A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no final da tarde de hoje (10) para apreciar projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Durante o encontro, sete propostas foram analisadas e 56 distribuídas aos integrantes da Comissão. Entre as proposições debatidas está o projeto de lei 65/2016, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que visa criar o programa Segunda Sem Carne. O objetivo da matéria é o de substituir, pelo menos uma vez por semana, a proteína animal pela proteína vegetal nas refeições oferecidas pelas escolas municipais.
No último final de semana, o delegado da Polícia Federal Angelo Fernandes Gioia foi nomeado titular da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Na Câmara, a mudança foi repercutida na reunião plenária desta segunda-feira, 10, pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Membro da Comissão de Segurança Pública da Casa, o parlamentar pediu que pasta marque uma reunião com o novo secretário. “Solicito diretamente ao presidente da Comissão que encaminhe um ofício para agendar uma reunião com o novo secretário para discutirmos a questão das periferias e o que falta para que a violência diminua na nossa cidade”.
Na tarde desta segunda-feira 10, o vereador Almir Fernando (PcdoB), falou da importância da campanha contra o câncer de mama que ocorre no mês de outubro. Durante esse período, é realizado um trabalho de conscientização para alertar as mulheres sobre a prevenção e os cuidados necessários, nos casos em que a doença já tenha sido identificada. Esse trabalho também acontece por meio de um ônibus rosa que atende as mulheres das comunidades do Recife.
Na reunião plenária desta segunda-feira (10), o vereador Estéfano Menudo (PSB) subiu à tribuna para fazer um discurso de agradecimento. O parlamentar viu sua filha – Natália de Menudo (PSB) – ser a oitava candidata eleita mais votada no pleito do dia 2 de outubro. A nova representante do povo recifense, que deve tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017, acompanhou a intervenção do pai das galerias do plenário.
Em todo o Brasil, de acordo com o vereador André Régis (PSDB), a restrição dos gastos públicos vem sendo feita de forma rigorosa. E durante pronunciamento realizado na tarde de hoje,10, o parlamentar sugeriu que a próxima Mesa Diretora analise o orçamento para que a Casa “também possa readaptar as suas despesas”. “Dessa forma, a Câmara dará a sua contribuição e mostrando que não está fora do que anseia a sociedade. Faremos uma readequação de despesas, um enxugamento, para que o orçamento caiba. Não haverá sofrimento ou cortes. Só readequação”.
Apesar da crise econômica a execução orçamentária do segundo quadrimestre, da Prefeitura do Recife, suportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um Resultado Primário de R$ 345,5 milhões e um superávit orçamentário de R$ 334,8 milhões. O anúncio foi feito pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que destacou o equilíbrio nas contas para realização de investimentos na cidade. Esses números também compõem o relatório com a avaliação do quadrimestre que foi enviado com antecedência para os vereadores, analisado durante uma semana e aprovado, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira, 10.
Os 120 anos de festa e tradição da Tribo Carijós do Recife foram celebrados nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal. Por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), a Casa realizou uma reunião em caráter solene para homenagear a agremiação carnavalesca e a importância cultural dos caboclinho. Integrantes do setor de cultura contemplaram o evento no plenário da Câmara, que contou ainda com participantes do grupo vestindo os adereços típicos da Tribo.
O vereador Carlos Gueiros (PSB), apresentou o projeto de lei número 129/2016 que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 30 minutos. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.
Fazer com que a emissão de boletins diários sobre o estado de saúde dos pacientes seja uma obrigação das unidades de saúde do Recife. É esse o objetivo do projeto 193/2015, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso seja sancionado sem alterações, a nova regra vai afetar instituições públicas e privadas.
Por iniciativa do vereador Felipe Francismar (PSB) a conhecida Rua Projetada, no bairro da Macaxeira, poderá se chamar Rua Projetada Teófilo Amaro da Silva. Com esse objetivo, está em tramitação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 38/2016, que já recebeu parecer pela aprovação da comissão de Legislação e Justiça; e aguarda análise da comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. O vereador justifica que o nome da rua, apesar de ser conhecido, não está positivado e que “há um senso comum entre os moradores o desejo de se fazer uma homenagem póstuma a um dos moradores que muito contribuiu para as melhorias do bairro”.
Câmara Municipal do Recife