2020

Foram 13 leis sancionadas em um ano e nove meses, além de diversas ações de mandato em prol da causa animal. Para fazer um balanço de seu período como parlamentar, a vereadora Goretti Queiroz (PSB) proferiu um discurso nesta segunda-feira (21), durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife. Despedindo-se da Casa, ela disse que vai continuar sua luta como ativista.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) reclamou da votação em segunda discussão do parecer da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo nº 28/2018, que institui o Plano Diretor do Recife. Ele considerou que "não foram apresentados os estudos contratados e que a discussão se deu de forma açodada, e sem tempo para que todos os vereadores tomassem conhecimento de maneira adequada". Disse também na reunião Ordinária da Câmara nesta segunda-feira (21), transmitida por videoconferência, que na prática não estarão entregando uma Cidade Parque, como denomina o documento.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (21), por videoconferência, que faltam investimentos na cadeia cultural. Ele ressaltou que o governo do Estado, de forma correta, anunciou que não haverá carnaval no próximo ano em virtude da pandemia para evitar contaminações, mas segundo ele, a medida não poderia ter sido anunciada dessa forma que considerou vazia. “É preciso que o poder público encontre a saída para as cadeias culturais que estão envolvidas no carnaval, gerando empregos”.

O líder da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC), pediu vistas, mas o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), não pode concedê-lo, ao requerimento número 7838/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), solicitando a realização de reuniões Extraordinárias, no período de 23 a 30 de dezembro, para a votação de três projetos de lei do Executivo que chegaram ao Poder Legislativo com pedido de urgência. “O que está em jogo é a integridade do Poder. Nossa discussão é uma proteção a esta Casa Legislativa, à lei Orgânica do Recife e ao Regimento Interno”, justificou-se, na reunião Ordinária da Câmara realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21). Para Antunes, as proposições acarretam questões jurídicas porque chegaram depois de 18 de novembro, enquanto disse que o Regimento Interno não permite votar matéria protocolada fora do prazo.

Ao apresentar um relatório das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Câmara Municipal do Recife, em 2020, a presidente do colegiado, vereadora Michele Collins (PP) disse que foi um ano de muitos desafios, mudanças e conquistas e que teve orgulho em presidi-la. “Respeitamos o Regimento Interno desta Casa Legislativa, com transparência e imparcialidade. Submetemos os projetos de lei encaminhados ao colegiado e procuramos atender os dispositivos regimentais, a exemplo das nossas reuniões remotas, a maioria com a participação de segmentos da sociedade e do poder público”, disse, durante a reunião Ordinária, realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21).

Eleitos pelo voto popular e direto nas eleições de novembro, os 39 vereadores do Recife que serão empossados no dia primeiro de janeiro foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na manhã desta sexta-feira (18), e agora estão aptos para o cargo da 18ª legislatura, de 2021 a 2024. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, ocorreu a partir das 10h, quando também foram diplomados os candidatos eleitos a prefeito, João Campos; e a vice-prefeita, Isabela de Roldão. Por conta do cenário de pandemia, em que os casos de covid-19 vêm aumentando no Estado, a Justiça Eleitoral realizou, excepcionalmente, a cerimônia de diplomação dos eleitos em ambiente virtual e presencial como forma de garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.

Ao encaminhar o voto contrário da bancada de oposição ao Projeto de Lei do Executivo número 19/2020, que altera o artigo primeiro da Lei Municipal 18.692, de 24 de março de 2020, o vereador André Régis (PSDB) disse que falta legitimidade ao prefeito Geraldo Julio para fazer a proposição. “Esse projeto não pode prosperar, pois a pandemia de covid-19 está registrando, a cada dia, novos casos e não devemos desviar as atenções desse problema”, afirmou, na reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17), por videoconferência.

Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) se pronunciou durante a reunião plenária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (17), quando a Casa votou, em primeira discussão, o texto do novo marco legal de orientação do uso e ocupação do solo urbano da cidade. Na tribuna virtual, o parlamentar comentou os diversos núcleos temáticos do projeto de lei do Executivo nº 28/2018 e o processo de debate em torno da matéria.

Durante a reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Recife desta quinta-feira (17), realizada por meio de videoconferência, o vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou reiterar o pedido de várias organizações sociais para que o projeto de lei do Executivo nº 28/ 2018, que institui o Plano Diretor do Recife, pudesse ser votado no próximo ano. O parlamentar também fez questão de discutir conteúdos de emendas de sua autoria e de outros vereadores.

A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife pela análise do projeto de lei do Executivo nº 28/2018, em primeira discussão no plenário da Câmara do Recife, durante reunião Extraordinária, por meio de videoconferência, na manhã desta quinta-feira (17). Ela disse que apresentou mais 130 emendas, além de ter participado do processo de avaliação das mesmas no seio da Comissão Especial. “Tive diversas emendas aprovadas, mais de 60, no entanto, algumas ficaram de fora e por isso quero destacar para defender a importância de cada uma delas.