Câmara Municipal do Recife

Situação das calçadas é tema de audiência pública: Para aperfeiçoar o projeto de lei de sua autoria, que trata da manutenção e recuperação dos passeios públicos e calçadas, a vereadora Priscila Krause (DEM) promoveu audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, 19. “O objetivo dessa reunião é discutir a situação das calçadas, não somente de uma forma pontual. Mas inclui-la dentro dos debates da mobilidade, da inclusão social e da acessibilidade”, esclareceu. O projeto 119/2010, que originou a audiência, está tramitando nas comissões temáticas. Ele diz que a construção, manutenção e recuperação dessas áreas de circulação de pedestres são da responsabilidade do Poder Público Municipal, exceto quando o proprietário do imóvel realizar obras na via pública.
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Adiada votação do projeto de eleição de diretores de escolas: O projeto de lei do Poder Executivo nº 06/10 voltou à pauta da Câmara do Recife na sessão desta terça-feira, 21, mas a votação acabou sendo adiada para a próxima semana. A proposta que trata do processo de eleição para diretores e vices das escolas da rede pública municipal recebeu 26 emendas dos parlamentares, que foram avaliadas pelas Comissões de Educação e de Legislação e Justiça. Delas, 13 foram acatadas na íntegra, três como subemendas e dez foram rejeitadas. Antes da votação os vereadores pediram destaque para quatro emendas.
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Ivan Moraes pede dispensa de prazo de projeto de decreto Legislativo: O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou a dispensa de prazo do projeto de decreto Legislativo nº 38/2020, de sua autoria, que susta os efeitos do decreto Executivo nº 34.113/ 2020, que regulamenta a unidade de conservação de paisagem Parque da Tamarineira. Ele disse na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, que a medida do Executivo “usurpa o poder desta Casa de regulamentar a transferência do direito de construir, que é um instrumento urbanístico que precisa ser regulamentado por lei e não por decreto”. O pedido de dispensa de prazo foi aprovado e a medida segue para análise das Comissões.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 11
Michele Collins destaca voto de aplausos ao Instituto de Identificação Tavares Buril: A vereadora Michele Collins (PP) fez questão de destacar o requerimento nº 5374/2024, de sua autoria, que consiste num voto de aplausos e congratulações ao Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), pela comemoração dos 115 anos de relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco. “É justa a proposição que essa Casa Legislativa faz ao Instituto que chega aos seus 115 anos sendo um órgão importante, vital para o nosso Estado”. A proposição foi aprovada na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (10).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 06
Frente de combate ao crack vai realizar conferência municipal neste semestre: O presidente da Frente de Combate ao Crack, vereador Luiz Eustáquio (PT), informou que vai realizar ainda neste semestre a Conferência Municipal de Combate ao Crack, com participação ampla da sociedade civil e representantes dos poderes municipal, estadual e federal. No final do ano passado, a Frente concluiu o calendário de visitas a secretarias municipais e estaduais, além da Polícia Federal. As visitas foram feitas para que os parlamentares conhecessem melhor a realidade da droga nas ruas da cidade e pudessem fazer um diagnóstico da situação.
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Dani Portela enaltece Dia da Consciência Negra e cita emendas à LOA: A vereadora Dani Portela (PSOL) fez questão de discutir suas emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e citou o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro. Os assuntos foram abordados durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (21).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 11
Aimée Carvalho lembra Dia Mundial da não Violência contra a Mulher: O Dia Mundial da não Violência contra a Mulher, instituído em 1991, pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi o tema do pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB) na tarde desta segunda-feira, 24. “São 16 dias de Ativismo contra a Violência às Mulheres, que começam nesta terça-feira, 25 de novembro, e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. A data foi escolhida para homenagear as irmãs Maribal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana. As irmãs eram conhecidas por lutarem até a morte pela defesa dos direitos que se perdiam pelo abuso do poder”.
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Liana Cirne aprova requerimento pedindo união dos Procons para cumprir Lei de Inclusão: A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu o requerimento número 12887/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, pedindo para que haja o estabelecimento de colaboração contínua entre o Procon do município junto ao Procon do Estado de Pernambuco. O objetivo dessa união seria especificamente para trabalhar uma proposta de fiscalização conjunta e o monitoramento do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) nas escolas privadas municipais.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Comissão de Legislação e Justiça apresenta 12 pareceres: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife distribuiu para análise e elaboração de pareceres 15 projetos de lei e seis vetos do Executivo, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 21. Também foram apresentados 12 pareceres de matérias já avaliadas, das quais dez foram aprovadas. Uma das aprovações foi dada ao projeto número 17/2012, de autoria do vereador Inácio Neto (PSB), que veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.
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Ana Lúcia defende avaliação psicológica de alunos da rede pública municipal: “Observamos o crescimento absurdo de crianças e adolescentes que sofrem dentro das escolas. Padecem de um mal que a gente pensa que não existe, que é a depressão.” Com essas palavras, a vereadora Ana Lúcia (PRB) fez uma defesa do projeto de lei nº 27/2019, de sua autoria, ao se pronunciar na tribuna da Câmara do Recife, nesta terça-feira (23). A proposta da parlamentar visa instituir a obrigatoriedade de avaliação psicológica dos alunos da rede pública municipal de ensino.
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