Mesmo fora da ordem do dia, o projeto de lei do Executivo nº 02/11, conhecido como o “Projeto da Reforma”, foi o assunto mais discutido da reunião desta quarta-feira, 27, na Câmara do Recife. A matéria que havia entrado na pauta de ontem está nas mãos da líder da Oposição, Priscila Krause (Dem). Ela pediu vistas ao projeto e tem até a próxima segunda-feira para devolvê-lo. Hoje, a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, comunicou a retirada do antigo parecer sobre o projeto para que o grupo faça uma reanálise, desta vez, do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Uma manifestação marcou a manhã de hoje no Hospital Geral de Areias. A Doutora Vera Lopes (PPS) participou do ato que alertava sobre a precariedade do atendimento aos pacientes, que sofrem com a falta de médicos de várias especialidades. “Não existem médicos nos plantões. Faltam funcionários, pessoal de apoio, enfermeiros, técnicos de enfermagem, e também cardiologistas, psiquiatras e fisioterapeutas. Até os sete cirurgiões que trabalhavam lá no ano passado foram deslocados para o Hospital da Restauração. O paciente que chega com um corte simples não pode ser atendido”.
Dois vetos parciais do Executivo a projetos de lei de autoria do próprio Executivo geraram debates na reunião plenária desta terça-feira, 21, e acabaram sendo retirados de pauta pelo líder do Governo, vereador Josenildo Sinesio (PT) depois de questionamentos levantados pelo vereador Carlos Gueiros (PTB).
A notícia de um convênio entre a Prefeitura do Recife e os taxistas da cidade repercutiu na reunião desta quarta-feira, 27. O vereador Aerto Luna (PRP), que conversou com o prefeito João da Costa sobre a mudança, aproveitou para agradecer a confiança do gestor na categoria, que agora será convocada para identificar problemas na cidade e repassar as informações ao Executivo.
Na tarde desta terça-feira, 18, o vereador Múcio Magalhães (PT) discursou sobre a aprovação no último dia seis pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e as diretrizes das políticas públicas de juventude.
Com pareceres opinando pela rejeição, o projeto de lei 204/2007 que dispõe sobre a regulamentação do comércio de preservativos masculinos de látex de borracha em bancas de jornais, postos de gasolina, lojas de conveniências e similares será votado na reunião ordinária da tarde desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal do Recife. A matéria é de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM) e prevê que os preservativos a serem comercializados deverão atender as exigências do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), estar em embalagens aprovadas pelos órgãos de saúde pública, exibidos em local visível, porém não expostos a condições ambientais que possam afetar a sua integridade.
Profissionais liberais ou empresas, escolas e professores que atuam de forma direta na área de saúde pública serão alvo do Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira, a ser concedido pela Câmara Municipal do Recife. O projeto, de iniciativa do vereador Gilberto Alves (PTN), foi transformado em Lei municipal. A sanção, do prefeito João da Costa, foi publicada no Diário Oficial do município, no último dia 26 de maio.
O presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), convocou audiência pública, na manhã desta terça-feira, 20, no plenarinho, para debater a efetivação do primeiro Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres residentes no Recife, que foi aprovado na IV Conferência Municipal da Mulher, em agosto, e prevê ações até 2013. “É muito importante a abordagem deste plano para a casa, porque aproxima os vereadores de discussões necessárias para uma sociedade mais justa”, afirmou Liberal.
Entrou em pauta na reunião desta terça-feira, 15, um voto de repúdio contra a decisão do pároco da Matriz de Santo Antônio de Água Fria, padre Adriano Araújo, de impedir as reuniões periódicas no auditório da casa paroquial. O requerimento foi apresentado pelo vereador Antônio Luiz Neto (PTB). Ele lembrou que as reuniões trimestrais acontecem há 35 anos no mesmo local, e reúnem fiéis com problemas físicos e mentais. O assunto provocou debate entre os parlamentares.
O vereador Maré Malta (PSD) destacou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 07, a ação que realizou hoje no bairro de Nova Descoberta. Ele disse ter encaminhado mais de 30 requerimentos solicitando a prefeitura a reposição de placas de esgotos e não sendo atendido, resolveu executar o trabalho por conta própria.
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 6, um requerimento pedindo à Prefeitura o reordenamento do comércio ambulante do bairro de Afogados, transformando o atual mercado numa Feira Livre Vertical. A proposta foi do vereador Gilvan Cavalcanti (PMN), que apresentou também um estudo arquitetônico para a construção de um novo espaço construído sobre pilotis e incluindo área para estacionamento. O documento foi entregue à Mesa Diretora que irá encaminhá-lo ao Poder Executivo.
Consertar as más condições da BR-101, no trecho que corta o Recife, é insuficiente. É preciso garantir a boa iluminação da pista entre os bairros do Barro, Ceasa, Engenho do Meio, Caxangá, Detran e Guabiraba. Quem fez este apelo foi o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 24. “Muitos trechos estão às escuras e isso oferece perigo aos motoristas que transitam na área”, disse o vereador.
O projeto d elei da vereadora Marília Arraes (PSB) propondo o fechamento de bares e similares aos domingos às 22 horas no Recife para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas, na tentativa de coibir a violência, recebeu na tarde desta terça-feira na Câmara uma emenda do vereador Jurandir Liberal (PT), alterando o horário de fechamento para a meia noite do domingo. Com isso, o projeto voltou para as comissões temáticas onde deverá ser analisado de novo e só então voltar ao plenário para votação. De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Defesa Social do Estado, 10% das mortes violentas acontecem no domingo à noite. Chegam a três vezes mais que a média registrada nos dias de semana.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei do Executivo que cria cinco vagas de cargos efetivos a serem preenchidas por aprovados no concurso público da Secretaria de Assistência Social e destinadas ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Criança e do Adolescente. O vereador Luiz Eustáquio (PT), relator do Projeto, explicou que a necessidade de criação das vagas foi motivada pelas exigências previstas na Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para a manutenção e desenvolvimento dos Conselhos.
Os vereadores Maré Malta (PSD) e Carlos Gueiros (PTB) comentaram durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, (19) sobre o fechamento de duas agências bancárias, localizadas no bairro de Casa Forte e Parnamirim, as quais não respeitaram as leis municipais relativas à segurança. As agências estarão fechadas até que haja a adequação das mesmas. “Estou feliz por comemorar essa vitória do povo do Recife. Poucas vezes as leis produzidas nesta Casa são cumpridas e respeitadas pelo poder econômico do Brasil. Os bancos têm que se render em defesa das pessoas. É necessária a implantação de equipamentos que colaboram e salvam muitas vidas. O caso do vigilante de uma agência no bairro de Paissandú, por exemplo, morto numa abordagem, poderia ter sido evitada se houvesse blindagem no vidro. Várias Audiências Públicas foram realizadas, chamamos a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, mas ela não participou”, disse Maré Malta.
Entraram em pauta na reunião ordinária desta terça-feira, 17, dois requerimentos de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). Ela solicitava a realização de uma audiência pública e uma apresentação durante o grande expediente de uma reunião plenária. Os dois encontros pretendiam debater as ações previstas pela Prefeitura do Recife na Operação Inverno 2011. O líder governista, Josenildo Sinesio (PT) posicionou-se contra os pedidos, alegando que o assunto já estaria esgotado na Casa.
Líder da Oposição na Casa, a vereadora Priscila Krause (DEM) disse na tarde desta segunda-feira, 02, que o prefeito João da Costa devia desculpas à Câmara por ter dito diversas vezes que o legislativo não havia discutido o Plano de Mobilidade de forma séria. “Toda vez que fazemos críticas, sempre tem alguém falando que se a gente não provar temos que pedir desculpas. O prefeito tem que pedir desculpas a esta Casa porque disse que o plano já estava aqui e ele ainda não chegou. Junto com o Plano, precisa vir um pedido de desculpas por ter chamado essa Casa de irresponsável”.
A vereadora Vera Lopes (PPS) convidou na tarde desta terça-feira, 26, a todos os colegas parlamentares e à sociedade em geral para participarem de uma audiência pública que será realizada amanhã, às 10 h, no plenarinho da Câmara do Recife. A ideia é discutir o atendimento feito à população pelos planos de saúde particulares e as baixa remuneração concedida aos médicos e profissionais de saúde a eles conveniados.
Na manhã desta segunda-feira, 3, Sérgio Magalhães (PP) assumiu uma cadeira na Câmara Municipal, na vaga aberta pelo vereador Roberto Teixeira (PP), eleito deputado federal. Formado em Administração de Empresas e professor federal, o mais novo integrante do legislativo pretende nos próximos dois anos defender a melhoria do trânsito da cidade e a implantação de ciclovias não apenas como lazer, mas como meio de transporte. Ele já foi vereador do Recife por dois mandatos (de 1989 a 1996) e, nas eleições de 2008, ficou na primeira suplência da coligação PTC-PP-PSC, com 3.316 votos.
Em defesa dos trabalhadores do comércio informal que estão impedidos de vender seus produtos dentro da Prefeitura do Recife, os chamados “cantineiros”, o vereador Daniel Coelho (PV) lamentou a situação que perdura desde o semestre passado. Em discurso durante a sessão ordinária de segunda-feira, 20, ele disse que os secretários de Governo, Henrique Leite, e de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, comprometeram-se com um grupo de vereadores no sentido de arranjar um local para acolher esses trabalhadores e até agora não ofereceram alternativa de relocação.
Câmara Municipal do Recife
