A lei que disciplina a utilização de veículos animais de tração, aprovada em 2013, ainda não foi regulamentada pelo poder Executivo. Por isso, o vereador Romero Albuquerque (PP) cobrou na Câmara do Recife a regulamentação para que seja colocada em prática. Segundo ele, no Recife ainda existe a prática medieval de usar carroças com tração animal. Pior ainda. Os animais sofrem maus tratos.
A votação do projeto de Resolução número 03/2017 que institui na Câmara Municipal do Recife a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT, foi precedida de amplo debate pelos vereadores, na tarde desta segunda-feira, 16. A autora da proposta, vereadora Marília Arraes (PT), pediu o voto favorável à medida, argumentando que se trata de “algo essencial a ser trabalhado nesta Casa”. Ela lembrou que Pernambuco ocupa lugar de destaque no ranking de mortes causadas por homofobia e solicitou aos pares que aprovassem a Frente, independente de razões pessoais.
Além de aprovar ata e emendas a artigos importantes, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), também discutiu proposta de mudança dos conselhos municipais. Emenda do vereador Ivan Moraes (PSOL) propôs que esses órgãos deixem de ser apenas consultivos para serem deliberativos. No entanto, o relator do colegiado, vereador Antônio Luiz Neto (PTB) argumentou sobre a inconstitucionalidade da matéria. Dessa forma ficou acertado que a proposta passará por análise da Procuradoria da Câmara, devendo voltar à discussão para votação no seio da Comissão Especial. Ao todo foram discutidas quinze emendas, entre elas as que tratam sobre democratização de informações, obras e serviços e gestão de bens patrimoniais.
O voto de aplauso contido no requerimento 96/2017 pela passagem do Dia dos Professores, embora tenha recebido a concordância da vereadora Ana Lúcia (PRB), mereceu reflexão e discussão no plenário da Câmara do Recife. Ela disse que a categoria não tinha nada para comemorar e por isso fazia esta reflexão. “Somos professores por escolha de transmitir e trocar conhecimento com os alunos. Mas não é fácil”.
Um discurso indignado contra a ação de um servidor público da Prefeitura do Recife levou o primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Marco Aurélio (PRTB) a denunciar conduta, por ele classificada de espúria, do funcionário Paulo da mata, conhecido nos corredores do órgão como Paulinho Sadam, “que age na calada da noite contra trabalhadores”. Marco Aurélio disse que este servidor destruiu o ganha pão de um pai de família que, apesar de ter recebido autorização do secretário-executivo da PCR, Sérgio Pinto, para padronizar uma barraca na Avenida Conde da Boa Vista, na qual investiu R$ 12 mil, caiu em desgraça com esse funcionário, ao qual denominou aberração covarde.
O vereador Romero Albuquerque (PP) ocupou a tribuna da Casa de José Mariano para destacar o seu descontentamento e a sua indignação com a gestão da secretaria Executiva dos Direito dos Animais (SEDA). Segundo ele afirmou, na tarde desta segunda-feira, 16, a pasta enfrenta problemas, mesmo considerando a recente criação do Hospital Veterinário Público. “O Hospital está sendo utilizado apenas para realizar castrações. Não tem exames, são raras as cirurgias ortopédicas e emergenciais. Os animais que chegam em caso de atropelamento recebem apenas curativos”.
A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (16) para discutir o substitutivo de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, da qual é presidente, ao projeto de lei do Executivo nº 50/2017. Aprovado em primeira discussão nesta tarde, a matéria visa vincular o Conselho Municipal de Política sobre Álcool e outras Drogas à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) da Prefeitura.
O Dia do Trabalhador da Construção Civil, comemorado hoje, e o Dia do Professor, celebrado ontem, foram lembrados pelo vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) na reunião plenária desta terça-feira, 16. O parlamentar parabenizou as categorias e fez questão de destacar a luta dos sindicatos em defesa dos interesses desses profissionais.
A publicação de um artigo sobre a população evangélica brasileira na revista Veja motivou um discurso da vereadora Michele Collins (PP) nesta segunda-feira (16). Na tribuna da Câmara do Recife, a parlamentar apresentou um voto de repúdio ao semanário e disse que vai ingressar com uma representação no Ministério Público para que o caso seja tratado pela justiça.
Os integrantes da chamada quarta idade – pessoas com idade igual ou superior a 80 anos – podem ganhar uma prioridade de atendimento diferenciada no Recife. É o que pretende o projeto de lei nº 54/2017, que tramita na Câmara Municipal e que, nesta segunda-feira (16), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa. Caso a matéria seja aprovada em definitivo, idosos com 80 anos ou mais terão que ser atendidos antes mesmo que outros idosos que ainda não atingiram essa idade. A medida não visa se estender aos serviços emergenciais de saúde.
Câmara Municipal do Recife