07

Todos os anos, os alunos da rede pública municipal de ensino recebem um kit escolar com materiais como caderno, lápis e borracha. Mas, para o vereador Hélio Guabiraba (PSB), falta um item nesse conjunto: o calçado. O parlamentar apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 249/2021, que trata da inclusão de calçados do tipo tênis no conjunto escolar distribuído aos estudantes pela Prefeitura.

Nesta segunda-feira, 2 de agosto, a Câmara Municipal do Recife retoma suas atividades parlamentares, após o recesso, com a transmissão da reunião Ordinária, às 10h, realizada de forma remota. O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), considera que o segundo semestre deste ano reafirmará o importante papel do Poder Legislativo neste momento de pandemia, mantendo o mesmo ritmo intenso de trabalhos que caracterizou os primeiros seis meses da atual Legislatura.

Com o objetivo de ampliar os direitos relativos ao atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas “grupo de risco da Covid-19”, o vereador Eriberto Rafael (PP), que presidente a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, apresentou, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária 148/2021. A matéria dispõe sobre o acesso irrestrito e preferencial de todas as pessoas consideradas dos grupos de risco, em locais públicos e privados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia.

Uma doença complexa, sistêmica e imprevisível. A Covid-19, que já atingiu quase 20 milhões de brasileiros, ainda está longe de ser compreendida pela ciência. Além das sequelas sofridas pelos pacientes durante o tempo ativo do vírus, estudos indicam que muitas pessoas apresentam sequelas mesmo depois de curadas da doença. Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), quer garantir o atendimento, acompanhamento e tratamento destes pacientes nas Unidades Básicas de Saúde do Recife.

Estimular a doação de leite materno no Recife é o principal objetivo de um Projeto de Lei Ordinária 263/2021 de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). O PLO concede as doadoras de leite humano o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelo município do Recife.

Para homenagear e preservar o nome do governador de Pernambuco, Eduardo Campos - que morreu em um grave acidente de avião em agosto de 2014 durante campanha presidencial -, a vereadora Natália de Menudo (PSB) propôs alteração no nome da Rua Estrada do Bongi para 'Rua Estrada do Bongi Governador Eduardo Campos'. O projeto de lei ordinária 171/2021 proposto na Câmara do Recife aguarda o prazo regimental das emendas nas Comissões competentes.

Uma Frente Parlamentar de Inovação Tecnológica, Tecnologia da Informação e das Economias Criativa, Compartilhada e Colaborativa pode ser criada na Câmara Municipal do Recife, caso uma proposta que se encontra em tramitação seja aprovada pelo plenário. O projeto de resolução 20/2021 é da autoria do 3º secretário da Casa, o vereador Zé Neto (PROS), e visa a instituir um grupo de parlamentares responsáveis por incentivar, propor, promover e acompanhar as políticas públicas nessa área, dentre outras atribuições.