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O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) destacou o projeto de lei de nº 6.799/13 que trata da natureza jurídica dos animais e será votado nesta quarta-feira (7) no Senado Federal. “O projeto tem a finalidade de corrigir a classificação dada aos animais domésticos e silvestres que, de certa forma, são descritos na lei atual como coisa ou objeto”, disse, na reunião plenária.

Com o fim do recesso parlamentar do mês de Julho, a Comissão de Educação, Turismo e Esporte da Câmara do Recife já retomou suas atividades. Na tarde desta quarta-feira (7), o grupo se reuniu na sede do Poder Legislativo para discutir pareceres a projetos de lei. A Comissão recebeu, ainda, um grupo de professoras temporárias contratadas pela rede municipal de ensino – aprovadas em concurso, elas não foram efetivadas pela Prefeitura.

Vereadores que fazem parte da Comissão Interpartidária de Acompanhamento da Defesa Civil realizaram uma visita técnica às áreas de morro consideradas de risco de desabamento, na Zona Norte do Recife, na manhã desta quarta-feira (7). Fizeram parte da comitiva o presidente do colegiado, o vereador Rodrigo Coutinho (SD), Alcides Teixeira Neto (sem partido), Aline Mariano (PP) e Ana Lúcia (PRB).

Foi para ressaltar a Semana Municipal do Aleitamento Materno, em celebração ao Agosto Dourado, mês dedicado à intensificação das ações de proteção e apoio ao aleitamento materno, que a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (6). A parlamentar também abordou um caso de feminicídio que aconteceu na cidade. “Mayara Araújo, de 19 anos, teve 38% do seu corpo queimado com ácido sulfúrico jogado pelo seu ex companheiro.”

Durante a reunião plenária desta terça-feira (6), na Câmara Municipal do Recife, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu dados do Atlas da Violência, divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O estudo é referente ao ano de 2017 e mostra que dos 20 municípios com maior taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes, 18 estão nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

A votação de um projeto de lei complementar (PLC) no Senado Federal vai ser acompanhada de perto pela vereadora Goretti Queiroz (PSC). A proposta conhecida como "Animal não é coisa", elaborada pelo deputado federal Ricardo Isar (PP-SP), deverá ser votada amanhã (7), em Brasília, e se for aprovada mudará a natureza jurídica dos animais. A proposta foi construída pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB.

Às vésperas do aniversário de 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o vereador Hélio Guabiraba (sem partido) reconheceu a importância da legislação que foi criada pela necessidade de se inibir os casos de violência contra a mulher, no Brasil, mas disse que muito ainda precisa ser feito. “O número de casos de violência física e doméstica ainda é muito grande. Precisamos pensar no que fazer para reduzir efetivamente os casos de agressão pois a sensação que tenho é que as ocorrências continuam aumentando”, disse, em reunião ordinária desta terça-feira (6). Ele sugeriu que sejam reforçadas as políticas públicas que facilitem a identificação dos agressores que cumprem medidas protetivas.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) fez mais um pronunciamento sobre o problema do abastecimento de água, pela Compesa, na Zona Norte do Recife. Ele lembrou, nesta terça-feira (6), na Casa de José Mariano, que já fez vários discursos sobre o tema e espera que as demandas sejam atendidas. “A partir de agosto, começou o investimento que os funcionários dizem que é necessário para a Zona Norte, como trocar tubulações, bombas e válvulas.”

Um manifesto com mais de quatro mil assinaturas e pelo menos quinze mil acessos está circulando em topo o país. Denominado "O Brasil carece de um presidente" foi concebido pelo Movimento Ética e Democracia, formado por profissionais liberais de diversas categorias, repudia as declarações do presidente da República “que agridem o bom senso, ameaçam a imagem interna e externa do Brasil e o flagrante desrespeito às instituições”. O documento assinado pelo vereador Jayme Asfora (sem partido) foi lido no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (06). Na ocasião, o vereador Ivan Moraes (PSOL) também subscreveu a lista.

O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) anunciou que pretende realizar uma audiência pública, no atual período legislativo, com o objetivo de debater o projeto de lei 211/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município do Recife. “Eu realizei uma reunião com o engenheiro de Minas, Marçal Sayão Maia, hoje, em meu gabinete. Nós discutimos sobre os maléficos que o ruído dos fogos provoca nas pessoas e nos animais. É muito prejudicial”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira, (6).