“São oito anos demandando ações efetivas do poder público para coibir casos de maus-tratos. São dois anos esperando e cobrando pelo fim de uma atividade medieval”. Com essas palavras, a vereadora Andreza Romero (PP) deixou na tribuna virtual da Câmara do Recife seu pedido de implementação da lei nº 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal no município. Durante a reunião ordinária remota desta terça-feira (2), ela lembrou que o decreto que regulamentou a lei em 2019 previa medidas a serem adotadas em até dois anos – prazo que se esgota no próximo dia 8.
O vereador Felipe Alecrim (PSC) criticou a decisão do Governo do Estado que incluiu as igrejas nas atividades não essenciais, entre as medidas restritivas, para conter o avanço do coronavírus. Nos próximos finais de semana elas não poderão ser abertas ao público. “Temos que lutar para que os templos sejam reconhecidos como o que eles já são, essenciais, pois são redutos da fé e da esperança do povo e sua missão não pode parar”, disse.
Preocupado com o crescimento do número de casos de covid-19, bem como com a ocupação dos leitos hospitalares, o vereador Alcides Cardoso (DEM) indagou à Comissão Executiva da Câmara do Recife se tomará medidas restritivas, conforme outros órgãos já vêm fazendo. Ele fez a indagação durante reunião Extraordinária da Casa, nesta segunda-feira (1º), transmitida por videoconferência.
Na tarde desta segunda-feira (1º), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por meio de videoconferência, para analisar e distribuir proposições de autoria de diversos parlamentares. A presidente do colegiado, Natália de Menudo (PSB), e o vice-presidente, vereador Tadeu Calheiros (Podemos) participaram do encontro.
Levando em consideração o aumento nos casos de covid-19 na capital, a Comissão Executiva da Câmara do Recife estabeleceu, após reunião promovida nesta segunda-feira (1º), novas medidas de prevenção ao contágio da doença no âmbito do Poder Legislativo. Com as mudanças, a Casa suspende a realização de atividades presenciais em suas unidades administrativas a partir desta terça-feira (2), data da publicação das novas regras no Diário Oficial do Município.
A situação econômica do setor de festas e eventos do Recife foi o tema do pronunciamento do vereador Aderaldo Pinto (PSB), na reunião Ordinária desta segunda-feira (1º), transmitida via videoconferência. O parlamentar também citou sugestões da categoria para ajudar o setor.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) enalteceu a aprovação do Projeto de Lei do Executivo 02/2021 instituindo o Programa Crédito Popular do Recife, concedendo R$ 3 mil de crédito com juros de 0,99% ao mês. Melhor ainda. Se todas as parcelas forem pagas em dia, a décima segunda e última será absorvida pela Prefeitura do Recife, zerando assim o juro cobrado. Ele disse na tarde desta segunda-feira (1º), durante reunião Extraordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que o programa dá oportunidade a quem precisa recomeçar.
O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) elogiou, na reunião Extraordinária via videoconferência, a celeridade na aprovação de auxílios emergenciais, a exemplo do programa Crédito Popular, aprovado em primeira e segunda discussões, na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (1º). Ele citou uma marca de roupas recifense que pode se beneficiar com a medida da Prefeitura.
Auxílio emergencial para todos os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade e um Programa de Renda Básica Universal para os que passam fome. Essas ideais, sugeridas para serem tomadas de imediato, foram defendidas pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na reunião Extraordinária, de forma remota, da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (1º).
Nesta segunda-feira (1º), a Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussões, o projeto do Executivo nº 02/2021, que dispõe sobre o Programa Crédito Popular do Recife. Durante a reunião ordinária remota, a vereadora Dani Portela (PSOL) demonstrou apoio à proposta, mas chamou a atenção para uma lacuna em seu texto: a instituição e detalhamento do Conselho Gestor que deve garantir o controle social do programa.