O projeto de lei nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino foi analisado pela vereadora Liana Cirne (PT), nesta segunda-feira (4), na reunião Plenária da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar disse que a matéria merecia uma audiência pública e mais debates entre as categorias. Ao final das discussões, o líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), anunciou que foi adiada a discussão da proposição e o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), acatou o pedido.
O vereador Osmar Ricardo (PT) dirigiu-se à tribuna, na manhã desta segunda-feira (4), para debater o projeto de lei nº 20/2022, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino. O parlamentar é autor de uma emenda onde defende que categorias educacionais como ADI’s e ADE’s possam ter o direito de participarem de eleições para gestores em escolas. O assunto foi tema do discurso do parlamentar realizado durante a reunião Plenária da Câmara Municipal do Recife.
Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou o requerimento número 8028/2022, de sua autoria, que concede voto de aplausos às primeiras oito escolas municipais do Recife, a serem laureadas com o prêmio Escola Destaque, do programa Criança Alfabetizada do Governo de Pernambuco. Ela salientou a importância da participação dos pais nas escolas premiadas, que auxilia no melhor desenvolvimento escolar do aluno.
Para exaltar a abertura do São João do Recife e pedir a ajuda para aprovação de um voto de aplausos para a cantora Tayara Andreza, que foi expulsa do palco durante o show em Tracunhaém, Zona da Mata pernambucana, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) subiu à tribuna da Câmara do Recife na reunião Ordinária desta segunda-feira (4). Na ocasião, o parlamentar e também presidente da Comissão de Grandes Eventos, comemorou a celebração da festividade, que foi adiada devido às fortes chuvas na capital, e defendeu a cultura popular como parte do desenvolvimento econômico.
A vereadora Dani Portela (PSOL) criticou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), o projeto de decreto legislativo número 31/2022 que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro. "Não podemos permitir que esta Casa dê a sua maior homenagem, coloque no peito de um presidente que fala contra a população negra e que compara negro a arrobas, a Medalha de um dos grandes abolicionistas do Estado de Pernambuco", disse.
Em reunião extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (1º), a Comissão de Meio Ambiente analisou, votou e aprovou o projeto de lei do Executivo (PLE) 28/2022. Ele tem como objetivo regulamentar a aplicação dos instrumentos urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e Sucedâneos, previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001), bem como na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar ° 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o novo Plano Diretor do Recife.
Fundado em 13 de julho de 1988, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife (SINDSEPRE) foi alvo de uma homenagem da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º), no plenário do Poder Legislativo. A reunião solene, que celebrou os 33 anos da entidade, foi realizada por iniciativa do vereador Osmar Ricardo (PT). O vereador Zé Neto (PROS) presidiu a cerimônia.
Prédios abandonados, sem moradia e comércio, em nome da especulação imobiliária. O Recife está mais perto de ganhar instrumentos para tratar desse problema, que assola grande parte das metrópoles brasileiras, com a tramitação do projeto de lei do Poder Executivo nº 28/2022. A matéria teve o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º). Na ocasião, o grupo – que é presidido pelo vereador Zé Neto (PROS) – também votou favoravelmente ao novo projeto de locação social da Prefeitura, o Programa Bom de Morar.
Os sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal do Recife, foram analisados, votados e aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (1º). As matérias legislativas, que também já foram avaliadas esta semana por outros colegiados do Poder Legislativo, estão prontas para serem votados em reunião plenária.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (1º), quando discutiu e aprovou três projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência na Câmara do Recife. Os três se relacionam com políticas sociais e proteção às pessoas que vivem em situação de rua. Nessa última reunião do colegiado, neste semestre, também foram distribuídos outros cinco projetos de lei Ordinária (PLO) para análise e emissão de pareceres.
Câmara Municipal do Recife