Notícias

Redução do ISS para o setor de eventos. Fonte de receita para políticas destinadas às mulheres do Recife. Redução do ITBI. Assuntos de projetos de lei do Executivo (PLE) que foram aprovados em plenário na Câmara Municipal do Recife. Ao todo, a Casa aprovou seis PLE´s, além de inúmeros requerimentos que constavam nas 20 páginas da pauta de votação das reuniões Ordinária e Extraordinária que ocorreram nesta terça-feira (20). Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito João Campos (PSB).

Três assuntos foram abordados pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (22): o primeiro, foi a requalificação dos campos de várzea nos bairros da periferia do Recife; o segundo, a perfuração de poços artesianos para garantir o consumo de água tratada nas comunidades; e, o terceiro, a necessidade de repor o recapeamento nos locais onde estão sendo feitas obras públicas.

Ao repercutir o caso da recém-nascida que foi jogada num rio do município de São Lourenço da Mata, sendo salva por dois pescadores, o vereador Felipe Alecrim (PSC) fez a defesa do projeto de lei de sua autoria, o de número 234/2022, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. “Esse é um episódio lamentável. É triste perceber como uma pessoa pode cometer uma atrocidade dessas”, disse, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (22). A criança foi resgatada e levada para cuidados médicos. “Os pescadores viram uma mochila boiando no rio. Por um milagre, salvaram a criança. Eles estavam no lugar e na hora certa. Segundo a médica que atendeu, a recém-nascida teria somente mais uma hora de vida”.

A realização de um curso de formação oferecido pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) foi tema do discurso do vereador Fabiano Ferraz (Avante) na reunião Ordinária híbrida desta terça-feira (22). Na Câmara do Recife, o parlamentar destacou que o curso de motociclista operacional e batedor tem como objetivo capacitar os agentes de trânsito e guardas municipais. Segundo ele, a formação é oriunda de um requerimento de sua autoria.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (22), o vereador Júnior Tércio (PP) leu um trecho de um artigo escrito pelo jornalista Caio Coppola para o presidente eleito Lula (PT). O parlamentar solicitou, através do requerimento de número 11.519/2022, que o texto intitulado como “Recado ao Lula: Uma mensagem ao ex-réu e futuro presidente” seja transcrito nos Anais da Casa de José Mariano.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez questão de dirigir-se à tribuna durante a reunião Plenária da Câmara Municipal do Recife para elogiar dois projetos de lei do Executivo (PLE) votados e aprovados na Casa, na manhã desta terça-feira (22). Um trata-se do Porto Lilás (PLE número 38/2022) e a segunda matéria aborda a questão da redução do imposto ISS para o setor de eventos (PLE número 44/2022).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife promoveu reunião na tarde desta segunda-feira (21), através de videoconferência, em que foram analisados e aprovados três projetos de lei do Executivo (PLE). Dentre eles, dois concedem a redução temporária de impostos para o setor de eventos e ITBI, considerando os impactos causados pela pandemia. Além do presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), participaram os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB) e Joselito Ferreira (PSB).

Numa reunião realizada em caráter extraordinário, na tarde desta segunda-feira (21), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou um conjunto de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de um projeto de Decreto Legislativo (PDL), o de número 58/2022. As principais matérias aprovadas, que foram os quatro projetos de lei do Executivo (PLE), tratam da composição do Conselho Municipal de Esportes do Recife; de orientações para a alíquotas de impostos municipais e da adequação de legislação financeira. Realizada por meio virtual, a reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com a presença dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Andreza Romero (Podemos).

Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (21), o vereador Zé Neto (PROS) ocupou a tribuna e ressaltou vários eventos ocorridos na cidade nos últimos dias: O Festival REC'n'Play, no bairro do Recife Antigo e ações como o Recife Cuida, Praia Limpa e Recife Limpa. “Quero compartilhar com todas e todos o sucesso do maior festival de tecnologia e inovação do Brasil, o REC'n'Play, que aconteceu na semana passada”.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na tarde desta segunda-feira (21), por meio de videoconferência, para distribuir sete projetos de lei, além de analisar quatro proposições que receberam pareceres pela aprovação. Estiveram acompanhando o encontro, a presidente da colegiado, vereadora Michele Collins (PP), Ivan Moraes (PSOL) e Joselito Ferreira (PSB).