Com a votação, nesta terça-feira (8), do projeto de lei do Executivo nº 11/2021, que visa estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Câmara do Recife discutiu as emendas feitas pelos vereadores à matéria. Dentre elas, estavam as emendas modificativas nºs 38, 39 e 40, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), que foram alvo de destaques da vereadora Michele Collins (PP). Em meio à discussão, Portela fez uma defesa de suas propostas – que visavam garantir espaço orçamentário para ações específicas destinadas a mulheres negras, LBTs e com deficiência –, mas as emendas foram rejeitadas.
Autora de 18 emendas que foram aprovadas ao projeto de lei do Executivo número 11/2021, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) escolheu duas de sua autoria para debater na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (8). Essas emendas, justamente as que terminaram sendo rejeitadas no plenário virtual, foram as seguintes: a aditiva de número 135, que criava um título próprio para incluir as políticas sobre as mulheres na lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). E a outra, a de número 127, que visava a melhoria nas estruturas e atendimento dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) mantidos pela Prefeitura do Recife.
O vereador Alcides Cardoso (DEM) se pronunciou na reunião Ordinária remota da Câmara do Recife nesta terça-feira (8) para tratar do processo de revalidação do frevo como patrimônio cultural do Brasil, que segue até o próximo domingo (13). Na ocasião, o parlamentar fez um apelo para que a população se manifestasse, o que pode contribuir para a manutenção do título. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o procedimento de revalidação dos patrimônios culturais a cada dez anos.
O vereador Osmar Ricardo (PT) propôs duas emendas ao projeto de lei do Executivo número 11/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). Ele destacou a emenda 199 de sua autoria, que foi aprovada e comentou, na reunião Ordinária virtual desta terça-feira (8), que a emenda trata de uma "melhor qualidade de prestação do serviço público e valorização do servidor público municipal". Dentre as 39 vereadoras e vereadores, foram apresentadas à LDO um total de 291 emendas.
Em discurso realizado na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (8), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) parabenizou os parlamentares da Casa de José Mariano pelo número de emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo número 11/2021, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO). Ao todo, foram 291, atingindo um recorde de propostas a essa matéria legislativa. Ele também fez uma análise de emendas de autoria dos vereadores Ivan Moraes (PSol) e Dani Portela (PSol).
A vereadora Michele Collins (PP) discutiu as emendas de números 38, 39 e 40, de autoria de Dani Portela (PSOL), além da 160, de Ivan Moraes (PSOL), que foram aprovadas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei do Executivo 11/2021 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). Durante a votação, as emendas foram rejeitadas. O assunto foi abordado na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, via videoconferência, nesta terça-feira (8).
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) se pronunciou na tribuna virtual da Câmara do Recife sobre a votação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei federal 399/2015, que trata da legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Durante a reunião Ordinária remota desta terça-feira (9), ela pediu que os deputados federais da comissão aprovassem a matéria. “Precisamos fazer um apelo aos deputados federais para que votem a favor daquilo que pode salvar e melhorar a vida de muitas famílias”
As discussões sobre o projeto de lei do Executivo número 11/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO), contaram com os destaques do vereador Ivan Moraes (PSOL). “Nós estamos aqui tratado de dinheiro público; estamos debatendo quais as diretrizes desta lei que vão impactar em outra lei. É uma discussão que está começando agora e que vai ate o final do ano. Não estamos falando de qualquer outra coisa que não sejam as prioridades dos recursos públicos, para melhoria de vida da população”, observou, na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (8).
A chegada de três projetos de lei do Executivo que tratam de mudanças na previdência dos servidores municipais foi destaque no pronunciamento da vereadora Dani Portela (PSOL), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta terça-feira (8). Ela ela disse que se trata de “um tema indigesto e que retira direitos da classe trabalhadora”.
O vereador Renato Antunes (PSC) solicitou à Prefeitura do Recife, por meio de requerimento apresentado durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (8), via internet, para que grupos considerados essenciais sejam contemplados na vacinação que combate o novo coronavírus. "Muitos desses pedidos, inclusive, já foram feitos aqui na Câmara e eu gostaria de reforçá-los", afirmou.
Câmara Municipal do Recife