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Projeto de benefícios tramita na Câmara Municipal
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Está tramitando na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito das políticas municipais de assistência social e habitacional do Recife, elaborado pelo Poder Executivo. A matéria foi elaborada após amplas discussões técnicas na Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Secretaria de Habitação encontra-se na Câmara Municipal do Recife. É o projeto número 10/2012, que já foi enviado às comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Higiene, Saúde e Bem estar Social, Defesa dos Direitos Humanos e para a de Desenvolvimento Econômico, onde está sob análise dos relatores, para emissão dos pareceres.
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Audiência pública promove prestação de contas da cultura
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Com a intenção de promover uma prestação de contas do setor, a vereadora Aline Mariano (PSDB) promoveu uma audiência pública com a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, na manhã desta quinta-feira, 9, no plenarinho da Câmara Municipal. “Hoje, teremos a oportunidade de saber ações e projetos de dois importantes órgãos responsáveis pela valorização e fomento da nossa cultura”, disse a parlamentar, na abertura da reunião, às 9h30. O local da reunião ficou pequeno para acolher as dezenas de pessoas, inclusive funcionários das duas instituições, que vieram dar ao apoio às apresentações feitas pelo secretário municipal Renato L. e pela presidente da fundação, Luciana Félix.
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Projeto de Aerto Luna será votado segunda-feira
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As leis municipais que fixam normas para a exploração do Sistema Municipal de táxi no Recife, podem ser alteradas a partir de um projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira. Uma das alterações será proposta à lei número 17.537, de 16 de janeiro de 2009, ao estabelecer que “no ano em que o veículo completar cinco anos de uso será permitido o recadastramento, o que não será permitido no ano em que complete ou esteja por completar seis anos de uso”. A outra mudança é na lei número 16.504, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios.
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Câmara do Recife ganha iluminação especial de Natal
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No início da noite de hoje, 20, a Casa de José Mariano recebeu um colorido diferente. O presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), inaugurou a iluminação de Natal da fachada. “A cidade do Recife é uma das mais belas do país. É importante cada prédio público ter sua parcela para deixar a capital cada vez mais iluminada”, ressaltou Jurandir, que ainda desejou Feliz Natal a toda população recifense.
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Vereadora vai propor CPI do Reciprev
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) informou na tarde desta segunda-feira 19, na Câmara do Recife, que vai ingressar com um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI), com base no relatório de 16 páginas do Tribunal de Contas do Estado, já encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco e ao Ministério Público Federal, que julgou irregular a operação de compra de títulos federais realizada com recursos do Reciprev.
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Aderaldo Pinto repercute investimento na mobilidade de pedestres
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A prefeitura anunciou esta semana o investimento de R$ 20 milhões para melhorar a mobilidade dos pedestres recifenses. Serão realizados serviços nas calçadas e rampas no entorno dos prédios públicos municipais. O assunto foi repercutido pelo vereador Aderaldo Pinto (PRTB) na reunião plenária desta quarta-feira, 15. “É de suma importância valorizar e olhar para a questão do pedestre em nossa cidade. Esta iniciativa visa beneficiar 300 mil metros quadrados de calçadas, além de garantir mais de mil rampas de acesso”.
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Jurandir Liberal apresenta solicitação da Escola João Pernambuco
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Na manhã desta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT) fez uso da tribuna para falar aos vereadores sobre o ofício 001/2012, encaminhado pelo conselho escolar da Escola Municipal de Arte João Pernambuco, localizada no bairro da Várzea. O documento relaciona uma série de problemas que afetam a única escola de arte mantida pelo município, que vai da falta de estrutura a ausência de professores formados.
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Aderaldo Pinto entrega medalha a Waldemar Filho
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Através do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), a Câmara de Vereadores do Recife concedeu a mais alta comenda do legislativo municipal ao empresário Waldemar Luiz da Silva Filho em reunião solene realizada nesta quinta-feira, 14. A justificativa é de que ele realizou relevantes serviços à cidade. “Esta Casa Legislativa nada mais faz do demonstrar um justo reconhecimento quando destaca o ilustre recifense para outorga-lhe a mais Alta homenagem a quem se fez merecedor por todo o trabalho que vem realizando em todas as funções que exerceu e exerce na vida empresarial, possuindo um grande legado na área administrativa e empreendedora as novas gerações de comerciantes e empresários da nossa cidade”, disse.
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Comissão de Legislação emite 18 pareceres
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife analisou e emitiu na manhã desta quarta-feira 25 dezoito pareceres a projetos de lei em tramitação na Casa. Doze deles receberam aprovação, quatro foram rejeitados, e dois vetos do Executivo foram mantidos.
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Projeto de lei quer regulamentar a atuação dos flanelinhas
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O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) criou o projeto de lei número 75/2014, onde disciplina a exploração dos estacionamentos pelo guardador de automóveis em vias públicas da Cidade do Recife. Essa proposta visa organizar o trabalho das pessoas que atuam de forma independente e sem qualquer identificação nos estacionamentos públicos da cidade.
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