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Ivan Moraes propõe criação de Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência
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Através do Projeto de Resolução 16/2017, o vereador Ivan Moraes (PSol) está propondo a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência. A finalidade é instituir um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à defesa da previdência social e à política previdenciária. De acordo com a proposta, a frente terá um caráter suprapartidário e será composta por no mínimo três vereadores de qualquer partido que aderirem voluntariamente à Frente.
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Aimée Carvalho lembra Dia do Advogado
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O dia do Advogado, celebrado na data de hoje, 11 de agosto, foi lembrado pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante a Reunião Plenária desta terça-feira. A data, segundo a parlamentar, homenageia o dia em que Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos superiores do Brasil: o da Faculdade de Direito em Olinda, e o da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo. “É preciso fazer com que a sociedade reconheça o papel do advogado e a sua importância, dar exemplo, reiteradamente, de maneira cada vez mais ostensiva. É preciso advogar pela ética, sempre”.
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Luiz Eustáquio questiona ação da Vigilância no Ceasa
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Embora seja favorável à fiscalização de alimentos perecíveis, o vereador Luiz Eustáquio (PT) denunciou o que ele considera ação truculenta e que submeteu comerciantes do Ceasa a constrangimentos e perdas de alimentos durante ação da Vigilância Sanitária. Segundo ele, a operação foi marcada com a imprensa que acompanhou tudo e jogou fora toneladas de ovos sem antes analisar se estavam bons ou impróprios ao consumo humano. “A lei 1.283/1950 diz claramente que alimentos que estiverem como impróprios ao consumo humano devem ser direcionados à ração de animais. A ação da Vigilância se deu sem antes haver uma visita de orientação aos comerciantes, como sempre acontece”.
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Projeto de lei vai exigir comprovação de origem de materiais dos ferros-velhos
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O controle das empresas que fazem o comércio de peças usadas pelos ferros-velhos no Recife está previsto num projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal este ano. Ele é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) e dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. O projeto de lei 63/2016 diz que “as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, adquirindo material metálico para a reciclagem, para o comércio de ferro velho ou sucatas, desde que localizadas no município de Recife, serão obrigadas a manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro ou outro material que adquirirem”.
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Almir Fernando propõe criação do Dia da Guarda Municipal do Recife
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Eles fazem mais do que fiscalizar e ordenar o trânsito do Recife. Entre suas atribuições está a de zelar pela segurança dos bens patrimoniais e serviços do município; efetuar o monitoramento das escolas por meio de patrulhamento motorizado, em rondas diárias; dar informações turísticas e levar maior segurança para todos que transitam; realizar rondas em eventos através de motopatrulheiros; e fiscalizar e proteger o meio ambiente da cidade, atuando de forma preventiva, por meio de ações educativas, e de forma coercitiva, nos casos de agressões ambientais.
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Vereadores visitam Fazenda da Esperança
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), e o vereador Aerto Luna (PRP) participaram na manhã desta quarta-feira, 15, de um encontro no canteiro de obras da Fazenda da Esperança Padre Antônio Henrique, em Muribequinha, Jaboatão dos Guararapes. O evento foi promovido pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, e reuniu também o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, entre outras autoridades e benfeitores que doaram material e serviços para a obra.
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Projeto de lei homenageia Ariano Suassuna
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O próximo logradouro público a ser inaugurado no Recife – praça, rua, ponte ou qualquer outra obra em via pública – receberá o nome do escritor, poeta e dramaturgo Ariano Suassuna. É o que determina o projeto de lei 136/2014, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que já foi distribuído para as comissões Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Câmara elege com voto aberto nova Comissão Executiva para 2015/2016
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Pela primeira vez na história, a Câmara Municipal de Recife elegeu uma mulher, e de oposição, vereadora Aline Mariano (PSDB), para ocupar um cargo na Comissão Executiva da Casa, no biênio 2015/2016. Também pela primeira vez, a eleição se deu com voto aberto, registrado em telões com a participação dos parlamentares votantes, funcionários, imprensa, e público em geral, que ocupou as galerias do plenário.
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Marília Arraes quer que presença de cobrador seja obrigatória em ônibus
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Em 2016, o Grande Recife Consórcio de Transportes passou a testar uma nova estratégia de operação para reduzir o número de assaltos aos ônibus da região metropolitana da capital: o transporte sem a presença de cobradores, acessível apenas por meio do uso do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). Para a vereadora Marília Arraes (PT), entretanto, a alternativa pode acarretar problemas para trabalhadores e usuários. É de autoria dela o projeto de lei nº 113/2016, que tramita na Casa de José Mariano e pretende tornar obrigatória a presença de cobradores em ônibus de linhas regulares.
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