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Sem a participação deles, não se pode falar em implementação de políticas públicas que garantam o exercício dos direitos individuais, coletivos e sociais. Os movimentos sociais, indispensáveis para o exercício da democracia, foram ouvidos, através de alguns representantes, pela Frente Parlamentar pela Renda Básica da Câmara Municipal do Recife, em reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (10), dentro da programação do “Mês Pela Renda Básica”. O objetivo deste e de outros encontros é dialogar e ouvir especialistas no tema, de diversos segmentos da sociedade, como universidades, sindicatos, associações, dentre outras entidades, para se elaborar uma proposta a ser apresentada aos poderes constituídos do município do Recife.

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (10), via videoconferência, para analisar projetos de lei e levar uma sugestão da União Estadual dos Micros Empreendedores de Transporte Turístico e Executivo de Passageiros de Pernambuco (Unitrans-PE), ao Governo do Estado. A proposta visa complementar o transporte público do Recife nos horários de maior movimento.

"Se políticas públicas devem impactar o máximo de pessoas possível, por que elas geralmente excluem essa parcela considerável da população brasileira?" Essa e outras perguntas foram tema de uma audiência pública sobre a luta contra a gordofobia realizada de forma virtual pela Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira (9), por iniciativa da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Para o debate, foram convidados especialistas e membros de entidades ligadas à causa.

Quando o atual prefeito João Campos tomou posse, em janeiro, uma de suas primeiras visitas oficiais foi a uma comunidade onde estava sendo desenvolvida obra do Projeto Parceria. Ele se destina às de áreas de risco, e visa a partilha de responsabilidades com a comunidade nas ações da Prefeitura Municipal. Tido como modelo de gestão democrática, o programa foi tema de audiência pública realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (9), pela Câmara Municipal do Recife. O vereador Zé Neto (PROS), que é presidente da Comissão de Planejamento e Obras, comandou o evento, para aprofundar os debates sobre este programa, através do qual, a PCR entra com material e assistência técnica e o morador da comunidade constrói a obra de contenção de encostas.

Após um processo de tramitação que envolveu audiência pública, reunião de comissão, além da elaboração e análise de 291 emendas, a Câmara Municipal do Recife aprovou em duas votações, nesta terça-feira (8), o projeto de lei do Executivo número 11/2021. A medida dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), parabenizou a todos pelo trabalho.

A Câmara do Recife votou e aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei Executivo nº 11/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Dentre as emendas parlamentares discutidas pelo plenário virtual, estava a de nº 160, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que estabelece a redução de danos como foco da política de uso abusivo de drogas da capital. Antes da votação – que rejeitou a emenda –, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) se manifestou para declarar seu voto contrário à proposição do colega.

O vereador Renato Antunes (PSC) comentou, na reunião Ordinária desta terça-feira (8), algumas emendas propostas pela vereadora Dani Portela (PSOL) e pelos vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Rinaldo Junior (PSB) ao projeto de lei do Executivo número 11/2021. A medida dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). Na ocasião, o parlamentar lembrou que o debate era acerca dos recursos e finanças do município. "É muito bom quando as emendas são apresentadas, porque mostra a pluralidade de ideias e tenho certeza que cada vereadora e vereador querem dar a contribuição pensando no Recife a curto e médio prazo".

Com a votação, nesta terça-feira (8), do projeto de lei do Executivo nº 11/2021, que visa estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Câmara do Recife discutiu as emendas feitas pelos vereadores à matéria. Dentre elas, estavam as emendas modificativas nºs 38, 39 e 40, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), que foram alvo de destaques da vereadora Michele Collins (PP). Em meio à discussão, Portela fez uma defesa de suas propostas – que visavam garantir espaço orçamentário para ações específicas destinadas a mulheres negras, LBTs e com deficiência –, mas as emendas foram rejeitadas.

Autora de 18 emendas que foram aprovadas ao projeto de lei do Executivo número 11/2021, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) escolheu duas de sua autoria para debater na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (8). Essas emendas, justamente as que terminaram sendo rejeitadas no plenário virtual, foram as seguintes: a aditiva de número 135, que criava um título próprio para incluir as políticas sobre as mulheres na lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). E a outra, a de número 127, que visava a melhoria nas estruturas e atendimento dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) mantidos pela Prefeitura do Recife.

O vereador Alcides Cardoso (DEM) se pronunciou na reunião Ordinária remota da Câmara do Recife nesta terça-feira (8) para tratar do processo de revalidação do frevo como patrimônio cultural do Brasil, que segue até o próximo domingo (13). Na ocasião, o parlamentar fez um apelo para que a população se manifestasse, o que pode contribuir para a manutenção do título. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o procedimento de revalidação dos patrimônios culturais a cada dez anos.