Câmara Municipal do Recife

Eduardo Mota propõe fim da exigência de licenciamento para minimercados autônomos: Tendência no varejo, os minimercados autônomos podem ganhar ainda mais força no Recife, caso uma proposta do vereador Eduardo Mota (PSB) para extinguir a exigência de licenciamento para esses pontos de comércio seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital. Por meio do projeto de lei nº 117/2025, o parlamentar pretende excluir esses estabelecimentos das obrigações da lei nº 17.982/2014, que trata do alvará de localização e funcionamento condicionado e definitivo.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Almir Fernando vai debater abastecimento de água na Zona Norte: O vereador Almir Fernando (PCdoB) anunciou que realizará uma audiência pública no dia 22 deste mês para debater os problemas de abastecimento de água dos bairros da Zona do Recife. “A falta de água é um grave problema enfrentado pela população. Por isso, vou debater esse tema e quero aproveitar para convidar a todos para a audiência. Ela contará com a presença do diretor Regional Metropolitano da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Flávio Coutinho”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (12).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Alcides Cardoso critica gastos da Prefeitura com propaganda: O vereador Alcides Cardoso (DEM) teceu críticas aos gastos com propaganda institucional realizados pela Prefeitura do Recife. Durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal, desta segunda-feira (22), ele citou números e comparou com os investimentos na área de habitação. “Governar é escolher prioridades e precisamos estar atentos a qual, de fato, é a prioridade do atual governo”, destacou.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Pedido de AADEEs para escola municipal é debatido no plenário: O requerimento de nº 9.954/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), foi discutido durante a reunião plenária da Câmara do Recife nesta terça-feira (7). Trata-se de uma indicação à Secretaria de Educação para providenciar lotação e encaminhamento de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs) para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, no bairro Joana Bezerra, área central da cidade. Além da autora do requerimento, o vereador Júnior de Cleto (PSB) destacou a importância do pedido. Eles também aproveitaram a ocasião para salientar o anúncio feito pela Prefeitura do Recife da nomeação de 191 novos servidores para a Educação e Assistência Social e Combate à Fome.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Almir Fernando comenta audiência na Secretaria de Saúde: O vereador Almir Fernando (PCdoB) comentou, na Reunião Plenária desta quarta, 19, sobre a reunião na Secretaria de Saúde realizada pela manhã na prefeitura, tendo como objetivo levar reivindicações de diversas comunidades.
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Votação de vetos causa polêmica: A votação nesta segunda-feira, 11, de nove vetos do Executivo a projetos de lei gerou intenso debate, especialmente, ao de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), líder do governo, de número 122/2011. A proposta dele prevê a colocação de iluminação pública nas passarelas da cidade. A votação suscitou dúvidas porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) levantou a questão da inconstitucionalidade da proposta, uma vez que criava despesas e não havia dotação orçamentária específica. Segundo o parlamentar, além de gerar despesas para o município, ele não havia tomado conhecimento do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, pois não constava da pauta do dia da Casa.
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Jairo Britto diz que a Reforma da Previdência é defendida no “achômetro”: Numa discussão sobre os rumos da política nacional a partir da Reforma da Previdência, ocorrida no plenário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Jairo Britto (PT) disse que os parlamentares que defendem o atual Governo Federal fazem discursos baseados no “achômetro”, mas que ele prefere participar com “dados estatísticos”. Segundo Britto, “as pessoas fazem discursos sem observar a realidade, apenas defendendo a opinião da agremiação política a que está filiado”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (29).
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Comissão de Educação retoma trabalhos na Câmara: Com o fim do recesso parlamentar do mês de Julho, a Comissão de Educação, Turismo e Esporte da Câmara do Recife já retomou suas atividades. Na tarde desta quarta-feira (7), o grupo se reuniu na sede do Poder Legislativo para discutir pareceres a projetos de lei. A Comissão recebeu, ainda, um grupo de professoras temporárias contratadas pela rede municipal de ensino – aprovadas em concurso, elas não foram efetivadas pela Prefeitura.
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Samuel Salazar é o novo relator das contas da PCR em 2014: O vereador Samuel Salazar (PRTB) é o novo relator da Comissão Mista da Câmara Municipal para analisar as contas de 2014, da Prefeitura do Recife, que o Tribunal de Contas do Estado avaliou e recomendou serem aprovadas com ressalvas. A escolha do parlamentar, por unanimidade, ocorreu em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (3), quando as comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça, delegaram a ele a tarefa de acompanhar ou discordar do parecer do TCE.
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Renato Antunes pede informação sobre concurso aprovado: Embora o projeto de lei do Executivo número 29/2018 tenha sido aprovado na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) disse, na tarde desta terça-feira (2), que vai fazer pedido de informação para saber quantos servidores foram cedidos e qual a real necessidade desse concurso para a AMPASS. A proposição cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS) e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A realização do concurso para 90 vagas recebeu críticas da bancada de oposição por criar impacto de R$ 5 milhões anuais, "ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal". No entanto, o líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC), garantiu que o impacto não passa do 0,13% e que está abaixo do limite da LRF, que é de 45%.
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