2020

Em setembro deste ano, a Câmara do Recife aprovou uma lei de autoria da Prefeitura que autoriza um empréstimo de R$ 65 milhões para financiar o combate à covid-19 na capital. Nesta quinta-feira (17), outro projeto de lei do Poder Executivo, de nº 19/2020, foi votado e aprovado em primeira discussão na Casa. O projeto expande o uso desses recursos para diversas outras áreas, o que recebeu críticas de alguns parlamentares. O vereador Ivan Moraes (PSOL) foi um dos membros do Legislativo a se posicionar contra a matéria durante a reunião extraordinária, realizada por meio de videoconferência.

O projeto de lei nº 196/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), foi discutido na manhã desta quinta-feira (17), a pedido do vereador Ivan Moraes (PSOL), que solicitou esclarecimentos sobre a proposta. O projeto dispõe sobre a regularização de edificações, lotes de terreno e processos correlatos no âmbito do Recife. A discussão ocorreu durante reunião Extraordinária da Câmara Municipal, transmitida por videoconferência, antes da aprovação da proposta em primeira discussão.

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, para discutir e votar o parecer final do grupo ao projeto de lei do Executivo nº 28/2018, que institui o novo marco legal de orientação do uso e ocupação do solo urbano da cidade. O parecer, produzido após a análise das 530 emendas propostas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD).

O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu, durante reunião Extraordinária da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (16), sobre uma reunião realizada entre a Prefeitura e organizações que lutam pelas pessoas em situação de rua. “As organizações levaram à Prefeitura uma pauta que trazia uma preocupação sobre ações que a gestão vem realizando nesses últimos dias”, disse. Ele teceu duras críticas ao Poder Público Municipal.

Ao fazer o discurso de despedida da Câmara Municipal do Recife, o vereador André Régis (PSDB) agradeceu à equipe de profissionais que o acompanha desde o primeiro mandato e analisou o seu trabalho como vereador iniciado em janeiro de 2013. “Sempre que eu subia na tribuna para fazer os meus discursos, tinha o respaldo jurídico daquilo que iria dizer. Nunca fiz acusações levianas ou sem base. Da mesma forma, fiz uma oposição responsável, sem personalizar os meus adversários. Quando tinha que atacar, jamais o fiz para atingir pessoas, mas sim a projetos de leis, programas, proposições e políticas públicas”, afirmou, na reunião extraordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (16).

Com o objetivo de concluir os trabalhos de tramitação e a votação da minuta do Plano Diretor do Recife, a Comissão Especial de Revisão do Plano, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), analisou e votou mais de 100 emendas nesta terça-feira (15), na Câmara do Recife. São propostas elaboradas por vereadores, apresentadas ao Projeto de Lei do Executivo 28/2018, compreendendo emendas aditivas, modificativas e supressivas. A reunião durou cerca de sete horas e contou com a participação dos vereadores Aerto Luna (PSB), Eriberto Rafael (PP), Augusto Carreras (PSB), Ivan Moraes (PSOL), e Hélio Guabiraba (PSB).

Por meio de videoconferência, na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Finanças e Orçamento analisou e emitiu pareceres favoráveis a três projetos de lei, sendo dois de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB) e um do vereador Ivan Moraes (PSOL). Estiveram presentes ao encontro, o presidente do colegiado, Eriberto Rafael (PP), além dos parlamentares Aerto Luna (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).

Lembrar a vida e a história do ex-vereador e ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca. Foi com esse objetivo que o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) fez uso da palavra nesta terça-feira (15), durante a reunião plenária virtual da Câmara do Recife. Cadoca faleceu aos 80 anos no último domingo (13), na capital pernambucana, em decorrência da covid-19.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PP) refletiu sobre a proposta apresentada pelo projeto de lei 5/2019, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que deu origem à lei municipal 18.761/2020, proibindo o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife. Ele disse na manhã desta terça-feira (15), durante reunião Ordinária na Câmara Municipal, por meio de videoconferência, que votou a favor do projeto que virou lei, por estar do lado desses profissionais, mas ressalvou que o colega Samuel Salazar (MDB), na ocasião já havia alertado para o fato de que a proposta era inconstitucional. Ontem (14), o Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco manifestou-se contrário à lei, por julgar a mesma inconstitucional.

Os vereadores eleitos do Recife, que cumprirão o primeiro mandato a partir de janeiro do ano que vem, participaram de um encontro na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (14). A reunião foi realizada no plenário e contou com a participação de gestores de vários departamentos que tiveram por objetivo apresentar o funcionamento da Casa de José Mariano. Os novos eleitos também receberam felicitações dos vereadores Eriberto Rafael (PP), Aerto Luna (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB).