Com a participação de seis dos sete componentes, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno realizou reunião na manhã desta segunda-feira, 7, para dar continuidade à elaboração do novo texto do mais importante instrumento que contém as normas e disciplinamento do processo legislativo da Câmara Municipal do Recife. “O ritmo dos trabalhos está dentro do esperado. Os vereadores estão conscientes do que devem fazer”, comentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
Com a participação de seis dos sete componentes, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno realizou reunião na manhã desta segunda-feira, 7, para dar continuidade à elaboração do novo texto do mais importante instrumento que contém as normas e disciplinamento do processo legislativo da Câmara Municipal do Recife. “O ritmo dos trabalhos está dentro do esperado. Os vereadores estão conscientes do que devem fazer”, comentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
Dar prosseguimento à revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife e à análise das emendas parlamentares que podem suprimir, modificar ou acrescentar teores ao novo texto. Foi com esse objetivo que a comissão especial de revisão do Regimento se reuniu mais uma vez nesta quinta-feira (3), na sala de comissões da Casa de José Mariano. Nas cerca de quatro horas de trabalhos ininterruptos, os membros da comissão examinaram 31 artigos e 21 emendas.
Muitos casebres das comunidades carentes do Recife são improvisados com madeiras, papelão e plástico. São materiais que facilitam a propagação de chamas em caso de incêndio e quando esses acidentes ocorrem, tornam-se verdadeiras tragédias. Por isso, o vereador Wilton Brito (PP) apresentou, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei número 18/2016, que visa instituir a obrigatoriedade de implantação de sistemas de combate a incêndio, formação e treinamento de brigada de incêndio em comunidades carentes do Município.
Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos estadual e federal, poderão receber critérios e obrigações para a manutenção dos mesmos. De acordo com o projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos seriam estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e habitacionais.
Regularizar estacionamento em grandes cidades não é tarefa fácil. Mas se depender do projeto de lei (PLO 81/2014) do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), os clientes de padarias em atendimento poderão estacionar gratuitamente em frente aos estabelecimentos. O tempo de permanência será limitado a 10 minutos e com pisca alerta funcionando.
Para garantir atendimento emergencial inicial a todas as crianças vítimas de pequenos acidentes em escolas e creches da rede municipal, o vereador Edmar de Oliveira (SDD), elaborou projeto de lei (PLO 295/2013) tornando obrigatória a aquisição de um kit de primeiros socorros.
O vereador Alfredo Santana (PRB) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal que objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Corrida da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de novembro. “A Corrida da Consciência Negra é um clamor social e uma forma de unir a sociedade contra a prática criminosa do racismo”, justificou o vereador. O projeto de lei, que recebeu o número 138/2016, já foi encaminhado para análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
O vereador Alfredo Santana (PRB) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal que objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Corrida da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de novembro. “A Corrida da Consciência Negra é um clamor social e uma forma de unir a sociedade contra a prática criminosa do racismo”, justificou o vereador. O projeto de lei, que recebeu o número 138/2016, já foi encaminhado para análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Na tarde desta terça-feira 01, foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial que revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Durante mais de três horas, foram analisadas 16 emendas dos cinco primeiros artigos. O presidente do colegiado, vereador Carlos Gueiros(PSB) ressaltou que o trabalho foi intenso. “Difícil, cansativo, mas produtivo. Estamos fazendo tudo com tranquilidade e responsabilidade, não só para atualizar o Regimento, mas também corrigir algumas coisas que o tempo tem mostrado que não está funcionando corretamente”.
Câmara Municipal do Recife