A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica realizou reunião nesta quarta-feira, 20, com a presença dos vereadores Carlos Gueiros (PSB), que preside o colegiado; Antonio Luiz Neto (PTB), relator; Chico Kiko (PP) e Gilberto Alves (PSD). Instalada em março, ela está em fase de prorrogação para conclusão dos trabalhos, com reuniões semanais pela manhã. “Proponho que a partir da próxima semana haja uma reunião também à tarde”, disse Gueiros.
A aprovação, em primeira discussão, de dois projetos de lei de sua autoria levou o vereador Eriberto Rafael (PTC) à tribuna da Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (19). O parlamentar agradeceu o apoio dos integrantes da Casa nas votações dos projetos de nº 86/2017 e de nº 93/2017, que visam melhorar a licitação, a contratação e a execução de serviços e obras públicas no município.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de doenças desde o dia 17 de maio de 1990. Em 2009, no encontro anual da Associação Americana de Psicologia concluiu-se que não há evidências científicas que apoiem o uso de intervenções psicológicas para a (re) orientação sexual e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), no Brasil, proíbe este tipo de tratamento, desde 1999. Na tarde desta terça-feira (19), durante reunião plenária, o vereador Ivan Moraes (PSOL) criticou a decisão do juiz Valdemar Cláudio de Carvalho, da 14º vara de Brasília, que concedeu uma liminar contra a resolução do CFP.
“Ao sairmos de casa já nos deparamos com todo estresse que envolve o trânsito do Recife. É impressionante o descaso envolvendo a melhoria dos sinais de trânsito, as faixas de pedestre, a qualidade das vias e do transporte público da nossa cidade”, relatou o vereador Marco Aurélio (PRTB), durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (19).
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) denunciou, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, a situação de 467 concursados e aprovados no concurso da Guarda Municipal do Recife que continuam aguardando convocação, mas estão dependendo de um curso de formação para ser contratados. O curso, disse ele, vem sendo remarcado “sem justificativa plausível”. Dezenas de pessoas que estão nessa situação ocuparam as galerias do plenário e gritaram palavras de ordem contra o prefeito Geraldo Júlio. “Os guardas poderiam reforçar a segurança municipal nos parques, logradouros públicos, hospitais, mas estão desempregados. Enquanto isso, o cidadão comum está cada vez exposto à falta de segurança”, disse o vereador.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei nº 52/2017, que trata da implantação de um serviço de referência para pessoas com doenças raras no município. A matéria foi discutida no plenário pela vereadora Michele Collins (PP), autora do texto.
Na tarde desta terça-feira, 19, a vereadora Michele Collins (PP) comentou a decisão de um juiz do Distrito Federal que liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas com as chamadas terapias de reversão sexual, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe. A liminar apresentada na última sexta-feira pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de uma ação popular apresentada por um grupo de psicólogos, entre eles, profissionais que haviam sido punidos anteriormente pela realização de tratamentos semelhantes.
“Ao sairmos de casa já nos deparamos com todo estresse que envolve o trânsito do Recife. É impressionante o descaso envolvendo a melhoria dos sinais de trânsito, as faixas de pedestre, a qualidade das vias e do transporte público da nossa cidade”, relatou o vereador Marco Aurélio (PRTB), durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (19).
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe no artigo 3º que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Diante disso, a vereadora Ana Lúcia (PRB) elaborou um projeto de lei (PLO 299/2017) que fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria está em tramitação na Casa.
Um amplo debate sobre o crescimento da violência em Pernambuco e, consequentemente, no Recife, foi realizado no plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira, 18, com a participação de muitos vereadores. O assunto foi abordado por Rinaldo Júnior (PRB) que relatou, inicialmente, o caso dos dois homens carbonizados dentro de um carro, além de tiroteio na noite do domingo, próximo à comunidade Entra Apulso, na Zona Sul da cidade. Mas ele também trouxe números da violência de uma forma mais ampla e cobrou uma ação mais efetiva do governador do Estado.
Câmara Municipal do Recife