O padre João Carlos Ribeiro, diretor da Faculdade Salesiana, recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda do Recife, na manhã desta quinta-feira, 29. A condecoração, outorgada pela Câmara Municipal, é uma homenagem em reconhecimento aos valores das pessoas que contribuiram para a cultura, política, educação e desenvolvimento social da cidade. “Essa medalha é uma homenagem pessoal, mas para merecê-la é preciso ter realizado uma obra em favor do coletivo”, justificou o vereador Múcio Magalhães (PT), autor da proposta.
Incomodados com a provável intoxicação alimentar sofrida por diversas crianças da rede municipal, alunos da Escola Júlio Vicente, do Morro da Conceição, após ingerirem a merenda oferecida por aquela unidade, vereadores da base do governo e da oposição, denunciaram, na tarde desta quarta-feira 28, na Câmara do Recife, o que eles denominaram de descaso com a merenda e a educação na cidade. Segundo dados do Ministério da Educação, o Recife ocupa o penúltimo lugar no IDEB –Índice de Desenvolvimento da Educação no Brasil – no Nordeste.
A vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) pela demora na montagem da decoração de Natal durante a Reunião Plenária de hoje (28). “É um fato atípico no Recife. Estamos no dia 28 do mês de novembro e não percebemos nenhuma movimentação por parte da prefeitura para a montagem da decoração. Não tenho registro na memória de que os preparativos para o Natal tenham demorado tanto”. A vereadora ainda falou sobre o Pregão Presencial promovido para contratar a decoração natalina. “O Pregão aconteceu na segunda-feira (26) com a abertura das propostas das empresas. E, curiosamente o prazo, dentro do cronograma apresentado pela prefeitura para o início da montagem dos serviços, seria hoje (28). Alguma coisa está errada. Como se inicia um processo licitatório num dia e dois dias depois vem o início da execução dos serviços?”, indagou. A parlamentar ainda ressaltou que encontrou no Portal da Transparência da Prefeitura um empenho para uma empresa no valor de 76 mil reais para a contratação de um projeto executivo da iluminação de Natal.
O vereador Josenildo Sinesio (PT) comentou, na tribuna, na tarde desta quarta-feira, 28, a decisão da Febraban – Federação Brasileira dos Bancos de estender em todo o país a política de segurança aplicada inicialmente no Recife. As novas normas vigentes nas agências bancárias da capital de Pernambuco são fruto de leis elaboradas e aprovadas na Câmara. Uma delas, de autoria do próprio parlamentar.
Os vereadores eleitos para o primeiro mandato, que tomarão posse na Câmara Municipal do Recife no dia 1º de janeiro, participaram do Seminário “A Estrutura Organizacional e o Funcionamento da Casa de José Mariano”, na manhã desta quarta-feira, 28. A reunião, que começou às 9h30 e se estendeu até o meio-dia, foi realizada no plenarinho, e contou com a presença do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da casa; vereador Augusto Carreras (PV), primeiro secretário; além dos assessores fundamentais da Câmara, o secretário de Coordenação Geral, Jaime Paiva; o assessor Especial Legislativo, Paulo Rogério; a assessora de Relações Públicas, Ana Cristina Falcão Torti, a assessora Especial de Imprensa, Éden Pereira e o coordenador de Controle Interno, Emanoel Ismael.
Por unanimidade dos votos do plenário, 28 ao todo, em primeira e em segunda discussões, e por meio de reunião extraordinária, a Câmara do Recife aprovou o PPA e a LOA, esta última após intenso debate entre vereadores, culminando com a derrubada de diversas emendas, entre as quais as que limitavam o percentual de suplementação de verba, mantido em 15% para a próxima gestão, e outra que retirava autonomia do primeiro secretário na gestão da verba da Casa. A verba suplementar do Executivo pode ser solicitada por decreto, respeitando o limite aprovado na peça orçamentária, enquanto a verba suplementar do legislativo pode ser requerida através de portaria do primeiro secretário da Casa.
A vereadora Priscila Krause (DEM) pediu explicações ao Prefeito João da Costa na tribuna de hoje (27) sobre as alterações do projeto que trata da implantação e concretização do Polo Jurídico, na Ilha Joana Bezerra. “É um projeto considerado importantíssimo não só para o recifense como também para o pernambucano. Esse processo se deu início com um extenso diálogo entre as instituições do Poder Judiciário e Prefeitura do Recife e que resultou numa lei aprovada em 2010 nesta Casa, de nº 17.645, criando a Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. E, a partir disso, várias ações foram sendo tomadas ao longo desse ano. Mas, na semana passada, fui surpreendida com a leitura pela Mesa do Projeto de Lei enviado pelo prefeito que modifica essa atual lei aprovada pelos vereadores em 2010”, disse.
A Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta terça-feira, 27, reunião solene em homenagem aos 65 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) por iniciativa do vereador Vicente André Gomes (PSB). “É motivo de satisfação para esta casa legislativa, que aqui represo, prestar homenagem à instituição que hoje aniversaria e por coincidência se encontra em campanha salarial. As organizações patronais precisam reconhecer o valor social, político e de formação deste Sindicato”, afirmou o vereador.
O vereador Alfredo Santana (PRB) lamentou na tribuna de hoje (26), sobre a violência contra a mulher em Pernambuco e comparou os números de mulheres assassinadas como uma epidemia. “Pernambuco perdeu 172 mulheres que foram brutalmente assassinadas. É uma epidemia. Mecanismos que proporcionem uma melhor proteção à mulher devem ser criados”, disse.
Com o plenário lotado pela Guarda Municipal para pressionar pela votação do Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos da corporação, os vereadores garantiram na tarde desta segunda-feira 26, apoio à votação do projeto. No entanto, as comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças alertaram que o plano como foi enviado pelo Executivo não poderá ser votado. A presidente da Comissão de Legislação, vereadora Marília Arraes (PSB), ressaltou que o relatório de impacto financeiro que o plano causará não foi enviado pela atual gestão, inviabilizando a votação. Também o presidente da comissão de Finanças, vereador Carlos Gueiros (PTB), enfatizou que sem este documento e sem a progressão de carreira o projeto pode se tornar inconstitucional. O líder do Governo na Casa, vereador Aerto Luna (PRB) garantiu que o impacto financeiro será nulo.
Câmara Municipal do Recife