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Comissão de Legislação e Justiça analisa 21 projetos e aprova 17
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Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça realizou reunião na tarde desta quarta-feira (7), quando analisou 21 matérias legislativas e, dessas, aprovou 17. Entre as proposições aprovadas, três são de autoria do Poder Executivo (PLE), outras 12 são de autoria dos vereadores (projetos de lei Ordinária) e dois projetos de resolução (PRES). Os outros quatro projetos de lei, todos eles PLOs, foram rejeitados. Também participaram da reunião os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).
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2022
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Henrique critica flexibilização de armas no país
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O vereador Henrique Leite (PT), fez hoje na Câmara do Recife veemente discurso contrário à flexibilização das armas e munição no país. Usou da experiência de policial para criticar a bancada da bala, deputados federais favoráveis à diminuição de idade para compra de armas de 25 para 21 anos e a possibilidade de comprar 100 balas por ano. “Essa bancada é financiada pela indústria de armas. Está registrado no TRE doações de mais de R$ 8 milhões para campanhas. Agora eles estão cobrando a fatura”.
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Secretária Cida Pedrosa esclarece proposta do Sistema Municipal de Unidades Protegidas
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O Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que será uma espécie de Plano Diretor do Recife para o Meio Ambiente e está sendo elaborado com a intenção de funcionar como um dos legados do prefeito Geraldo Júlio para a cidade, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 2, pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, à Câmara Municipal. Acompanhada de três secretários executivos, ela compareceu à reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, para compartilhar com os vereadores as ideias do sistema que atualmente estão sendo discutidas internamente na Prefeitura do Recife, antes de a minuta ser enviada para o Poder Legislativo, na forma de projeto de lei.
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Finanças e Orçamento agiliza projeto de reajuste de professores
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O reajuste do valor da hora-aula para os professores, monitores e instrutores da Secretaria de Educação do Recife poderá vir na próxima folha de pagamento, se depender dos vereadores da Câmara Municipal. Um dia após ser lido em plenário, o projeto de lei do Executivo número 01/2014, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro permanente da administração municipal, pertencentes ao grupo ocupacional magistério, foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que se reuniu nesta quarta-feira, 5.
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Câmara avalia metas fiscais da prefeitura
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O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, recebeu na manhã de hoje, 30, o secretário municipal de finanças, Marcelo Barros, no plenarinho do legislativo municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município no segundo quadrimestre. O resultado está dentro das expectativas, segundo o parlamentar. “Pelo exame do documento noto que o monitoramento entre receita e despesa para cumprimento do orçamento revela competente equilíbrio no cumprimento das metas”, analisou Gueiros.
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Reunião Pública discute uso medicinal da maconha no Recife
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O uso medicinal da maconha no Recife foi o tema de discussão da reunião pública promovida pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na tarde desta segunda-feira (16), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O parlamentar também aproveitou para citar a elaboração de um projeto de lei sobre o tema e lançou uma cartilha chamada Maconha para a Saúde, “feita por meio de uma extensa pesquisa coordenada pela advogada e pesquisadora, Débora Fonsêca Barbosa”, explicou.
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Comissão analisa 22 artigos que devem integrar Regimento Interno
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A Comissão Especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife se reuniu mais uma vez nesta quarta-feira (30), na sede do Legislativo municipal. O grupo analisou duas emendas e 22 artigos que tiveram sua redação alterada pelo departamento legislativo da Casa. Dentre os temas tratados, figuraram principalmente aqueles relativos ao funcionamento das reuniões plenárias.
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Presidente da Câmara recebe medalha do Bicentenário da Revolução de 1817
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), recebeu em nome da Casa de José Mariano a medalha em homenagem ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. A solenidade foi presidida pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta segunda-feira, 06, no Palácio do Campo das Princesas. Trata-se da primeira de uma série de atividades em celebração ao ideal iluminista e à contribuição dos pernambucanos e nordestinos ao processo de separação da Coroa Portuguesa.
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Vereadores se reúnem com ambulantes que protestam contra a retirada da Conde da Boa Vista
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), juntamente com os vereadores Osmar Ricardo (PT), Jurandir Liberal (PT) e Marcos di Bria (PTdoB) receberam na tarde desta quinta-feira, 29, um grupo de representantes dos comerciantes informais que foram retirados da Avenida Conde da Boa Vista. Os ambulantes informais ocupam o hall de entrada da Câmara desde a ação da Prefeitura pela manhã. Os vereadores formaram uma comissão e seguiram para a Prefeitura com o objetivo de intermediar a questão.
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Finanças e Orçamento aprova dois projetos do Executivo sobre abertura de crédito especial
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Sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife aprovou, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (20), dois projetos de lei do Executivo. As propostas dispõem sobre alterações nas leis orçamentárias da cidade para abertura de crédito especial destinado às áreas cultural e previdenciária. Também estiveram presentes no encontro os vereadores Jairo Brito (PT) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
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2023
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Câmara Municipal do Recife