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"A falta de informação e excessos praticados pela fiscalização da Prefeitura do Recife" foram alvo de críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL), quando locutores de lojas do comércio do centro da cidade acabaram sendo proibidos de atuar, quando "a ação deveria ser educativa". Para ele, os equipamentos de som são permitidos dentro da loja e se não ultrapassar 70 decibéis, conforme regulamentação existente sobre o assunto. Ele disse na tarde desta terça-feira (20), na Câmara do Recife, que houve falha na condução da ação. “Os fiscais deveriam orientar no sentido dos lojistas buscarem licença ambiental, mas acabou sendo uma ação truculenta”.

A falta de informação e excessos praticados pela fiscalização da Prefeitura do Recife foram alvo de críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL), quando locutores de lojas do comercio do centro da cidade acabaram sendo proibidos de atuar, quando a ação deveria ser educativa. Para ele, os equipamentos de som são permitidos dentro da loja e não ultrapassar 70 decibéis, conforme regulamentação existente sobre o assunto. Ele disse na tarde dessa terça-feira (20), na Câmara do Recife, que houve falha na condução da ação. “Os fiscais deveriam orientar no sentido dos lojistas buscarem licença ambiental, mas acabou sendo truculenta”.

Em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 881/2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Senado ainda nesta semana. Na Casa de José Mariano, o tema foi levado à tribuna nesta terça-feira (20) pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD), que elogiou a proposta. Segundo ele, a MP vai dinamizar a economia nacional ao adotar medidas liberalizantes.

A vereadora Michele Collins (PP) criticou o projeto de lei que institui o Estatuto das Famílias do Século 21. Trata-se do PL 3369/15 proposto pelo deputado federal Orlando Silva, que já foi ministro de Esportes, e que segundo a parlamentar permite casamentos consanguíneos – entre parentes de uma mesma família – como pai com filhas, mães com filhos, irmão com irmão, e o que se denomina nos dias de hoje poliamor, ou seja, duas os mais pessoas poderiam casar e constituir família. Ela disse na tarde desta terça-feira (20), na Câmara do Recife, que esse projeto regulamenta a poligamia, o incesto e o poliamor. “Estou a procura da palavra e não encontro, é o apocalipse”. O PL deve ser votado amanhã (21) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Proibir e punir a prática de trotes telefônicos contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Recife. Esse era o objetivo do projeto de lei nº 127/2016, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB). Sancionada pela Prefeitura com vetos, a proposta se tornou a lei nº 18.308/2017 – mas, agora, seu autor defende a revogação da norma. De acordo com ele, a sanção parcial tornou a lei ineficaz.

Pernambuco voltou da 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), que aconteceu nos dias 17 e 18 de agosto na cidade de Campinas (SP), com várias conquistas para celebrar. Ao todo, foram 15 medalhas trazidas pelos estudantes pernambucanos, que ficaram em segundo lugar no ranking da competição. O tema foi repercutido na Câmara do Recife pelo vereador João da Costa (PT) nesta terça-feira (20).

A Reunião Pública sobre autistas realizada semana passada recebeu do autor da proposta, vereador Hélio Guabiraba (sem partido), aprovação positiva. Segundo ele, foi emocionante ver a participação efetiva do público. Considerou, na tarde desta segunda-feira (19), que a Câmara do Recife contribuiu muito com a discussão do tema. “Fiz a audiência para tentar aprender um pouco mais sobre autistas e saber como colaborar para levar o assunto à Prefeitura para que essas pessoas sejam incluídas no tratamento do Sistema Público de Saúde”.

A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu vinte e três projetos de lei para análise e pareceres dos relatores. Ao todo foram discutidos catorze projetos, dos quais oito foram pela aprovação, dois tiveram pedidos de vistas, e quatro foram pela rejeição. A reunião presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), na tarde dessa segunda-feira (19), na Câmara do Recife, contou com a presença dos vereadores Samuel Salazar (sem partido), Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC) e Eriberto Rafael (PTC).

Aproveitando a passagem do Dia do Ciclista, comemorado nesta segunda-feira (19), a vereadora Goretti Queiroz (PSC) parabenizou a Prefeitura do Recife que, no final de semana, entregou a mais nova ciclovia da cidade – a Ciclovia Jornalista Graça Araújo, no bairro de Santo Amaro – mas lamentou que, justamente na data, um ciclista tenha sido atropelado em via pública. “É uma pena que num dia como hoje nós tenhamos que lamentar a morte de mais um ciclista”, afirmou, em reunião ordinária de hoje (19).

Uma ação promovida pela Prefeitura do Recife em parceria com uma emissora de televisão foi tema de um discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB) nesta segunda-feira (19). Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar teceu elogios à campanha Cidade Limpa, que busca conscientizar os recifenses a respeito do descarte adequado do lixo.