Câmara Municipal do Recife

Projeto sobre transparência na publicidade é rejeitado: O projeto de lei nº 21/2017 – que dispõe sobre medidas de transparência ativa para os serviços de publicidade e propaganda contratados pela administração pública e pelo Legislativo municipal – foi a votação na Câmara do Recife nesta segunda-feira (11). Por 17 votos a 11, os vereadores decidiram rejeitá-lo ainda na primeira discussão. Caso tivesse sido aprovado, o texto obrigaria a discriminação, nos próprios anúncios, do valor gasto neles. O Portal da Transparência da Prefeitura também seria obrigado a atualizar mensalmente uma seção com informações específicas sobre os gastos realizados com publicidade e propaganda pelo município.
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Comissão para Fiscalizar Tráfego da Zona Sul se reúne com a SPTrans: A Comissão Especial Interpartidária com a Finalidade de Fiscalizar, in loco, o Tráfego da Zona Sul, promoveu reunião em São Paulo com a equipe da Secretaria de Mobilidade e Transportes da Cidade e com o SPTrans, nesta terça-feira, 06. O objetivo do encontro foi conhecer de perto a dinâmica modal da maior capital do país, em busca de estudos que possam contribuir com o Recife. “Tivemos uma rica experiência, onde nos foi apresentado todo o modelo e sistema de transporte público de passageiros da maior cidade do país”, disse o vereador Marco Aurélio (PRTB), presidente da Comissão.
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Renato Antunes homenageia 370 anos do Exército Brasileiro: Na passagem dos 370 anos de criação do Exército Brasileiro - lá pelos idos de 1648 quando alguns patriotas se juntaram no Monte Guararapes para expulsar o holandês invasor, firmando o compromisso de defender a pátria contra tudo e contra todos - o vereador Renato Antunes (PSC) saudou a passagem da data, revelando que foi oficial durante oito anos. “A história do Exército Brasileiro se confunde com a formação de nossa nacionalidade, na exata medida em que a vida de nossos soldados insere-se na sociedade a que servem e da qual provêm”.
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Ivan Moraes destaca problemas enfrentados por jornalistas: “Desde fevereiro venho denunciando a falta de respeito dos jornais locais com seus jornalistas, casos como atrasos no pagamento de salários e falta de infraestrutura adequada. Fomos informados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) que a proposta do patronato é de 1.7% de aumento, quando tivemos no último ano uma inflação de mais de 5%, quase 7%”, relatou o vereador Ivan Moraes (PSOL), durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (27).
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Legislação e Justiça analisa 14 projetos: Se depender da Comissão de Legislação e Justiça, a Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) será Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (13), em reunião do colegiado, mas a proposta ainda precisa da aprovação de outra comissão e de ser votada pelo plenário, para ser concretizada. “A OSR proporciona à população a oportunidade de desfrutar de música clássica em suas próprias comunidades, buscando promover a inclusão cultural”, considerou a vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do projeto de lei 74/2018, que faz o encaminhamento.
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Presidente de Partido recebe Título de Cidadão: Concedido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o presidente nacional do Partido Republicano Progressista, Ovasco Rezende foi agraciado com Título de Cidadão do Recife, na Câmara Municipal. O vereador ressaltou que Ovasco Rezende preside o PRP desde 2006, mas é também presidente do Diretório Regional do partido em São Paulo, bem como da Fundação Dirceu Gonçalves Rezende, desde 2010 e do Instituto Republicano de 2003 a 2010. Mas ele foi também coordenador de obras públicas da secretaria de Obras de São José do Rio Preto e palestrante nos cursos de formação política do PRP. O homenageado nasceu em Jales, interior de São Paulo, é engenheiro, casado com Carla Machado, tem dois filhos.
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Emendas à Lei Orgânica terão novo prazo: A visita do Procurador Geral da Câmara, Izael Nóbrega, e mais três procuradores que vão auxiliar a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município já surtiu o primeiro resultado. Além de tirar dúvidas e de fazer explanação sobre como deverá ser feita a revisão, o procurador ouviu sugestões dos parlamentares. Eles solicitaram alteração da data para proposição de emendas, de 20 dias úteis, que passariam a contar a partir do dia 16 de fevereiro, e que agora, conforme deliberação do presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), passará a contar do dia 6 a 31 de março, ou 20 dias úteis. Essa mudança foi solicitada em virtude da ocorrência do carnaval.
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Vereador sugere emendas a LDO no lugar de requerimentos: Partindo dos elogios feitos ao Executivo e à Emlurb pelos parlamentares em virtude de requerimentos aprovados e das obras realizadas, o vereador Jairo Britto (PT), que já presidiu a Comissão de Finanças da Câmara do Recife, sugeriu aos colegas que no lugar de usar esse instrumento, nem sempre atendido, elaborassem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, cujo prazo se encerra dia 16 próximo. De acordo com ele, as emendas são instrumento melhor porque sendo acatada, terá execução praticamente garantida.
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Almir Fernando lê nota do PCdoB sobre a paralisação dos caminhoneiros: O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (29) para comentar os desdobramentos da crise dos combustíveis e da paralisação de caminhoneiros nas estradas brasileiras. Durante o discurso, o parlamentar leu uma nota divulgada pelo Partido Comunista do Brasil sobre a questão.
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Ivan Moraes pede transparência sobre revisão de tarifa de ônibus: A pedido de diversas entidades civis que formam uma rede de organizações que trabalham o transporte público, o vereador Ivan Moraes (PSOL) elaborou requerimento endereçado ao Conselho Superior de Transporte Metroplitano reivindicando que o sítio do Consórcio Grande Recife publique o calendário do procedimento de revisão do valor da tarifa prevista para janeiro de 2018
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