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Os proprietários de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Recife poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o projeto de lei (PLO 298/2017), de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e de Finanças.

“Não podemos deixar que a casa onde morou durante cinco décadas, Lourenço da Fonseca Barbosa, o mestre Capiba, seja transformada em um prédio e pertença a iniciativa privada. Precisamos preservar cada vez mais elementos históricos ligados a figuras que mostrou Recife para o mundo, nesse caso, através do nosso respeitado frevo”, relatou o vereador Rinaldo Júnior (PRB), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (02) ao falar sobre a venda da casa do compositor pernambucano.

O Museu de Arte Moderna de São Paulo (Mam) estreou o 35º Panorama da Arte Brasileira, onde ocorreu a performance do coreógrafo Wagner Schwatz . Ele se apresentou nu, permitindo que o público tocasse o seu corpo. Ao longo de uma sessão, uma criança que estava acompanhada pela mãe, interagiu com o artista tocando seu pé, enquanto ele ficou deitado sobre o chão. Durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (02) a vereadora Aimée Carvalho (PSB) considerou a performance ofensiva, propondo um voto de repúdio que foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes no plenário.

A inclusão do ensino sobre gênero nas escolas sugerido pelo Conselho Nacional de Educação, para constar na nova Base Nacional Comum Curricular foi criticada pela vereadora Michele Collins (PP), na Câmara Municipal do Recife. Ela classificou como golpe do Ministério da Educação a inclusão do ensino sobre gênero, uma vez que durante debates e consultas públicas mais de seis mil municípios e Estados do país, incluindo Recife, rejeitaram a questão. Embora o Ministério da Educação tenha feito consulta pública para elaborar Base Curricular e o documento tenha sido aprovado pelo Conselho Nacional, que o aprovou na sua forma original, sem o ensino de gênero, a entidade de classe achou por bem rediscutir o assunto e reinserir o ensino de gênero nas escolas.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (2) para discutir 26 projetos de lei e de decreto dos poderes Legislativo e Executivo. Na sede da Casa de José Mariano, os parlamentares membros do grupo – que é presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP) – votaram pela aprovação de nove dessas matérias.

Embora tecendo críticas por não obter retorno às suas tentativas de conversar com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre o projeto de Lei número 765/2014 - que deu origem a lei municipal da cidade do Rio número 6.123 - o vereador Chico Kiko, afirmou que vai elaborar para o Recife, um projeto nos mesmos moldes. Segundo ele, dará entrada na Casa de José Mariano a um projeto “que obriga o embarque e desembarque de passageiros idosos, deficientes físicos e mulheres fora das paradas de ônibus”.

Unidade de Saúde da Família Tereza Ramos. Esse deve ser o novo nome da Unidade de Saúde da Família da Guabiraba, localizada no bairro de mesmo nome, caso um projeto aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife venha a ser sancionado pelo prefeito. Autor da proposta, o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) subiu à tribuna para defender seu projeto.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta segunda-feira (2), na sede do Poder Legislativo, para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pela vereadora Michele Collins (PP), o grupo votou pela aprovação de sete projetos de lei. Um deles dispõe sobre o uso de tecnologia assistiva para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino.

O vereador Fred Ferreira (PSC) se afirmou indignado com as imagens que tem circulado nos meios de comunicação do país, mostrando a participação de uma criança numa performance protagonizada por um homem nu, no Museu de Arte Moderna (Mam) de São Paulo. O parlamentar ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 02, e criticou o evento. “Aonde vamos parar?”, questionou. “É um absurdo. Um lixo moral. O nome disso é pedofilia”, lamentou.

As propostas de leis elaboradas pela Prefeitura do Recife para serem a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife. Enviadas pelo prefeito Geraldo Júlio, elas já podem receber emendas dos vereadores a partir desta terça-feira, 3 de outubro. Na justificativa da LOA, o Chefe do Executivo argumentou que: “Partindo de orientações que refletem a filosofia e os valores básicos do Governo, o orçamento proposto promove o envolvimento da população em geral e dos atores sociais públicos e privados, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se respaldem na vontade do cidadão”.