Câmara Municipal do Recife

Recife vai celebrar seu primeiro Dia da Favela em 2022: O dia 4 de novembro marcará uma data especial no Recife a partir deste ano. Em 2022, será a primeira vez que a capital vai celebrar o Dia Municipal da Favela, instituído pela lei nº 18.861/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Aprovada e sancionada no fim do ano passado, a homenagem visa a estimular o acesso desses territórios a políticas públicas variadas, como educação, saneamento, cultura, esportes, direitos humanos, igualdade racial e de gênero, prevenção à violência e inovação.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Câmara prepara verificação eletrônica de duplicidade de projetos: A aprovação do projeto de lei de nº 53/2017, que estabelece o dia 24 de novembro como o Dia Municipal do Rio Capibaribe, gerou um debate sobre a duplicidade de matérias legislativas na Câmara do Recife nesta quarta-feira (7). Compartilhando uma preocupação do vereador Rodrigo Coutinho (SD), o vereador André Régis (PSDB) questionou se o projeto, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), teria conteúdo semelhante a um projeto anterior. O parlamentar ainda perguntou quais são os mecanismos do Poder Legislativo para evitar esse tipo de situação – e obteve do primeiro secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB) que uma solução eletrônica está sendo providenciada.
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Funcionários da Transval lotam plenário: Com cartazes e bandeiras, na tarde desta quarta-feira, 18, funcionários da Empresa Transval, que presta serviços à Prefeitura do Recife, lotaram o plenário da Câmara Municipal do Recife. Eles reclamam do atraso no recebimento do vale refeição e de que, com o fim do contrato, possam perder seus empregos. A vereadora Aline Mariano (PSDB), disse que a Transval havia solicitado em audiências passadas que a Prefeitura realizasse levantamento do tempo devido aos trabalhadores, incluindo os reajustes desde 2007. Solicitou também que a PCR pagasse os valores com os reajustes, e que as rescisões dos contratos sejam feitas pela Prefeitura.
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Piso Nacional do Magistério é tema de debate na Câmara: Por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT), parte da reunião plenária desta quarta-feira, 11, foi dedicada a um debate sobre o Piso Nacional do Magistério e a campanha salarial da categoria. A lei federal 11.738/2008 estabeleceu a remuneração para os professores da educação básica da rede pública de ensino em R$ 1.187, no entanto, alguns estados não concordavam em pagar esse valor. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor do piso passou a ser constitucional e obrigatório em todas as instâncias, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) lutam por um piso de R$ 1.597. Atualmente, existem na rede de ensino do Recife cerca de 5 mil professores.
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Dani Portela debate projeto sobre proibição de homenagens a violadores de direitos humanos: O projeto de lei nº 381/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), que dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Recife foi discutido na Casa pela autora da proposição. A parlamentar entendeu as considerações acerca da matéria que foi adiada por falta de quórum, e enalteceu o valor do debate na Casa. O assunto foi abordado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (17).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Câmara realizará homenagem à Faculdade de Direito do Recife: Neste ano, a Faculdade de Direito do Recife (FDR) – hoje ligada à Universidade Federal de Pernambuco – celebra os 190 anos de sua criação. Ex-aluno e professor da instituição, o vereador André Régis (PSDB) apresentou à Casa de José Mariano nesta quarta-feira (2) o requerimento nº 6418/2017, que solicita uma reunião solene para homenagear a FDR. Aprovado pelos parlamentares, o evento deve ser realizado às 10h do dia 28 de agosto, na Câmara.
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Vereador destaca reportagens sobre a venda de órgãos: Na tarde desta segunda-feira, 24, o vereador Aerto Luna (PRP) parabenizou as jornalistas Karla Veloso e Priscilla Aguiar, pela série de reportagens “Venda de órgãos.com”, publicada no jornal Folha de Pernambuco. “Onze anos após a operação Bisturi, quando foi desvendado no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, um esquema de venda de rins para a África do Sul, o jornal descobriu uma nova forma de negociação de órgãos: a internet”, destacou o parlamentar.
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André Régis denuncia situação de escola no Curado: O vereador André Régis (PSDB) dirigiu-se à tribuna hoje, 19, para discutir vários requerimentos de sua autoria e aproveitou a ocasião para denunciar as instalações da Escola Lojistas do Recife, no bairro do Curado. “As cenas que eu vi hoje são chocantes. Graves violações aos direitos humanos. As crianças que estudam nessa escola, em regime de ensino integral, não assistem às aulas, ficam num pátio abandonadas, umas cuidando das outras. O local tem condições de higiene inaceitáveis. Deveríamos sair daqui da Câmara, imediatamente, para fechá-la. Precisamos chamar o prefeito e os secretários. As centenas de crianças usam banheiros sem água, com fezes espalhadas pelo chão. O cheiro é um absurdo. Essas crianças estão perdendo a infância numa ambiente insalubre”, disse.
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Comissão debate projeto com secretário sobre legislação tributária do Recife: A comissão de Legislação e Justiça convidou o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, para esclarecer o projeto de Lei do Executivo (PLE 36/2015) que altera a legislação tributária do Recife, além de apreciar as cinco emendas apresentadas à matéria. Dentre elas, três são de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT) e duas de Carlos Gueiros(PTB). Após as discussões , um parecer será elaborado e seguirá para o plenário. O encontro foi realizado na tarde de hoje,9. Participaram das discussões os vereadores Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves (PTN), Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP), Almir Fernando (PCdoB) e Romerinho Jatobá (PR).
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