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Projeto de lei de Priscila Krause será votado hoje
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Com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de lei número 280/2013, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), será votado hoje, 1º de dezembro, na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife , prevista para começar às 15h. O projeto dispõe sobre a publicação dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores, funcionários públicos e agentes políticos das administrações direta e indireta – autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas do município do Recife.
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Projeto de lei do personal trainer terá discussão ampliada
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O vereador Henrique Leite (PDT) pediu vistas e o projeto de lei 240/2015, que autoriza os profissionais de educação física, no exercício de sua atividade como personal trainer, acesso livre às academias para acompanhamento de seus alunos, será votado em plenário somente depois que ele promover um debate amplo da matéria. O projeto, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), chegou ao plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 12, depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
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Projeto de lei dos salões de beleza segue para sanção da PCR
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Clínicas de embelezamento, salões de cabeleireiros e estabelecimentos congêneres devem informar aos clientes sobre as medidas necessárias para evitar a contaminação de doenças, como a hepatite, o HIV e fungos, que pode ocorrer durante a realização de serviços de tratamento das unhas das mãos e dos pés. É o que prevê o Projeto de Lei da Vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito João da Costa.
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Projeto de lei incentiva doação de sangue na rede municipal
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Um projeto de lei de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB) torna obrigatório, nas escolas municipais do Recife, a instituição de um Programa de Incentivo à Doação de Sangue para jovens entre 16 e 17 anos de idade, desde que sejam consentidos formalmente por seu responsável legal. O texto está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; Higiene, Saúde e Bem Estar Social; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, além da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Projeto de lei incentiva solidariedade
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Na semana em que a sociedade pernambucana se mobiliza mais uma vez para ajudar as vítimas das chuvas no Estado, a Câmara Municipal do Recife aprova um projeto de lei que incentiva a solidariedade. De acordo com a proposta da vereadora Aline Mariano (PSDB), empresas promotoras de eventos e shows na cidade estarão obrigadas a realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em todas as suas peças publicitárias. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito João da Costa.
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Projeto de lei para campanha de doação de sangue é aprovado
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu o projeto de lei número 91/2021, de sua autoria, que assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos para o município do Recife. “Esse projeto visa mobilizar a sociedade e desmitificar a doação de sangue. Há muitos mitos, em torno das doações, que precisamos desfazer”, afirmou a parlamentar, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (8), pela Câmara Municipal do Recife.
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2023
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05
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Projeto de lei pretende destinar vagas de emprego em licitações públicas para ex-presos
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) criou projeto de lei que visa disponibilizar vagas de emprego a ex-presidiários, para atuarem na execução de obras públicas no Recife. De acordo com o texto, os editais de licitação e contratos diretos sem licitação, deverão ter 5 % das vagas destinadas para esse público específico. O projeto, de número 99/2014, foi encaminhado para as comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
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Projeto de lei pretende proibir apresentações musicais que ofendam a dignidade humana
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A vereadora Marília Arraes (PSB) criou projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que transmitam, através de suas músicas e apresentações, situações de constrangimento, incentivo a violência e opressão relacionada ao sexo, cor, idade ou condição física. O projeto é uma forma de acabar com a promoção do preconceito que é disseminada por muitos cantores e grupos musicais nos shows e composições, com mensagens que ferem a dignidade de mulheres, negros, homossexuais, entre outras pessoas.
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Projeto de lei prevê ações de apoio a mulheres vítimas de violência
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Possibilitar autonomia financeira para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar é o principal objetivo de uma proposição que tramita na Câmara Municipal do Recife. O projeto de lei ordinária (PLO) 66/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) institui no Recife o programa Novos Caminhos. A iniciativa consiste na criação de um banco de dados com vagas de trabalho oferecidas por empresas conveniadas ao Poder Executivo municipal, que serão destinadas a essas mulheres. A medida está em tramitação nas Comissões da Casa.
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2021
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07
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Projeto de lei prevê revisão dos prédios escolares da rede municipal
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Os prédios escolares da rede municipal de ensino poderão ser avaliados a cada três anos por uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Conselho Municipal de Educação do Recife, de acordo com proposta da vereadora Professora Ana Lúcia (PRB). O projeto de lei número 101/2017, que estabelece esse procedimento, está sendo analisado pelas comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Legislação e Justiça.
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