Câmara Municipal do Recife

Câmara Municipal do Recife aprova três projetos de lei do Executivo: Os três projetos de lei de autoria do poder Executivo que originaram as reuniões Extraordinárias de ontem e hoje (29), foram aprovados em primeira e segunda votações, respectivamente, e eles agora seguirão para sanção do prefeito Geraldo Julio. São os de número 05/2020, que dispõe sobre o desmembramento e posterior ampliação da Zeis Ibura e Jordão; o 24/2020, que altera o artigo 15 A, da lei municipal nº 16.719 de 30 de novembro de 2001, flexibilizando as regras de definição das Zeis; e o 25/2020, que promove a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Unidades Protegidas serão tema de reunião pública: O projeto de lei que busca proteger os jardins botânicos, jardins históricos, as áreas verdes públicas e privadas, praças e parques do Recife será tema de reunião pública a ser realizada segunda-feira, 17, às 17h, na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Raul Jungamnn (PPS). Ele quer esclarecimentos adicionais sobre a matéria, que foi proposta pelo Poder Executivo, para com isso abrir o debate à sociedade, visando aprimorar o projeto que está tramitando desde o início do mês nas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Obras e de Planejamento Urbano.
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Finanças e Orçamento aprova três projetos do Poder Executivo: A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou três projetos de lei do Poder Executivo, em reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (27): o de número 17/2019 cria o Fundo do Trabalho do Município do Recife (FT-Recife) e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/Recife); o 22/2019, que Institui o Programa “Chegando Junto”; e o 24/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), no âmbito do Programa de Eficiência de Iluminação Pública – CAIXA ILUMINA, destinados à Iluminação Pública.
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Luiz Eustáquio discorda de voto de aplausos à ação Fique Suave: O vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu o requerimento número 1648/2023, de autoria dos vereadores Pretas Juntas (PSOL) e Ivan Moraes (PSOL), que concede voto de aplausos à ação Fique Suave, idealizada e executada pela Escola Livre de Redução de Danos, pelos serviços de atenção, cuidado e acolhimento voltado às pessoas usuárias de álcool e outras substâncias psicoativas, durante os carnavais de 2020 e 2023 nas ladeiras do sítio histórico de Olinda. “Eu percebo não ter condições de dar um voto de aplauso nesse caso. O trabalho da Escola Livre de Redução de Danos pode ter sido na intenção de redução, mas o que foi visto na imprensa, e que virou caso de polícia, foi como a mensagem foi passada na ação".
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Som das ruas recebe homenagem na Câmara: Embalado no som das ruas, o Hip Hop mandou a real no plenário da Câmara de Recife ao receber homenagem pela passagem de seu Dia Municipal. A homenagem também veio de uma representante das ruas e comunidades da cidade, a vereadora Natália de Menudo (PSB), estreante na Casa de José Mariano. A reunião solene aconteceu nesta quinta-feira 09, ao som de muita música, improvisos rimados e gente de todas as idades e comunidades. A autora da solene também propôs projeto de lei criando a semana do Hip Hop, a ser comemorada na segunda semana de novembro. O MC Tiger e a Rapper Lady Lya se apresentaram no plenário.
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Aerto Luna pede equilíbrio na regulamentação do transporte por aplicativo: O vereador Aerto Luna (PRP) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (21) para comentar o projeto de lei do Poder Executivo 11/2018, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. Em seu discurso, o parlamentar pediu que o assunto fosse tratado na Câmara “de forma equilibrada e responsável”, tendo em vista seu impacto no cotidiano de usuários e trabalhadores dos serviços de transportes do município.
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Michele decreta alerta vermelho por falta de combate às drogas: Indignada com a morosidade do Plano Municipal de Combate às Drogas, que segundo a vereadora Michele Collins (PP) não saiu do papel desde seu lançamento em novembro passado, ela decretou hoje no plenário da Câmara do Recife, alerta vermelho pela falta de políticas públicas municipais urgentes. Tem mais. Além do alerta vermelho, decretado por conta própria, a vereadora formulou pedido de informação à Prefeitura do Recife para saber exatamente para onde está indo o dinheiro anunciado pela gestão, na casa dos R$ 350 milhões no combate às drogas. “Estou decretando situação de emergência no Recife. A gestão não tem comprometimento no combate ao crack, especialmente”.
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Câmara promove Curso de Conteúdo para Mídias Sociais: Sintonizada com as novas tendências da comunicação, visando um relacionamento mais eficiente e eficaz com o cidadão, a Câmara Municipal do Recife ofereceu um treinamento para os servidores sobre produção de conteúdo para mídias sociais de órgãos públicos. As aulas, ministradas pelo consultor e estrategista da Mosh Comunicação, Fred Perillo, ocorreram na noite de quinta-feira e na manhã desta sexta-feira (6), totalizando uma carga de oito horas.
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Renato Antunes discute PLE que altera código tributário: O projeto de lei 36/2019, de autoria do poder Executivo, recebeu críticas do vereador Renato Antunes (PSC), por acreditar que a proposta acarretará aumento da base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), embora a Prefeitura informe que não haverá. O vereador, no entanto, insistiu na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara do Recife, que a lei é dúbia e "deixa margem para interpretações em seus artigos 26 parágrafo 9 e artigo 170". Ele sugeriu que os artigos fossem detalhados e que os dois devem ser votados em destaque.
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Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos é aprovado através de projeto de lei: A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira discussão, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 87/2023, de autoria conjunta da vereadora Elaine Cristina e do vereador Ivan Moraes (ambos do PSOL), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos”. O PLO, que foi aprovado na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (3), voltará ao plenário para segunda votação.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12

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