Notícias

Está na Constituição Federal assim como na Lei Orgânica do Recife: quando houver alteração no cálculo populacional, a quantidade de parlamentares do município também será modificada. Para cumprir essa norma as eleições realizadas no último dia 6 elegeu 37 vereadores que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2025. Isso significa duas cadeiras a menos do que as 39 existentes atualmente na Casa de José Mariano.

A fachada do prédio-sede da Câmara Municipal do Recife, ao lado do Parque 13 de Maio, está iluminada na cor de tonalidade rosa como forma de se integrar à campanha de conscientização que visa alertar as mulheres recifenses sobre a importância da prevenção do câncer de mama. Com essa iniciativa, a Casa de José Mariano associa-se a outras casas legislativas e aos grandes monumentos brasileiros que também adotam a iluminação diferenciada neste mês de outubro como forma de compartilhar dos sentimentos, preocupação, das lutas e das atividades da população.

Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na segunda-feira, dia 30 de setembro, para analisar as contas da Prefeitura do Recife relativas ao segundo quadrimestre de 2024, que corresponde aos meses de maio a agosto. Por extensão, os dados apresentados também dizem respeito ao acumulado dos oito meses deste ano. A Comissão constatou que, no período, a gestão cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal do Recife retomou nesta segunda-feira (7) a divulgação das notícias sobre as atividades realizadas pelos vereadores nos canais institucionais da Casa, ou seja, no seu site, nas redes sociais e no Diário Oficial do Município. A interrupção da publicização de atos promovidos pelos parlamentares ocorreu no início do mês de julho, para atender a Lei Federal número 9.504/ 1997 (Lei das Eleições). Vale destacar que, em todo esse período, foram mantidas as reuniões de comissões, reuniões Ordinárias e Extraordinárias e realizados votações e debates importantes sobre a cidade.

A divulgação de notícias desta Casa Legislativa será retomada no dia 7 de outubro, conforme a Lei Federal número 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Após um primeiro semestre de intensas atividades legislativas, a Câmara Municipal do Recife entra em recesso parlamentar a partir deste sábado (6), em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. O presidente da Casa de José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB), fez uma avaliação positiva do período. “Vereadoras e vereadores trabalharam muito. Superamos a marca de seis mil requerimentos e muitos projetos de leis foram analisados. Terminamos o primeiro semestre com a sensação de dever cumprido, sabendo que podemos contribuir para com a cidade e melhorar a vida do povo recifense”, disse.

Com o objetivo de reconhecer a trajetória do Xangô de Mãe Amara (Ilê Obá Aganjú Okoloyá) e as contribuições das tradições afro-brasileiras para a identidade cultural do Recife a Câmara Municipal realizou reunião solene em homenagem ao terreiro, na noite desta quinta-feira (4), por iniciativa da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). O evento, que celebrou, também, a memória de Mãe Amara, falecida aos 95 anos, em 2021, funcionou ainda como ato de valorização da resistência das religiões de matriz africana, de valorização à fé do povo de santo, além de promover o respeito e a inclusão da diversidade religiosa.

A advogada, historiadora, professora, ex-vereadora do Recife e deputada estadual de Pernambuco Danielle Gondim Portela (PSOL) recebeu na tarde desta quinta-feira (4) a Medalha de Mérito Olegária Mariano, honraria concedida pela Câmara do Recife a pessoas consagradas por serviços prestados à humanidade e à paz universal. Mais conhecida como Dani Portela, a deputada recebeu a comenda em cerimônia realizada no plenário do Poder Legislativo municipal por iniciativa da vereadora Elaine Cristina (PSOL). O vereador Ivan Moraes (PSOL) presidiu a reunião solene.

A Câmara Municipal entregou o Título de Cidadã do Recife para a diretora do Oratório da Divina Providência, Jucilene de Souza, em reunião solene realizada na manhã desta quinta-feira (4). A iniciativa da honraria partiu do vereador Felipe Alecrim (Novo), que destacou a missão de fé e amor ao próximo desenvolvida pela religiosa na capital pernambucana. Ela nasceu em Porto da Folha (SE) e chegou ao Recife em 1992. O plenário ficou repleto de fiéis católicos, parentes e amigos da homenageada. A solenidade foi presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PSB).

Na manhã desta quinta-feira (4), o vereador Ivan Moraes (PSOL) promoveu uma audiência pública, no plenarinho da Casa, para debater as Políticas de Benefícios Eventuais no Recife. Os Benefícios foram normatizados no município por meio da Lei nº 18.958/2022, que cria a Lei dos Benefícios Eventuais, auxílio que vai apoiar pessoas em situações de vulnerabilidade temporária e de estado de emergência ou calamidade pública. Entre os benefícios, a população em vulnerabilidade conta com Auxílios Natalidade e Funeral, além dos Benefícios Eventuais por Vulnerabilidade Temporária, dentre os quais o destaque fica por conta do Auxílio Acolhida.