Na reunião plenária desta terça-feira, 25, o vereador Alfredo Santana (PRB) destacou o projeto de lei número 35, de 2014, que autoriza a criação do Hospital do Idoso no Recife. “Olhamos para a cidade e vimos os nossos idosos com necessidade de um cuidado especial, como um hospital que seja exclusivo para eles. Isso fez com que criássemos o projeto e déssemos entrada na Casa de José Mariano”. A proposta, de autoria dele, está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara.
O mês de outubro é totalmente dedicado à campanha Outubro Rosa que visa prevenir o câncer de mama. A ação foi bastante elogiada pela vereadora Michele Collins (PP) durante a reunião plenária de hoje, 25. “Vimos em nossa cidade grandes manifestações de apoio a essa iniciativa. Venho também reforçar a necessidade de mais ações por parte da sociedade civil e do poder público para ampliar a rede de exame e o acesso aos mesmos”.
Reeleita com 14.338 votos, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça-feira,25, para agradecer os seus eleitores e eleitoras. “Foram votos voluntários e conscientes, de eleitores comprometidos e identificados com as ações e atividades que desenvolvi na Câmara Municipal do Recife, em quase quatro anos de labuta diária na defesa dos seus direitos de cidadania”.
Estudantes de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco realizaram uma visita técnica à Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (25). Sob a tutela da professora de Direito Constitucional Manoela Alves, os alunos da disciplina foram recepcionados por integrantes do quadro funcional da Casa e pelo vereador Aerto Luna (PRP). Durante a visita, eles puderam conhecer espaços importantes da instituição, como o plenário, e se informar sobre o funcionamento do Legislativo.
Está sendo analisado por três comissões da Câmara Municipal, para emissão de parecer, o projeto de lei número 14/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Juventude do Recife. Se for aprovado ele será o instrumento que consolidará a política pública de juventude e estabelecerá um conjunto de diretrizes e objetivos estratégicos que orientarão a elaboração e execução das ações e programas direcionados aos segmentos juvenis do Recife.
Para assegurar a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças degenerativas e demais enfermidades que ofereçam dificuldades de deslocamento até os locais de vacinação, seja pela condição física ou condição social, no âmbito do município do Recife, o vereador Erivaldo da Silva (PSD), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal. A matéria está sob análise das comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, e de Finanças e Orçamento.
Um projeto de lei que estabelece critérios para o marco da política habitacional nos territórios de morro, garantindo a retirada das famílias dos portadores de deficiência (cadeirantes) para áreas planas foi apresentado pelo vereador Gilberto Alves (PSD). Trata-se do projeto 95/2016, que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Obras e Planejamento Urbano; e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
O vereador Marcos de Bria (PSDC) está propondo que as escolas municipais do Recife tenham a obrigatoriedade de incluir, na grade curricular já existente, orientações sobre o uso racional da água aos alunos das séries do ensino fundamental e médio. Ele entende que é importante instituir regras e medidas necessárias para o uso racional, reuso e reaproveitamento, a redução do desperdício e a utilização de fontes alternativas, bem como a conscientização dos usuários sobre sua escassez e a importância para vida.
Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e estabelecimentos similares do Recife serão obrigados a colocar sistema de videomonitoramento nas instalações de suas cozinhas e disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real. É o que define a lei nº 18.179/2015, de autoria do vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB).
A proposta orçamentária que o futuro prefeito do Recife terá que administrar no próximo ano começa a ser decidido na próxima semana, na Câmara Municipal, quando se encerrará o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014–2017, para o exercício de 2017. Os vereadores terão até o dia 25, terça-feira, para enviar suas propostas, as quais serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, em audiência pública marcada para o dia 27, às 15h, no Plenarinho da Casa.
Câmara Municipal do Recife