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Parlamentares repercutem atuação de bancos do Recife
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As várias matérias publicadas nos jornais de hoje que trouxeram como referência a autuação de quatro instituições bancarias, devido ao descumprimento das exigências das leis municipais vigente, foi o tema destacado pelo vereador Josenildo Sinesio (PT), na tarde desta terça-feira, 14. “Hoje os jornais noticiaram justamente aquilo que há muito tempo vínhamos na luta para conseguir. A gente vem brigando para que os bancos possam oferecer aos usuários, seus funcionários e a população de maneira geral, segurança nas suas dependências”, disse.
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Múcio Magalhães defende vistoria preventiva e periódica nas edificações
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Recentemente alguns acidentes aconteceram no Recife e em outras localidades do país envolvendo prédios e vitimando várias pessoas. Diante disso, o vereador Múcio Magalhães (PT) fez um pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 13, em comemoração a aprovação na Câmara Federal, da medida provisória (MP) 547 de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres.
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Vereadora debate direito de presos e presas ao trabalho
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Com a proximidade do Dia do Trabalho, 1º de maio, a vereadora Isabella de Roldão (PDT)realizou audiência pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira, 30, para debater o tema “Direito ao trabalho da presa e do preso e dos egressos como maneira de ressocialização”. A população carcerária de Pernambuco é de 30.872 apenados, mas as unidades prisionais têm capacidade para 10.500 vagas. Nesse contingente, 8.792 estão estudando e cerca de 4 mil trabalhando em regimes interno e externo. “O drama penitenciário é muito preocupante e necessita de ações governamentais urgentes. O trabalho como fator educativo se transformaria em lucros sociais, além de reaproximar o sentenciado da sociedade e da família”, disse a vereadora.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira, 11. Foram aprovados três Projetos, dentre eles o de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria obriga a fixação de cartaz ou placa informativa contendo o 2º parágrafo do art. 52 da lei federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. A matéria prevê ainda que essas placas sejam anexadas nos estabelecimentos comerciais que trabalham com serviços de empréstimos ou compra financiada.
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Projeto regulamenta função de motorista e cobrador de ônibus
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As empresas que prestam serviços de transporte coletivo no município do Recife serão proibidas de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a de cobrador caso seja aprovado o projeto de lei número 192/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). O texto está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife.
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Ambulâncias nos locais de concursos e vestibulares, é o que propõe o vereador Wilton Brito
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O vereador Wilton Brito (PHS) criou projeto de lei que determina que as entidades responsáveis por realização de provas de vestibular, concursos e outros eventos do mesmo tipo, sejam obrigadas a disponibilizar ambulâncias nos locais de realização dos certames. O projeto diz que os eventos precisam ter 1,5 mil pessoas, no mínimo, reunidas no mesmo local para que a ambulância e uma equipe médica estejam disponíveis para atendimento.
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Projeto da Frente contra o Crack reapresentado
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Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.
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Maguari cobra ações à CTTU
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O acesso ao Hospital Geral de Areias vem sendo criticado pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Durante o Pequeno Expediente desta terça, 2, o parlamentar frisou, em seu discurso, que fez um apelo à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) com o objetivo de melhorar a entrada da unidade de saúde. “Peço à CTTU que viabilize o trânsito no Hospital Geral de Areias. É um debate que há muitos anos vem acontecendo, entramos em contato com o órgão mas, até o momento, quem vêm sofrendo são as comunidades diante das dificuldades. Sabemos que a avenida Recife é movimentada e tem que fazer um retorno de mais de 1 km depois e, com isso, causa dificuldades de acessibilidade", disse.
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André Ferreira critica falta de investimento em educação
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De acordo com relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura do Recife de 2004 a 2010 investiu menos que os 25% determinados pelo governo federal em Educação. O vereador André Ferreira (PMDB) afirmou na tarde desta terça-feira 6, na Câmara do Recife, que o voto do relator do TCE, Carlos Porto, atesta que a falta de investimento no percentual mínimo exigido pela Constitutição é recorrente e grave na Prefeitura do Recife.
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Desembargador Eurico de Barros Correia Filho é agraciado com Medalha
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O Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Eurico de Barros Correia Filho, recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda concedida pela Câmara Municipal do Recife, durante Reunião Solene realizada hoje (7). A cerimônia foi bastante prestigiada por autoridades, amigos e familiares do Desembargador. A inciativa foi do vereador Alfredo Mariano (PSDC) e Aerto Luna(PRP) presidiu a solenidade.
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