Câmara Municipal do Recife

Comissão de Controle Urbanístico poderá ter novo formato: A Comissão de Controle Urbanístico – CCU – que é um órgão consultivo da Secretaria de Planejamento da Prefeitura do Recife e tem entre suas atribuições analisar e dar parecer sobre a implantação de empreendimentos de impacto, geradores de interferência no tráfego e atividades potencialmente geradoras de incômodo à vizinhança poderá ser modificada de acordo com o projeto de lei 19/2013, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A matéria aguarda emendas dos vereadores e está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Legislação e Justiça aprova dez proposições: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, nesta quinta-feira (13), por videoconferência. Na ocasião, o grupo fez a análise e aprovação de dez proposições, sendo nove projetos de lei Ordinária (PLO) e um projeto de decreto legislativo. Além do presidente do colegiado, o vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes a vereadora Andreza Romero (Podemos) e os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Plenário debate aplausos ao Memorial da Democracia, ao Agente Secreto e outros requerimentos: O conjunto de nove requerimentos de autoria da vereadora Liane Cirne (PT) foi debatido por vereadores, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (9). Todos os requerimentos pediam votos de aplausos, entre os quais ao aniversário de três anos de construção do Memorial da Democracia e ao filme O Agente Secreto, indicado ao Oscar. Participaram do debate os vereadores Eduardo Moura (Novo), Cida Pedrosa (PCdoB), Luiz Eustáquio (PSB), Liana Cirne, Gilson Machado Filho (PL), Alef Collins (PP) e Thiago Medina (PL).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 02
Projeto de lei que muda nome de praça em Boa Viagem será votado segunda-feira: Apesar de estar na ordem do dia da reunião da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta terça-feira (14), de forma remota, por videoconferência, o projeto de lei 315/2019, de autoria do vereador Jayme Asfora (Cidadania), será votado somente na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 20 de julho. A matéria propõe alterar o nome da Praça Walt Disney, situada na confluência da Rua Zeferino Galvão e da Rua Professor Osias Ribeiro, no bairro de Boa Viagem, para Praça Flávio Queiroz Cavalcanti.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 07
Dilson Batista se posiciona sobre projeto de exame para dislexia na rede pública: “O projeto deve abranger todos que têm a necessidade real. Não devemos direcionar nenhuma lei para uma classe só”. Com essas palavras, o vereador Dilson Batista (Avante) deixou seu posicionamento favorável ao veto total da Prefeitura ao projeto de lei nº 58/2013, da então vereadora Aline Mariano, que visava obrigar o município a realizar exames de dislexia em alunos da rede pública municipal. O veto, discutido nesta terça-feira (9), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, foi acatado pelo Legislativo Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Augusto Carreras sugere transferir Fundo Eleitoral para combate à pandemia: A transferência dos recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, do Fundo Eleitoral, que é distribuído entre partidos políticos para realização de campanhas eleitorais, no entender do vereador Augusto Carreras (PSB), deve ser integral para ajudar no combate à pandemia gerada pelo novo coronavírus. Ele fez esta sugestão, na reunião ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (18), na Câmara do Recife, quando solicitou aos colegas parlamentares que se engajem nesse pleito, falando com os deputados federais de suas bancadas, no sentido de que eles encampem a sugestão. “A situação é grave e esse dinheiro pode ser usado para montar hospitais de campanha, UTIS, comprar respiradores e outros equipamentos, bem como medicamentos”.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 03
Comissões se posicionam a favor de alterações em lei de empréstimo para habitacionais: Duas comissões da Câmara do Recife promoveram reuniões por videoconferência na tarde desta quarta-feira (28) para discutir o projeto de lei do Executivo nº 01/2024, que tramita na Casa em regime de urgência. Tanto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), quanto a Comissão de Planejamento Urbano e Obras, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), se posicionaram a favor dos pareceres pela aprovação dados à proposta. A matéria visa a promover mudanças na lei municipal nº 19.166/2023, que trata da contratação, pela Prefeitura, de um empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 02
Parlamentares criticam envio de projetos em regime de urgência: O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa.
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Felipe Francismar reafirma ideário socialista: Ao usar a tribuna pela primeira vez em seu mandato, na tarde desta terça-feira, 23, o vereador mais jovem da Câmara do Recife, Felipe Francismar (PSB), politizou sua fala ao reafirmar o que ele considera o ideário socialista do partido. Fez mais. Desejou que o Brasil dê um passo à frente como Pernambuco deu. “O PSB mudou a trajetória do Estado com um modelo de gestão que busca desenvolvimento com justiça social através da meritocracia. É possível fazer mais sim, e pelo país inteiro”. Depois, ele traçou a trajetória de lutas do partido, especialmente, no enfrentamento à miséria, e considerou que era preciso modernizar o Estado, implantando um novo pacto federativo, onde o velho Estado, construído sem o olhar do povo, desse lugar a uma nova ferramenta de transformações políticas.
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Parlamentares cobram respeito ao Legislativo: Os parlamentares voltaram a falar sobre o que consideram um desrespeito do Poder Executivo ao Legislativo. Pedidos de Informação que retornam à Casa incompletos e o descumprimento de leis aprovadas na Câmara do Recife são algumas das razões para a insatisfação dos parlamentares. Da tribuna, Sérgio Magalhães (PSD) comunicou que já encaminhou à presidência os documentos que chegaram incompletos da Prefeitura. Foram dois pedidos de informação, um sobre o projeto Aluno nos Trinques, da Secretaria de Educação, e outro sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).
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