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Câmara vota hoje projeto que cria penalidade alternativa
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O projeto de lei 37/2010, que está na pauta de votação da Câmara Municipal do Recife na tarde de hoje, institui o sistema de penalidade alternativa no Recife. A proposta do vereador Carlos Gueiros (PTB) acaba com a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro das multas administrativas aplicadas às pessoas físicas no município. Permite que o cidadão infrator honre o débito com a prestação de serviços comunitários nos órgãos oficiais da municipalidade.
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Câmara vota hoje quatro projetos de lei
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O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife (PL 05/2012, de autoria do Poder Executivo), será votado em primeira discussão durante reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 18. A discussão para aprovação da matéria exige a presença de 3/5 dos vereadores em plenário, para que ela venha a ocorrer. Sendo aprovada, voltará para segunda votação na próxima reunião ordinária, antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa.
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Câmara vota hoje três projetos que alteram calendário de eventos
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Três projetos de lei ordinários serão analisados em primeira votação na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 28, prevista para começar às 15h. Todos eles tentam incluir datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos da Cidade. São: o 329/2013, da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador”; o 411/2013, de autoria de Almir Fernando (PCdoB), que inclui, o Dia Municipal do Fonoaudiólogo; e o 417/2013, da Missionária Michelle Collins (PP), que cria o Dia Municipal do Círculo de Oração.
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Câmara vota hoje vetos do ex-prefeito a projetos de lei
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Serão votados na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 18, cinco vetos do ex-prefeito João da Costa a projetos de lei dos ex-vereadores Maré Malta (PSB), Múcio Magalhães (PT) e Sérgio Magalhães (PSD). As votações dos vetos, de acordo com o Regimento Interno, deverão ser secretas e por maioria absoluta. Além dessas matérias os vereadores também irão avaliar e votar requerimentos com solicitações das comunidades, para serem encaminhadas às secretarias e empresas municipais.
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Câmara vota nove projetos de lei na reunião de hoje
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Nove projetos de lei chegam ao plenário para votação, na reunião ordinária desta segunda-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal do Recife. Educação, saúde, lazer e homenagens a pessoas que prestaram serviços à cidade justificam as matérias que serão analisadas pelos vereadores. Um dos projetos, de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) determina o atendimento pelo Samu aos portadores de transtornos mentais, em surto, que necessitem de atendimento de emergência ou urgência, bem como o de transportá-los em suas ambulâncias para hospitais ou unidades de saúde especializadas.
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Câmara vota nove projetos hoje à tarde
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Oito projetos de lei e um de resolução estão na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, a ser realizada na tarde desta segunda-feira, 20, véspera de feriado de Tiradentes. O de resolução é o de número 09/2015, de autoria da Comissão Executiva, que cria no legislativo municipal a Medalha Roberto Marinho. Ele depende de três quintos dos vereadores presentes em plenário para ser aprovado.
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Câmara vota projeto de retirada de carcaça de carros
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Projeto do Executivo que retira das ruas carcaças de carros foi aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife. No entanto, as emendas ao projeto de lei sofreram mudanças. Elas foram propostas pelo vereador Raul Jungmann (PPS) e previam que a retirada das carcaças deveria ser informada através de jornais de grande circulação e na rede mundial de computadores, e que o dinheiro arrecadado pelo fundo deveria ser usado para melhorar vias públicas.
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Câmara vota projeto para construção de Centros Municipais de Educação Infantil
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O projeto de lei que cria cinco Centros Municipais de Educação Infantil no Recife deve ser votado na próxima segunda-feira, 6, na Câmara. O PL 18/2010 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento com algumas modificações. “Após análise minuciosa verificou-se a necessidade de aperfeiçoar o projeto no intuito de garantir que os investimentos municipais sejam diluídos em um lapso de tempo maior que o inicialmente proposto. Algumas alterações precisam ser feitas no bojo do texto”, esclareceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.
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Câmara vota projeto que cria o Dia Municipal de Combate ao Bullying
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O projeto de lei nº 160/2009, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PHS), institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro e será votado na sessão desta segunda-feira, 21. O bullying, que se tornou frequente nas escolas, é o ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado por um indivíduo ou por um grupo com o objetivo de intimidar, humilhar e agredir a vítima.
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Câmara vota quatro projetos hoje à tarde
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Quatro projetos de lei estão previstos para votação na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 3 de julho, que começa às 15h. Todos eles serão apreciados em segunda discussão, que é a última etapa antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa. Uma das matérias é de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a contratação de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, para financiamento do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Recife.
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