O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano. Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), foram 126 homicídios e 15 suicídios, a média de uma morte a cada 23 horas. Apenas 30% dos crimes são punidos. O projeto de lei 173/2019 do vereador Alcides Teixeira Neto (sem partido), em tramitação na Câmara, estabelece penalidades a estabelecimentos e agentes públicos que cometam qualquer discriminação motivada por preconceito de sexo e de orientação sexual.
Apesar de a Câmara Municipal do Recife estar em recesso parlamentar, o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), acompanhado de um grupo de vereadores, reuniu-se na tarde de segunda-feira (08) com a presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ana Farias, e com a comissão eleitoral do órgão para buscar esclarecer denúncias sobre irregularidades no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade. “Os candidatos nos procuraram em nossos gabinetes e é importante que estejamos fazendo esses contatos, enquanto detentores de mandatos que nos indicam como representantes do povo. Buscar o entendimento foi o nosso objetivo, além de estarmos cumprindo com nossa obrigações política e social”, disse o parlamentar.
Estudantes do Ensino Infantil, Fundamental e Médio da rede pública e privada do Recife terão conteúdo programático de informação e orientação sobre a temática da educação ambiental. Essa é a proposta do PLO 138/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Casa.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou o projeto de lei número 180/2019 que institui o mês “Junho Branco” para a prevenção, conscientização e educação quanto aos malefícios do consumo de drogas lícitas e ilícitas no município do Recife. Caso a matéria seja aprovada, depois que tramitar nas comissões técnicas, o mês fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, tendo como símbolo um laço na cor branca.
Para festejar manifestações da cultura afro-brasileira, o vereador Aerto Luna (PSB) sugeriu através de um projeto de lei, PLO 51/19, que a Noite do Dendê, festival já realizado na cidade, passe a integrar o Calendário Oficial do Recife. A celebração que reúne em uma única noite diversos eventos, acontece na comunidade do Bode, no bairro do Pina, Zona Sul. “O evento é celebrado no último sábado do mês de setembro, tem como marca a tradição, a resistência e a força das manifestações afro-brasileiras”.
De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o consumo de sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades por ano e aproximadamente 9,7% de todo o lixo do País é composto por elas, segundo dados do Instituto Akatu. Os números embasam a justificativa do PLO Nº 158/2019, de autoria do vereador Samuel Salazar (sem partido), que proíbe a distribuição e a venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Recife.
Graças a um projeto de lei (PLO) de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a Festa de Santa Luzia ganhou um dia específico no Calendário Oficial do Recife. Melhor ainda. Virou lei porque o PLO foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo. O dia da festa é tradicionalmente 13 de dezembro, na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.
Durante 25 dias, deste sábado (06) até 31 de julho, a Câmara Municipal do Recife estará cumprindo o recesso parlamentar previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária das atividades parlamentares, no entanto, ocorre também em todas as câmaras municipais do País, nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado, conforme legislações próprias de cada município, estado e nacional.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
A aprovação do projeto de lei 109/19, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), denomina Jornalista Graça Araújo a próxima ciclovia a ser inaugurada no Recife. O PLE foi aprovado na tarde desta terça-feira (02) e recebeu sugestão do vereador Carlos Gueiros para que a ciclovia da avenida Mário Melo receba o nome da jornalista por se localizar nas imediações do Sistema Jornal do Comércio, local onde a agraciada trabalhou por muitos anos.
Câmara Municipal do Recife