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Instituir a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar. É esse o objetivo do projeto de lei nº 349/2017, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a campanha passará a constar no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Educação, devendo ocorrer anualmente.

No intuito de estimular a proteção do meio ambiente e de preservar um dos principais patrimônios turísticos da cidade, o vereador Rodrigo Coutinho (PRB) deu entrada no projeto de lei 382/2017 que pretende afixar placas de aviso e advertência na orla do Recife. As placas conterão as determinações da Lei Estadual nº 12.321/2003, que visa o ordenamento e o disciplinamento da prática de esportes, tráfego de veículos e condução de animais na praia.

O vereador Aerto Luna (PRP) é o autor de um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto). A entidade sem fins lucrativos foi fundada em 2005 e funciona no bairro da Encruzilhada. “A Afeto dissemina conhecimento sobre o autismo para aperfeiçoar profissionais que atuam na área e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mediante redução dos custos com o tratamento e geração de oportunidades de colocação no mercado de trabalho”, acrescentou Aerto Luna.

Ele foi construído em 1959 e atende aos moradores de vários bairros do Recife. Com boxes nas áreas interna e externa, o Mercado de Areias poderá ser desapropriado, para fins de utilidade pública. É o que pretende o Projeto de Lei Nº 359/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife.

A violência crescente no Estado de Pernambuco tem preocupado cada vez mais a população e também o poder público. O aumento no índice de assaltos a ônibus motivou a criação do projeto de lei nº 59/2017, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que sugere a instalação de um botão de pânico no interior dos coletivos que percorrem a cidade do Recife.

Todos os meios de transportes públicos coletivos de passageiros do Recife poderão receber ar-condicionado, caso o projeto de lei do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) seja aprovado na Câmara. O PLO 360/2017 encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para análise e emissão dos pareceres.

Depende de parecer da Comissão de Legislação e Justiça o projeto de lei de número 356/2017, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que institui, no calendário oficial de eventos do município do Recife, o Dia Municipal das Pontes. A proposta, que será analisada após o atual recesso parlamentar, é de que seja comemorado, anualmente, em 28 de fevereiro.

Estilo musical, tempo de duração do show – com sua previsão de início e término –, preço a ser cobrado pelo couvert artístico. São essas as informações que bares, restaurantes e demais estabelecimentos que apresentem música ao vivo deverão divulgar caso o projeto de lei nº 30/2017, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), seja sancionado pelo Prefeito do Recife.

A Câmara Municipal do Recife realizou sua última reunião de 2017 nesta sexta-feira (22), encerrando a 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017-2020). Com isso, o Departamento Legislativo e a Assessoria Especial de Relações Públicas da Casa divulgaram os dados referentes às atividades dos parlamentares no ano. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), o ano foi positivo e “todos os esforços foram no sentido de prover maior eficiência na aplicação dos recursos à disposição da administração desta Casa”.

Líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara do Recife, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta sexta-feira (22), para proferir um discurso sobre as atividades parlamentares de 2017. Na ocasião, a Câmara do Recife realizava a reunião solene de encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017-2020).