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Dos vários requerimentos apresentados pelo vereador Davi Muniz (PSB) à Câmara do Recife em 2023, alguns foram destinados à realização dos serviços de limpeza e capinação em ruas no bairro da Várzea, Zona Oeste. As solicitações de melhorias para o bairro são destinadas à diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Marília Dantas.

Um movimento jovem que, por meio de rimas do Rap, utiliza a praça histórica do bairro de Beberibe para promover debates sociais e estimular o comércio na localidade. Assim é a Batalha da Convenção, que pode ganhar o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, através do Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e já em tramitação na Câmara Municipal. “Observamos que pelo menos 80% das crianças e dos jovens atendidos por tais iniciativas experimentam aumento em suas médias escolares, melhorias no humor e no desempenho em interações sociais”.

As pessoas condenadas por crime de racismo, crime de injúria racial ou por outros tipos penais de discriminação podem ficar impedidas de tomar posse em cargos efetivos ou comissionados na administração pública direta e indireta do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 243/2023, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Para ocorrer a vedação, a sentença penal deve ter transitado em julgado.

Com o objetivo de evitar experiências sonoras desconfortáveis a crianças e adolescentes autistas, a vereadora Aline Mariano (PP), propôs, na Câmara do Recife, um projeto de lei Ordinária (PLO) que estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PLO de número 258/2023 foi protocolado na Casa e aguarda emendas.

Ao longo de 2023, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) apresentou à Câmara do Recife 330 requerimentos – isto é, proposições que solicitam providências ou informações do poder público ou que se manifestam sobre acontecimentos relevantes. Dessas matérias propostas pelo vereador, destacam-se os pedidos por serviços no bairro de Santo Amaro, na região central da capital. Ao todo, foram 178 requerimentos em prol da comunidade.

Tramita na Câmara do Recife e aguarda parecer das Comissões o projeto de lei nº 252/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que cria o Selo Empresa Amiga da Escola, uma distinção que seria concedida anualmente a empresas que contribuam de alguma forma com a educação pública.

Vários requerimentos de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), solicitando a reforma de praças na cidade, foram aprovados pela Câmara do Recife e encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “É importante a realização, com urgência, dos serviços solicitados [para as praças], a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida para os seus frequentadores”, justifica o parlamentar.

Acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável, desestímulo à utilização do transporte individual motorizado, prioridade para a estrutura do sistema de transporte público coletivo. Essas são algumas das diretrizes da Política de Tarifa Zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Recife, proposta pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) por meio do projeto de lei nº 217/2023. A matéria, apresentada em setembro do ano passado, se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

De autoria do vereador Zé Neto (PROS), o Dia Municipal do Corretor de Seguros faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Recife, por determinação da lei municipal de número 19.090/2023, sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município. A data deve ser celebrada, anualmente, em 11 de outubro.

A contenção de barreira e drenagem de encosta, asfaltamento de rua, requalificação de escadaria e canaleta, e realização do serviço tapa-buraco foram solicitações feitas pelo vereador Felipe Francismar (PSB), na Câmara do Recife, para melhorias no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte. Os pedidos foram feitos através dos requerimentos de números 2.377/2023, 5.434/2023, 13.172/2023, e 13.353/2023.