Câmara Municipal do Recife

Câmara vai analisar vetos do prefeito João da Costa: O veto do prefeito João da Costa a cinco projetos de lei aprovados pelos vereadores será debatido e votado na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 22. Os projetos, que tramitaram nas comissões temáticas e foram aprovados em plenário, não foram sancionados, mas receberam vetos parciais ou totais porque esta é uma prerrogativa do Poder Executivo. Os projetos são de autoria dos vereadores Estéfano Menudo (PSB), Alfredo Santana (PRB), Priscila Krause (DEM), Rogério de Lucca (PSL) e Inácio Neto (PSB).
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Câmara aprova vacina contra HPV em primeira discussão: Dos 17 projetos de lei analisados na tarde desta segunda-feira 5, dois foram alvo de intensas discussões no plenário da Câmara do Recife. Ambos de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), um trata da obrigatoriedade da vacinação gratuita contra o vírus HPV na rede municipal para mulheres entre 9 e 29 anos, e o segundo trata da criação do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da orquestra Sinfônica do Recife. Os dois, embora inconstitucionais porque geram despesas para o município e o Legislativo não pode criar gastos, foram aprovados em primeira discussão pela maioria dos vereadores presentes à reunião. Os projetos serão ainda votados em segunda discussão e se aprovados novamente seguem para sanção ou veto do Executivo. Os vetos deverão ainda ser votados na Casa e se forem derrubados em plenário se transformam em lei, do contrário deixam de existir.
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Vereadora homenageia Bebeth Perman: A vereadora Priscila Krause (DEM) propôs e a Câmara do Recife aprovou a homenagem à decoradora Bebeth Perman. Já é lei e, a partir de agora, a sementeira do Jardim Botânico do Recife, no Curado, poderá ter o nome dela. A decoradora Ana Elisabeth Perman Fernandes faleceu em 02 de junho de 2013 e era muito conhecida na cidade.
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Vereador impedido de entrar em PSF recebe apoio na Câmara: O vereador Raul Jungmann (PPS) foi impedido de entrar no Posto de Saúde da Roda de Fogo na última quinta-feira. No entanto, ele disse que ligou para o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), que entrou em contato com o secretário de Saúde e a entrada do parlamentar foi liberada. Mai ainda. Determinou que o vereador fosse recebido pela diretora de saúde da secretaria. O vereador relatou que faz visitas aos postos de sáude às quintas-feiras e jamais havia sido barrado nas 14 anteriores. Ele ressaltou que o resultado da fiscalização é transformado em relatório que é entregue à secretaria para que tome conhecimento e providências. “Lembro que o acesso de parlamentares a repartições públicas é garantido pela Lei Orgânica. Peço ao líder do governo que reitere junto ao prefeito a permissão de acesso, quem sabe até através de portaria”.
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Michele Collins quer projeto de combate às drogas para PE: A vereadora Michele Collins parabenizou hoje (8), na Câmara, a iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, ao escolher o psiquiatra e especialista em dependência química no País, Ronaldo Laranjeira, para coordenar o Programa Recomeço, que visa recuperar usuários de drogas e, em especial, de crack.”Em janeiro de 2013, o Estado de São Paulo, implantou o Programa Recomeço que prevê a instalação de um Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). A iniciativa é direcionada à contenção da epidemia do crack. Além disso, oferece atendimento aos dependentes químicos e familiares, inclui a avaliação dos profissionais da área de saúde e plantão judicial que autoriza as internações involuntárias. Para coordenar o Projeto Recomeço, o governador de São Paulo convidou o psiquiatra e especialista em dependência química, no País, Ronaldo Laranjeira. Um crítico severo da descriminação das drogas e reconhecido internacionalmente pelo trabalho que desenvolve na área”, disse.
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Rogério de Lucca corrige notícia sobre bloco partidário: Durante o pequeno expediente desta quarta (24) o vereador Rogério de Lucca(PSL) corrigiu o erro de uma sigla partidária publicada em um jornal do Recife. “O bloco que nós anunciamos ontem (23) é conduzido pelos seguintes partidos: Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O pequeno barulho que é produzido aqui pode atrapalhar os ouvintes. A caixa de ressonância que existe atrás na Casa dá uma sonorização e que, talvez, o pronunciamento não tenha sido entendido. Como a maioria dos colegas possa ter compreendido errado, vim à tribuna esclarecer”, disse.
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Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito realiza reunião: Importantes medidas urbanas, que repercutirão na vida do recifense, foram temas da primeira reunião deste ano, após sua instalação, da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira, 28. A reunião teve como objetivo distribuir projetos de lei para emissão de pareceres dos vereadores. Seis matérias foram repassadas. Participaram da reunião o presidente da comissão, Jurandir Liberal (PT); o vice-presidente, Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM).
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Nota de esclarecimento: Tendo em vista matéria publicada no Jornal do Commercio na edição do último dia 11 de janeiro, temos a informar: - a Câmara Municipal do Recife realizou no mês de novembro do ano de 2014, processo licitatório, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, para locação de veículos que serão utilizados por esta Casa Legislativa; - o referido processo, como todos os demais processos desta Casa Legislativa, seguiu todos os trâmites exigidos pela legislação em vigor – Lei Federal n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame – desde a sua instauração, após aprovação e autorização da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, até a sua conclusão, com total transparência, legalidade e lisura;
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Comissão de Reforma da Casa distribui funções aos membros: Hoje (13), a Comissão Especial de Reforma da Câmara reuniu-se para tratar das distribuições das funções de cada membro da Comissão. O presidente e relator do grupo, vereador Raul Jungmann (PPS), anunciou no encontro os seguintes vereadores para chefiarem as sub-relatorias: para a nova sede, Isabella de Roldão (PDT); Concurso Público, Jayme Asfora (PMDB); Administrativa, Eurico Freire (PV) e Estéfano Menudo (PSB), e na questão Institucional, Raul Jungmann (PPS) e Aderaldo Pinto (PRTB).
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Maguari propõe criação de hospital para cães e gatos: A criação do Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos, pelo Poder Público no município do Recife, está previsto no projeto de lei 77/2012, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). O SHVP, com autonomia para celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e privadas, terá a finalidade de garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos. As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, segundo a proposta.
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