O pacote de projetos da reforma da previdência municipal foi discutido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quinta-feira (17), durante reunião remota. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo analisou as emendas propostas pelos parlamentares da Casa às propostas do Poder Executivo. Ao todo, foram apresentadas 90 propostas de alteração, sendo 88 delas de iniciativa dos vereadores da Câmara e duas da própria Prefeitura.
Reunida em caráter extraordinário nesta quinta-feira (17), a Comissão de Finanças e Orçamento votou e aprovou por unanimidade sete projetos do Executivo que tratam sobre a reforma da previdência do município e um do Legislativo, o de número 160/2021, que dispõe sobre a proibição do confinamento de animais na cidade. Presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), a reunião que ocorreu de forma virtual, contou com a presença dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Almir Fernando (PCdoB) e Marco Aurélio Filho (PRTB). Todas as emendas propostas pelos vereadores da Casa aos projetos foram analisadas pelos relatores.
Na tarde desta quinta-feira (17), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife reuniu-se para distribuir 30 projetos de lei entre os membros do colegiado, além de analisar outras oito proposições, das quais cinco foram aprovadas, duas retiradas de pauta e uma rejeitada. Dentre as matérias aprovadas, o projeto de lei 131/2021, do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que obriga as farmácias e drogarias do Recife a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência” decorrente da covid-19. A presidente da Comissão, vereadora Natália de Menudo (PSB), e o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) conduziram os trabalhos.
A Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PP), recebeu o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, na manhã desta quinta-feira (17), em um evento transmitido via videoconferência. Diversos Parlamentares fizeram questionamentos ao secretário relacionados à retomada das aulas presenciais na rede pública do município.
Numa iniciativa conjunta de cinco parlamentares, a Câmara Municipal do Recife promoveu, na tarde desta quarta-feira (16), a audiência pública “A bacia do Rio Tejipió”. O debate reuniu, de forma remota, as vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB) e Dani Portela (PSOL), os vereadores Ivan Moraes (PSOL), Chico Kiko (PP) e Joselito Ferreira (PSB), além de moradores da localidade, representantes da sociedade civil, da Prefeitura do Recife e do governo do Estado.
Nesta terça-feira (16), durante a reunião Extraordinária remota da Câmara do Recife, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) utilizou a tribuna virtual para fazer comentários acerca de diversos temas relativos à gestão da capital. O desenvolvimento do Recife Antigo, o investimento em creches e os cuidados com as arboviroses e com as informações sobre o plano de vacinação contra a covid-19 foram assuntos destacados pelo parlamentar.
Saindo um pouco da rotina das discussões na Casa de José Mariano, na reunião Extraordinária desta quarta-feira (16), a vereadora Liana Cirne (PT) fez diferente ao discutir a reforma da previdência proposta pelo prefeito João Campos: ouviu primeiro os apartes de vários parlamentares e, depois, fez o seu pronunciamento. A parlamentar afirmou que o "dever de casa precisa ser feito com estudo" e também criticou o prazo de cinco dias, do regime de urgência, para elaboração de emendas aos projetos enviados.
Uma necessidade constitucional e econômica. Foi assim que o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) definiu a reforma da previdência municipal durante a reunião Extraordinária remota da Câmara do Recife desta quarta-feira (16). O parlamentar falou durante a discussão do requerimento nº 5355/2021, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), que solicitava à Prefeitura que retirasse os dispositivos da reforma de tramitação.
A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu o requerimento número 5355/2021, de sua autoria, que pede ao prefeito do Recife que retire de tramitação o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 86/2021, o projeto de lei complementar nº 01/2021 e os projetos de lei do Executivo números 16/2021, 17/2021 e 18/2021. A solicitação foi feita na reunião Extraordinária desta quarta-feira (16). "Esse requerimento foi proposto e pensado na surpresa que tivemos na última segunda-feira, com o envio de cinco projetos do Executivo que nos retira dezenas de direitos historicamente conquistados por várias categorias de trabalhadoras e trabalhadores deste município", disse, referindo-se às propostas que tratam da reforma da previdência do Recife.
A vereadora Liana Cirne (PT) fez um pronunciamento na reunião Extraordinária virtual da Câmara do Recife desta quarta-feira (16), fazendo uma comparação com a tramitação em regime de urgência da reforma da previdência do Recife e o tempo para o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores municipais. Além da cobrança, Liana criticou o 5º aumento do gás só neste ano praticado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, "gás impagável e gasolina a preço de morte", destacou a parlamentar.
Câmara Municipal do Recife