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Vereadora propõe multa a quem jogar lixo na rua
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É proibido a qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos nos limites do município do Recife, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 e, no caso de reincidência, o valor da multa será cobrada em dobro. Isso é o que propõe o projeto de lei 79/2012, da vereadora Aline Mariano (PSDB), enviado às comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, para análise e emissão dos pareceres. A vereadora apresenta como argumento a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, previstas na Constituição Federal, que estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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Vereadora propõe redução da suplementação ao orçamento de 2011
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A rejeição a todas as emendas do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), que garantia o aumento dos servidores, e a apresentação de uma emenda modificativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, reduzindo o percentual de suplementação ao orçamento ao Poder Executivo, marcaram a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada na manhã desta quinta-feira, 25. A emenda é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), líder da bancada de oposição, e foi aceita na condição de representante da própria Comissão.
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Vereadora propõe Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou o projeto de lei de sua autoria, de número 48/2022, em tramitação na Casa, que pretende instituir no Calendário Oficial de Eventos do Recife a “Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma”, um tumor maligno raro originário das células da retina. O assunto foi abordado nesta terça-feira (8), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife.
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Vereadora propõe transformar Tamarineira em Unidade de Conservação Ambiental
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Líder da oposição na Casa, a vereadora Priscila Krause (DEM) também repercutiu a venda da área do Hospital Ulysses Pernambucano. Ela deu entrada em um projeto de lei que cria no local uma unidade de conservação ambiental, à semelhança do projeto do executivo que tramita na Casa e que transforma o Parque da Jaqueira, em unidade de conservação ambiental. A vereadora lembrou que a área é tombada desde 1992, por decreto do governo estadual.
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Vereadora quer 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional
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O Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas, da vereadora Isabella de Roldão (PDT) está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Para a parlamentar, a proposta visa a permitir a criação de vagas de trabalho para essas pessoas, promovendo a ressocialização para que elas voltem ao convívio da sociedade.
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Vereadora quer biblioteca na Câmara do Recife
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Requerimento aprovado pela Câmara do Recife, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), cria na Casa José Mariano estantes rotativas aonde poderão ser depositados livros, incentivando a troca e especialmente a leitura. “A primeira delas será instalada no terceiro andar da Casa e todos poderão retirar livros, doar e trocar”. A vereadora aproveitou para convidar a todos a se engajarem nessa ação.
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Vereadora quer criar Dia Municipal da Educação
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) quer instituir o Dia Municipal da Educação no Calendário Oficial do Município do Recife. Para isso, encaminhou o projeto de lei 6/2015, que já foi aprovado em plenário e será distribuído para as comissões temáticas. A data a ser comemorada, de acordo com a proposta, é 28 de abril de todos os anos, pois faz referência a um encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação realizado entre 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, onde foi assinado um documento no qual os países se comprometiam a não poupar esforços, políticos e financeiros, para que a Educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015.
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Vereadora quer criar Frente Parlamentar pela educação
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Um projeto de resolução, 22/2017, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Municipal, mobilizou o plenário da Câmara do Recife. A autora argumentou em defesa da Frente apesar de ter ouvido que em geral frentes parlamentares acabam não sendo atuantes. “Custa-me crer que de fato sejam ineficientes e é por isso que defendo a criação desta Frente pela Educação com entusiasmo e convido os colegas parlamentares a fazerem parte dela, para travarmos o debate necessário. As escolas estão abandonadas e entregues à insegurança. É preciso traçar um plano de ação que saia do papel”.
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Vereadora quer criar Semana Municipal do Hip Hop
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O calendário oficial do Recife pode ganhar a Semana Municipal do Movimento Cultural Hip Hop, a ser comemorada na segunda semana do mês de novembro com a realização de debates, palestras e conscientização sobre a importância cultural do movimento para o Brasil. O projeto de lei nº 252/2017, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Educação e tramita em outras Comissões da Casa.
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Vereadora quer discutir Operação Inverno no Recife
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Por solicitação da vereadora Aline Mariano (PSDB), a Câmara do Recife deve realizar uma audiência pública para tratar questões referentes à Operação Inverno no Recife. Em fevereiro, a parlamentar já havia promovido um debate no plenarinho da Casa sobre deslizamentos de barreiras em áreas em situação de risco. Na reunião plenária desta quarta-feira, 04, ela disse que o novo encontro também deve esclarecer as razões do aumento das despesas da Operação de R$ 47 milhões para R$ 57 milhões.
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