O vereador Ricardo Cruz (PPS) repercutiu sua viagem a Brasília para acompanhar a votação da ampliação da pena prevista contra o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018), no plenário do Senado. O projeto altera a lei federal número 9.605/1998. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, o parlamentar leu a nova redação do artigo e esclareceu que o “anterior era mais brando e ninguém seria preso”.
Antes da aprovação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 21/2018, o vereador Jayme Asfora, atualmente sem partido, pediu para discutir a matéria. “É preciso dizer o que aconteceu com esse projeto. É preciso ver o que houve”, salientou o parlamentar, na tribuna da Câmara, na tarde desta quarta-feira (12). A proposição autoriza a participação do Recife no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).
A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (12), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 24/2018, que dispõe sobre política municipal de aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou degradados da cidade. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa para defender uma emenda de seu mandato ao projeto – de acordo com ele, o controle social da política deveria ser exercido pelo Conselho da Cidade. A emenda, que já havia recebido pareceres contrários das comissões do Poder Legislativo, foi rejeitada pelo plenário.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) ressaltou na tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (12), a determinação da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela prisão de um funcionário da escola onde foi assassinada a facadas, a estudante Beatriz Mota, de 7 anos. O caso ocorreu em 2015, na cidade de Petrolina, no Sertão do estado. “Está comprovado que Pernambuco tem uma grande justiça e uma polícia de alto nível”, comemorou o parlamentar.
O projeto do Executivo 21/2018, que concede a um consórcio de Santa Catarina contratar serviços de tecnologia, recebeu críticas do vereador André Régis (PSDB) e uma emenda que foi rejeitada, mas acabou surtindo o efeito desejado de limitar a atuação do Consórcio Ciga. Ele disse na Câmara do Recife, nesta quarta-feira (12), que discutiu a questão por diversas vezes na Casa e através de mídias sociais, além da imprensa.
Criado em 2014 pela psicóloga Liliana Tavares, o Festival de Cinema VerOuvindo é o primeiro evento cinematográfico do Recife acessível a pessoas com deficiência visual. Nesta quarta-feira (12), por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), a Casa de José Mariano reconheceu a importância do festival concedendo-lhe um voto de aplauso. Antes da votação, o parlamentar ocupou a tribuna para defender a proposta.
Proposto pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), o projeto de lei propondo a fiscalização de crimes contra a dignidade sexual, foi sancionado e virou lei, de número 18.523. Ele disse na Câmara do Recife, nesta quarta-feira (12), que a partir de agora a Prefeitura do Recife deverá fiscalizar os transportes coletivos, para saber se as empresas de coletivos estão cumprindo a lei. “Vamos iniciar campanha na cidade com outdoors para que a população tome consciência e ajude ao poder público nesta luta”.
Pauta recorrente em seu mandato, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou mais uma vez a falta de abastecimento de água nas torneiras de moradores de morros da Zona Norte do Recife. Na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (12), ele destacou que o problema persiste, mas recebeu um telefonema da Compesa, informando a aprovação da licitação de R$ 40 milhões para as obras destinadas aos serviços que devem regularizar o abastecimento de água na localidade.
Devoto de Santa Luzia, o vereador Chico Kiko (PP) agradeceu em nome dos fiéis o apoio recebido para os festejos. Desde o dia primeiro de dezembro os devotos participam da programação religiosa e cultural na Matriz de Santa Luzia, no bairro da Estância, Zona Oeste do Recife.
Diversas ações de cunho religioso e social que acontecem no mês de dezembro foram enaltecidas pela vereadora Michele Collins (PP) nesta quarta-feira (12), na tribuna da Casa de José Mariano. A parlamentar repercutiu a realização de um evento de ação de graças nesta manhã, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) – e fez um convite para o encontro “Manhã com Deus”, que acontece na Câmara do Recife no dia 20 de dezembro. Michele Collins elogiou ainda uma iniciativa social do 19º Batalhão da Polícia Militar na comunidade Beira Rio, no Pina.