Em reunião por meio de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira (9), a Comissão de Legislação e Justiça analisou quatro projetos de lei, concedendo parecer pela aprovação a três. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente do colegiado, Almir Fernando (PCdoB) e Samuel Salazar (MDB). Dentre as proposições aprovadas, está o projeto de lei (PLO) número 118/2020, de Michele Collins (PP), que altera a lei municipal nº 18.076/ 2014, que estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios do Recife.
O município do Recife poderá adotar o “Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”, que além, de promover o atendimento aos pacientes também deverá realizar campanhas educativas sobre a doença. Isso é o que prevê o projeto de lei (PLO) número 89/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, reunida na tarde desta terça-feira (8), de forma remota, por videoconferência. Além desse, outros três projetos de lei receberam pareceres favoráveis do colegiado, que também distribuiu para análise outros seis projetos de lei e três projetos de decreto legislativo (PDL).
Presidida pelo vereador Gilberto Alves (Republicanos), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta terça-feira (7) para discutir e votar pareceres a oito projetos de lei que tramitam na Casa. Por meio de videoconferência, os membros do grupo aprovaram todas as proposições. Dentre elas, estava o parecer ao projeto de lei nº 293/2019, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que institui a responsabilidade de indenizar proprietários de veículos estacionados nas vagas do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul da capital.
Ao aprovar o requerimento de número 3257, a vereadora Michele Collins (PP) ressaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelas comunidades terapêuticas em Pernambuco durante a pandemia da covid-19. “Elas vêm ampliando as suas atribuições com o acolhimento das pessoas que estão em situação de rua, além de continuarem com suas finalidades que já levaram o Governo Federal a considerá-las como serviços essenciais”, afirmou, na reunião ordinária da Câmara do Recife realizada na manhã desta terça-feira (7), de forma remota, por videoconferência. O requerimento destacado pela vereadora dirige apelo ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, objetivando a disponibilização de kits de teste rápido para detecção da covid-19 para as comunidades terapêuticas.
A falta de abastecimento de água, principalmente nas comunidades que se localizam nos morros da Zona Norte do Recife e a falta de regularidade do transporte público nesses locais são dois assuntos que vêm preocupando o vereador Almir Fernando (PCdoB). Durante a reunião ordinária da Câmara do Recife realizada nesta terça-feira (7), via videoconferência, o parlamentar cobrou à Compesa e ao Consórcio Grande Recife de Transporte, as melhorias nos serviços.
Nesta terça-feira (7), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) fez um comentário sobre as expectativas em torno de duas vacinas para covid-19 que serão testadas na população brasileira. Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, da Câmara do Recife, é preciso manter as práticas de isolamento social enquanto a imunização não for disponibilizada de fato.
Cerca de 400 trabalhadores prestadores de serviços para empresas terceirizadas, contratadas pela Prefeitura do Recife, segundo o vereador Rinaldo Junior (PSB), não estariam recebendo salários em dia, por atraso das terceirizadas. Ele disse na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que existe uma lei de autoria dele, a 18.626/2019, penalizando empresas prestadoras de serviços que atrasem salários e contribuições previdenciárias. “Fui informado que a PCR já pagou às terceirizadas, mas o dinheiro não chegou no bolso do trabalhador.”
O vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou um bloco de três requerimentos que solicitam à Prefeitura do Recife para não gastar recursos financeiros com propaganda institucional enquanto durar a pandemia da covid-19 e que o dinheiro previsto pra este fim seja redirecionado para pagar os cachês dos músicos não contratados da Orquestra Sinfônica de Recife (OSR). Todos eles foram aprovados. “Não estou pedindo que a Prefeitura do Recife deixe de gastar com a propaganda educativa, dizendo como a população pode evitar a contaminação do vírus ou que seja preciso usar máscaras para se proteger. O que eu falo é que a gestão não deva priorizar a propaganda para dizer que faz uma boa administração da cidade, deixando de investir esse mesmo dinheiro em outros setores, como a saúde e a cultura, por exemplo”, afirmou, na reunião ordinária da Câmara do Recife realizada na manhã desta terça-feira (7), de forma remota, por videoconferência.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) comemorou requerimento de autoria dele, no qual solicita a criação de mais segurança nas ciclovias e ciclofaixas do Recife. Ele disse na manhã desta terça-feira (7), na reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que pediu a criação de uma patrulha ciclista para fazer a segurança das pessoas que se utilizam desses equipamentos, seja para trabalhar ou para lazer, e que sofrem com a insegurança, especialmente as mulheres, maiores vítimas. Os requerimentos em questão são o 3201/2020 solicitando reforço na segurança ao Governo do Estado, e o 3200/2020 pedindo equipes de orientação sobre Covid-19 à PCR.
A aprovação, na última segunda-feira (6), de dois requerimentos ligados ao cumprimento de regras de distanciamentos social no transporte público foi tema de um discurso da vereadora Aline Mariano (PP) nesta terça-feira (7). Durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, a parlamentar falou sobre a necessidade da adequação das empresas de transporte a protocolos de enfrentamento à covid-19. Ambos os requerimentos aprovados, de nº 2935/2020 e nº 2937/2020, são de sua autoria.
Câmara Municipal do Recife