O vereador Osmar Ricardo (PT) ressaltou, durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, que a Comissão Especial para Acompanhar a Gestão dos Mercados Públicos esteve no Mercado da Encruzilhada, nesta terça-feira (5), para analisar o local que sofreu um incêndio no último domingo (3). O parlamentar também citou o projeto de lei do Executivo número 29/2023, que institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.
Criado pela lei municipal nº 18.918/2022, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), o Dia Municipal de Combate à Fome é celebrado nesta terça-feira (5). Para destacar a passagem da data, o parlamentar ocupou a tribuna da Câmara Municipal durante a reunião plenária desta manhã. Em seu pronunciamento, ele fez uma defesa da instituição de uma renda básica universal no país e lembrou que o dia 5 de setembro foi escolhido em homenagem ao nascimento do geógrafo Josué de Castro.
A presidente da Comissão Especial para Acompanhar a Gestão dos Mercados Públicos, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) informou que, juntamente com os membros do colegiado e outros parlamentares, estiveram em visita no início da manhã desta terça-feira (5), ao Mercado da Encruzilhada, Zona Norte, que foi atingido por um incêndio no domingo (3). “Nós vamos nos debruçar no acompanhamento e acolhimento dos permissionários do local. Logo mais serão iniciadas as obras de requalificação dos 11 boxes atingidos. Além disso, os comerciantes que foram diretamente afetados irão receber um auxílio de R$ 3 mil, que será votado nesta Casa em regime de urgência”, disse, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife nesta manhã.
Ao apresentar dados da acessibilidade do Recife sobre o tempo que deficientes físicos levam para se locomover na cidade, levantados pelo pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco (URFPE), Gleidson Alves de Brito, o vereador Victor André Gomes (União Brasil) afirmou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (5), que o acesso das pessoas com mobilidade reduzida “está cada vez pior” e se revela em muitos momentos. “Recebi uma jovem sonhadora em meu gabinete, Maria Helena, que me disse em alto e bom tom que não vota porque não consegue se deslocar para votar em seu colégio eleitoral”, disse.
A vereadora Liana Cirne (PT) criticou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (5), a atitude de um deputado federal por Pernambuco que, segundo ela, quer “criar uma cortina de fumaça nos escândalos de corrupção do ex-presidente Jair Bolsonaro”. A parlamentar informou que o deputado trouxe à tona um projeto de lei que versa sobre casamento homoafetivo. “É lamentável que ainda tenhamos parlamentares que não consigam compreender a separação mínima entre os poderes”, disse.
O vereador Doduel Varela (PP) discutiu e aprovou, em bloco, três requerimentos com votos de aplausos para gestores do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE), durante a reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (5). “O presidente Bruno Rodrigues é competente e sensível aos problemas. Ele passou por esta Câmara, pela Assembleia Legislativa e pela Câmara dos Deputados. E está dando muito certo à frente daquele equipamento público”, afirmou.
O vereador Chico Kiko (PP) solicitou empenho de todos os parlamentares da Câmara Municipal do Recife no sentido de aprovar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, número 29/2023, que foi lido em plenário na reunião Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (5). A matéria propõe que, em decorrência do incêndio ocorrido domingo, 3 de setembro, no Mercado da Encruzilhada, proceda-se a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado da Encruzilhada durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento. Ele também cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.
Em 3 de setembro de 1979, foi sancionada a lei 6.684 que regulamentou a profissão do Biólogo e da Bióloga, além de promover as criações do Conselho Federal de Biologia (CFBio) e dos Conselhos Regionais de Biologia (CRBios). Para celebrar a data, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) promoveu uma reunião solene na tarde desta segunda-feira (4), no plenário da Casa de José Mariano, e fez questão de prestar homenagem à categoria. O vereador Almir Fernando (PCdoB) presidiu o evento. “O Dia do Biólogo e da Bióloga é uma ocasião especial para reconhecer e valorizar o trabalho essencial realizado por esses profissionais em nosso município”, disse a parlamentar.
Um dia após o incêndio que atingiu o Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte da cidade, os vereadores do Recife aprovaram um requerimento, dirigido ao prefeito, para a instituição de um auxílio municipal emergencial destinado aos comerciantes que tiveram os boxes atingidos. A autoria da iniciativa partiu da Comissão Especial para Acompanhar a Gestão dos Mercados Públicos, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que deverá visitar o Mercado às 8h30 desta terça-feira (5).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife reuniu-se, nesta segunda-feira (4), por videoconferência, e fez a apreciação e aprovação do projeto de lei Ordinária de número 303/2022, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). A proposição dispõe sobre a vedação da nomeação de aprovado em concurso público ou prova de seleção para ingresso em órgão da administração direta, autarquia ou fundação do município no caso de condenação por decisão judicial transitada em julgado por crime de violência contra a mulher. Além deste, foram aprovados outros dois projetos de lei Ordinária. O colegiado também realizou a distribuição de três proposições. Estiveram presentes no encontro a presidente da Comissão, a vereadora Cida Pedrosa, e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
Câmara Municipal do Recife