Câmara Municipal do Recife

Comissão de Finanças e Orçamento aprova criação de Conselho de Políticas Públicas para a População LGBTI+: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se nesta quarta-feira (18), e aprovou, com três emendas modificativas e duas aditivas, o projeto de lei do Executivo 12/2022, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências. Estiveram presentes o presidente do grupo, vereador Samuel Salazar (MDB), e os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB) e Aderaldo Pinto (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Comissões se reúnem para discutir Projeto de Lei do Executivo: Uma reunião conjunta entre as Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento possibilitou aos vereadores terem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, e contou com a presença do secretário Municipal de Finanças, Ricardo Dantas, e do presidente da Emlurb, Roberto Gusmão.
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André Régis analisa reforma trabalhista: O projeto de Reforma Trabalhista, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 27 de abril, chegou ao Senado nesta terça-feira. Entre as medidas, o substitutivo aprovado prevê a prevalência dos acordos trabalhistas sobre a lei, o fim da contribuição sindical obrigatória e da participação dos sindicatos nas rescisões trabalhistas. O vereador André Régis (PSDB) fez questão de comentar a questão na tarde de hoje,2, na Câmara.
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Jefferson Calaça recebe Título de Cidadão recifense: Em uma cerimônia que juntou o mundo jurídico e especialmente sindicatos dos Metalúrgicos, Urbanitários, Metroviários, Correios, Servidores da UFPE, Docentes da UFPE, Docentes da UFRPE, onde atua há anos como advogado, Jefferson Lemos Calaça foi agraciado hoje com o Título de Cidadão do Recife, a maior comenda da Casa José Mariano. A honraria foi concedida pelo vereador Augusto Carreras (PV). “A concessão desse Título, antes de se constituir em uma simples homenagem, trata-se de um reconhecimento desta Casa a um alagoano, radicado aqui, com brilhante e destacada atuação em defesa dos interesses de nosso povo”.
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Osmar Ricardo destaca Semana Educar pela Igualdade Racial: Nesta segunda-feira (21), se inicia a primeira Semana Educar pela Igualdade Racial do Recife. O evento tem como objetivo fomentar atividades culturais, sociais e pedagógicas na capital que conscientizem para o contexto de segregação que até hoje afeta pessoas pretas e pardas. A importância desse tipo de ação foi salientada na tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta manhã pelo vereador Osmar Ricardo (PT), autor da lei nº 18.879/2021, que instituiu a Semana.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Aderaldo Pinto sugere programa de monitorização contínua de glicose para crianças: Crianças do Recife que vivem com diabetes mellitus tipo 1 poderão ter acesso a uma política pública de acompanhamento contínuo da glicose, caso uma proposta do vereador Aderaldo Pinto (PSB) seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 124/2024 prevê a implementação do Programa de Monitorização Contínua da Glicose por meio do fornecimento de sensores com tecnologia compatível para esse fim. A matéria já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Fred Ferreira sugere incentivo à doação de equipamentos e serviços a escolas: “Escola Comunitária”. É esse o nome de um programa sugerido pelo vereador Fred Ferreira (PSC) por meio do projeto de lei nº 365/2021, que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a matéria vai incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuir com as escolas da rede pública municipal com ações que podem envolver a doação de equipamentos e a realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Reunião vai discutir impactos de obras de concessionárias: A Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos no Recife (água, energia e telefone), vai se reunir pela terceira vez na Câmara do Recife na próxima sexta-feira 23, às 10 horas. A Comissão é presidida pelo vereador Eurico Freire (PV) e a reunião acontece para discutir soluções e alternativas de uma pauta prioritária para todos. “Atuamos pela preservação da vida e defesa da qualidade de serviços prestados pelas concessionárias. Destaco a atuação dos vereadores Henrique Leite (PT) e Eriberto Rafael (PTC), membros da comissão”.
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Primeiro projeto de lei municipal de 2022 é de Paulo Muniz: Até o fim do mês de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar, não podendo ser realizadas atividades como reuniões plenárias ordinárias e audiências públicas. Os parlamentares, no entanto, podem continuar a apresentar propostas legislativas. É o que fez o vereador Paulo Muniz (SD), autor do projeto de lei nº 01/2022 – o primeiro apresentado à Casa neste ano. A matéria, caso seja aprovada e sancionada, vai revogar a lei que impõe limitações ao horário de funcionamento das indústrias de panificação localizadas na capital.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Raul Jungmann debate projeto sobre alvarás: Considerado pelo vereador Raul Jungmann (PPS) um dos projetos mais importantes do ano, por tratar de mudanças em alvarás de localização e funcionamento, acabou, segundo ele, sendo pouco debatido na Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, a medida proposta pelo Executivo, deve criar impacto em cerca de 500 mil imóveis da cidade, mas, no entanto, foi pouco debatido na Casa legislativa. “É de se lamentar a ausência de audiência pública para discutir assunto de tamanha monta. O Executivo não nos deu tempo para o debate”. O projeto foi aprovado na tarde desta terça-feira em primeira e segunda discussões e segue para sanção do prefeito.
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