas com o tema, o projeto deveria ter sido retirado de pauta para ser discutido.
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Projeto que extingue secretarias volta para Comissões
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A votação do projeto de lei do Executivo 29/2016 da reforma administrativa, extinguindo secretarias e transformando empresas em autarquias, foi adiada em virtude da apresentação de três emendas de plenário. Duas da vereadora Marília Arraes (PT), que tratam da isonomia entre funcionários de empresas transformadas, e uma da vereadora Michele Collins (PP), contra a extinção da Secretaria de Combate ao Crack. As emendas voltam para as Comissões temáticas da Câmara do Recife para serem avaliadas e só depois voltarão ao plenário para votação.
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