Câmara Municipal do Recife

Obras da comunidade do Pilar são tema de audiência pública: Tratado pelos participantes de audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife como “grave problema institucional”, o atraso nas obras de requalificação urbanística da comunidade do Pilar foi debatido na manhã desta sexta-feira, no plenarinho. “A comunidade é o retrato das desigualdades sociais do Recife”, alertou a vereadora Marília Arraes (PSB), que comandou a audiência. Iniciadas em 2010, as obras foram avaliadas em R$ 39,4 milhões e os recursos, liberados pelo Governo Federal através do PAC 1. A previsão de conclusão era 2012, mas até agora só 20% foram concretizados.
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Câmara aprova projetos do Executivo para reforma administrativa: Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira às 17 horas, os 30 vereadores presentes aprovaram por 28 votos, os projetos de lei de números 24, 25 e 26/2012, adequando a estrutura da administração direta e indireta, criando as PPPS – parcerias público-privadas – e os cargos comissionados para gestores, com a realização de concursos para estes mesmos cargos no prazo de 3 anos. A aprovação dos projetos em plenário se deu após extenso debate nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Legislação e Justiça. Os 3 projetos receberam emendas do própria Executivo, modificando alguns artigos a pedido dos parlamentares, das vereadoras Priscila Krause (DEM) e de Aline Mariano (PSDB), todas rejeitadas, e sub-emendas às emendas tanto do Executivo quanto das parlamentares, do relator Carlos Gueiros (PTB).
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Dani Portela aprova 12 requerimentos e pede funcionamento dos serviços de abortamento previstos em lei: A vereadora Dani Portela (PSOL) debateu um conjunto de requerimentos que apresentou na reunião plenária híbrida que a Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira (27), dando destaque ao de número 3996/2022, que dirigiu indicação à secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, para que, no município, seja assegurado o funcionamento dos serviços de abortamento previstos em lei. “Esse requerimento pede apenas que esta casa legislativa possa aplicar uma lei federal que já existe. Pedimos que seja observado o funcionamento de serviços de saúde que realizam os serviços de abortamento previstos em lei. Não estamos falando em avançar sobre esse tema”, afirmou.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 06
Jayme Asfora debate PEC da Reforma da Previdência Social Brasileira: Apesar das recentes alterações feitas pela Câmara dos Deputados na Proposta de Emenda Constitucional número 287/2016, a Reforma da Previdência segue marcada por proposições injustas, que violam direitos dos cidadãos, e atendem unicamente aos interesses de instituições financeiras. Esse foi o tom da audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira, 19, pelo vereador Jayme Asfora (PMDB), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, que teve como objetivo ampliar o debate sobre uma reforma que a princípio seria necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. “A Reforma da Previdência precisa estar na pauta por causa do déficit nas contas, aumento da longevidade e comprometimento do PIB com o sistema. Mas a PEC foi enviada ao Congresso Nacional de forma açodada por um governo que não tem legitimidade de fazer reformas tão profundas na sociedade, muito menos suprimindo direitos adquiridos”, analisou Asfora.
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Michele Collins pede apoio a projeto de lei e aprova requerimentos: A vereadora Michele Collins (PP) fez apelo para que as vereadoras e vereadores votassem a favor do projeto de lei Ordinária número 125/2020, de sua autoria, que instituía no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Combate ao Aborto”. Na justificativa do pedido de apoio, a parlamentar disse: “Temos que defender os direitos humanos de verdade. Não só o direito das mulheres, mas de todo mundo, até mesmo de quem está lá no ventre”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Câmara do Recife realiza reunião pública para debater situação dos AADEEs: Para debater a situação dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), profissionais que trabalham com as crianças com deficiências ou transtornos, inclusive TEA (Transtorno do Espectro Autista), nas creches e escolas da rede municipal do Recife, os vereadores Osmar Ricardo e Liana Cirne, ambos do PT, realizaram reunião pública em conjunto nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal. O objetivo foi debater os principais desafios da categoria relacionados à regulamentação de suas funções, às condições de trabalho, à valorização profissional, à contratação de concursados e à efetividade da Política de Educação Especial Inclusiva instituída pelo Decreto nº 36.309, de 30 de janeiro de 2023. O Recife tem 194 AADEEs concursados e 507 contratados, para atender cerca de 10 mil crianças atípicas matriculadas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Vereadores debatem Plano Específico Santo Amaro Norte: Com o plenarinho da Câmara Municipal do Recife lotado, os vereadores Alcides Teixeira Neto (PTB), Ivan Moraes (PSol) e Rinaldo Júnior (PRB) realizaram audiência pública nesta quarta-feira, 1º de novembro, para debater a proposta do Plano Específico Santo Amaro Norte, projeto de requalificação urbanística delimitado pelas avenidas Norte, Agamenon Magalhães e o estuário do rio Capibaribe, onde está localizada a Vila Naval. O plano, que está em discussão no Conselho da Cidade do Recife, deve chegar em formato de projeto de lei no início do próximo ano e os vereadores entendem que, em virtude da localização estratégica do terreno e da importância histórica e social, as discussões sobre o tema precisam começar antecipadamente, para incluir todos os setores interessados.
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Educação física nas escolas municipais do Recife é tema de audiência: Com o plenarinho da Câmara Municipal do Recife lotado por professores, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) realizou audiência pública que debateu questões pertinentes ao Ofício Circular nº 122/2015, da Secretaria de Educação do Recife, que informa que os professores do 1º ao 5º ano serão os responsáveis por ministrar e avaliar as aulas de Educação Física nos 308 estabelecimentos de ensino municipais. O entendimento é que esse documento praticamente retira o professor licenciado em Educação Física da rede de ensino do Recife. “A decisão estabelece uma polêmica e precisamos encontrar uma saída. Dessa forma, os professores são expostos ao constrangimento de dar aula de uma área que eles não dominam e as crianças ficam expostas a riscos, com consequências irreversíveis”, disse a vereadora.
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Michele Collins homenageia PMPE e o Proerd: A vereadora Michele Collins realizou reunião solene nesta quinta-feira, 27, para comemorar os 190 anos de fundação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), ocorrido no dia 11 de junho, além da passagem do Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituído no dia 29 de agosto. O plenário e as galerias da Câmara Municipal do Recife ficaram lotados por oficiais da instituição, educadores, missionários e alunos de escolas atendidas pelo Proerd. O programa foi iniciado há 20 anos no Brasil e existe há 15 em Pernambuco. A data comemorativa no calendário de eventos do Recife foi criada pela lei 17.888/2013, de autoria da vereadora.
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Reitora da UFRPE é cidadã recifense: Vinda de uma família de trabalhadores rurais, composta por dez irmãos (seis homens e quatro mulheres), a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena, nasceu no Engenho Cajabussú, distrito do Cabo de Santo Agostinho. Filha de José Martins de Sena (in memoriam) e Brasilina Maria da Conceição Sena, chegou à cidade de Moreno em 20 de janeiro de 1964. E na manhã desta segunda-feira (2), a reitora tornou-se recifense de direito, recebendo o Título de Cidadã, sob a iniciativa da vereadora Goretti Queiroz (PSC). Autoridades, alunos, familiares, amigos e professores prestigiaram a solene na Casa de José Mariano. O vereador Chico Kiko (PP) presidiu o evento.
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