Câmara Municipal do Recife

Câmara vota hoje projeto que cria penalidade alternativa: O projeto de lei 37/2010, que está na pauta de votação da Câmara Municipal do Recife na tarde de hoje, institui o sistema de penalidade alternativa no Recife. A proposta do vereador Carlos Gueiros (PTB) acaba com a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro das multas administrativas aplicadas às pessoas físicas no município. Permite que o cidadão infrator honre o débito com a prestação de serviços comunitários nos órgãos oficiais da municipalidade.
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Chico Kiko cobra mais atenção da Prefeitura: O vereador Chico Kiko (PP) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (11), para reforçar que “os vereadores do Recife são representantes do povo e que merecem respeito”. Cobrou mais atenção da Prefeitura, afirmando que “diariamente recebemos as demandas da população e cobramos as melhorias do Executivo”.
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Comissão de Revisão do Plano Diretor encerra ciclo de audiências públicas: No encerramento do ciclo de audiências públicas sobre o Plano Diretor do Recife, a Comissão de Revisão dessa legislação debateu os mecanismos de participação e acompanhamento na execução de políticas públicas no município. O tema foi: “O sistema de planejamento urbano participativo e gestão democrática e de informação e memória da cidade”, o mesmo que está previsto nos artigos 185 a 198 do projeto de lei do Executivo número 28/2018, que apresenta a proposta do Plano. “Daqui por diante, podemos dar o encaminhamento aos trabalhos, levando ao conhecimento de todos os vereadores o que foi discutido nas audiências públicas que realizamos. Assim, eles poderão embasar os anseios da população recifense através de emendas que podem alterar ou não o projeto que está tramitando na Casa de José Mariano”, disse o vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da comissão.
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Presidente do TCE-PE é o mais novo cidadão recifense: Ele tem um extenso currículo de serviços relevantes prestados ao Recife pela atuação no Ministério Público de Contas e, depois, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O trabalho que realiza é “motivo de honra para a população recifense”, como exige o Regimento Interno da Câmara Municipal e por isso só faltava a oficialização de uma comenda. Desde a noite desta quarta-feira (15), o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, 52 anos, presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, é o mais novo cidadão recifense. A solenidade contou com a presença do governador Paulo Câmara.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Eriberto Rafael homenageia e debate o Prezeis em solenidade: Quase todas as comunidades de baixa renda do Recife são consideradas Zona Especial de Interesse Social (Zeis), mas ao longo dos anos o Prezeis - Plano de Regularização das Zeis - vem perdendo força por ter sido incorporado timidamente às políticas públicas habitacionais. Mergulhado nessa realidade, o plano chega aos 30 anos de existência e o vereador Eriberto Rafael (PTC) realizou reunião solene na manhã desta segunda-feira, 3, para homenageá-lo e debatê-lo. Representantes de diversas comunidades e lideranças populares que fazem parte da história de luta deste instrumento compareceram ao plenário da Câmara Municipal do Recife. A criação do Prezeis teve o objetivo de provocar um redirecionamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional.
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Eriberto Rafael homenageia e debate o Prezeis em solenidade: Quase todas as comunidades de baixa renda do Recife são consideradas Zona Especial de Interesse Social (Zeis), mas ao longo dos anos o Prezeis - Plano de Regularização das Zeis - vem perdendo força por ter sido incorporado timidamente às políticas públicas habitacionais. Mergulhado nessa realidade, o plano chega aos 30 anos de existência e o vereador Eriberto Rafael (PTC) realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira, 3, para homenageá-lo e debatê-lo. Representantes de diversas comunidades e lideranças populares que fazem parte da história de luta deste instrumento compareceram ao plenário da Câmara Municipal do Recife. A criação do Prezeis teve o objetivo de provocar um redirecionamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional.
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Izael Nóbrega é o mais novo cidadão do Recife: O mundo jurídico recifense, vários parlamentares, amigos e familiares marcaram presença no Plenário da Câmara, na manhã desta sexta-feira (21), para prestigiar a entrega do título de cidadão recifense ao advogado e Procurador-Geral da Casa, Izael Nóbrega. A homenagem foi uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB).
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Vereadora destaca Campanha Pedala HCP em Alerta ao Câncer Ósseo: Tipo raro de enfermidade que leva à mutilação e à morte de muitas pessoas, o câncer ósseo foi o tema debatido pela vereadora Michele Collins (PP), durante Reunião Plenária desta terça,7. A parlamentar lembrou que o médico Antônio Marcelo Gonçalves de Souza idealizou a campanha “Pedala HCP em Alerta ao Câncer Ósseo”, que acontecerá no próximo dia 26, a partir das 8h, com saída na Praça do Arsenal, no Recife Antigo.
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Vereadora pede que prefeito transfira recursos de Cultura para Saúde: A vereadora Andreza Romero (PP) pediu apoio ao requerimento nº 61/2021, de sua autoria, aos colegas que estavam presentes da reunião Ordinária realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal. Através da matéria legislativa, ela dirigiu indicação ao prefeito do Recife, João Campos, para que sejam destinados recursos financeiros do Carnaval deste ano para investir em hospitais, postos de saúde e para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Inácio Neto preside reunião da Comissão de Finanças: Sob a presidência do vereador Inácio Neto (PTN), que está no exercício do cargo, a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se no gabinete especial da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira (29). Dos 19 projetos de lei que estavam em poder da comissão, 11 receberam pareceres pela rejeição e dois foram aprovados. Os outros seis, adiados. Além desses, oito novos projetos chegaram para análise dos parlamentares, sendo distribuídos para posterior emissão dos pareceres.
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