Sete projetos de lei - seis em caráter definitivo e o outro em discussão única – foram aprovados na reunião ordinária desta segunda-feira, 10 de setembro, da Câmara Municipal do Recife. Os seis, que agora seguem para a Prefeitura do Recife, onde passarão pelo crivo do prefeito João da Costa, para serem sancionados, tratam de assuntos sociais, ambientais e trabalhistas. Já o outro, aprovado em discussão única, é o de número 197/2007, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping center, no âmbito do Recife.
Na tarde desta terça-feira, 29, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou a parceria firmada entre a Prefeitura do Recife e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese). O parlamentar ressaltou a importância da implantação do Observatório do Trabalho, serviço vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) comemorou hoje (27) no Plenário, a aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22) do Projeto de Lei Projeto de Lei 7663/10, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. A proposta muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). “Essa aprovação veio num momento muito importante. Foi com alegria que participamos da votação do PL 7663, considerado amplo e desafiador. Estamos passando por um momento único no nosso país e realmente estamos diante de uma calamidade. A sociedade brasileira está vivendo algo nunca visto. Somos um dos campeões mundiais no uso do crack”, disse.
Dois projetos de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), que tratam sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e outro do vereador Sérgio Magalhães (PSD), proibindo eventos na avenida Boa Viagem, já aprovado em primeira discussão, receberam, emendas em plenário, na tarde desta segunda-feira 12, e voltaram para análise das comissões temáticas da Casa. Já o projeto do vereador Vicente André Gomes (PSB), criando o programa de Pronto Atendimento no Lar, o Prontolar, que havia recebido da Comissão de Finanças e Orçamento parecer contrário à sua instalação, obteve no plenário a rejeição do parecer e foi colocado em votação, sendo aprovado em primeira discussão.
O Vereador Osmar Ricardo (PT) lembrou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 31, o Dia do Servidor Público comemorado no último dia 28. Ele citou os problemas que todos vem enfrentando na questão salarial e nas reformas administrativas. “Somos guerreiros e a dificuldade é dura com os governantes para dar um reajuste aos trabalhadores”.
O vereador Josenildo Sinésio (PT) registrou mais uma vez na tribuna da Câmara, a situação dos assaltos a bancos no Recife e na Região Metropolitana. Na tarde desta terça-feira, 6, ele lembrou do acontecido de ontem, no bairro de Peixinhos, Olinda, onde um cliente que iria realizar um depósito foi mais uma vítima e acabou baleado. “Nosso trabalho aqui sempre será o de denunciar essa situação para chamar atenção dos poderes públicos no cumprimento de seus deveres”, defendeu.
A Câmara Municipal concedeu o título de Cidadão Recifense ao empresário do ramo de panificação José Cosme da Silva. A iniciativa foi do vereador Antônio Luiz Neto (PTB) e a entrega ocorreu em reunião solene realizada nesta quarta-feira, 12.
Para homenagear o Educandário Evangélico Ideal, pelos 12 anos de serviços prestados à população de Casa Amarela, o vereador Eduardo Marques (PTB), realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 30. A escola tem 130 alunos, do maternal ao quinto ano, é de nomenclatura evangélica, mas tem alunos de outras religiões e procura não influenciar nas escolhas religiosas. O vereador justificou que o educandário, ao longo de sua existência, vem realizando importante trabalho educativo, como também de saúde e esportes para diversas comunidades da Zona Norte recifense. “Com isso, tem dado ênfase aos valores espirituais, intelectuais e cívicos para a formação de uma sociedade comprometida com a família, Deus e o Estado”, disse.
Na quarta reunião ordinária deste ano, os vereadores da Câmara Municipal do Recife votarão na próxima segunda-feira, 13, a partir das 15h, pareceres das comissões temáticas sobre 12 projetos de lei. Seis deles serão apreciados em primeira discussão, um em segunda e os demais em discussão única. Estarão sendo analisadas matérias importantes para a população recifense, pois tratam de urbanismo, meio ambiente, educação, saúde e transporte público.
Numa solenidade prestigiada por políticos, empresários, médicos e personalidades do mundo jurídico de Pernambuco a oftalmologista Liana Maria de Oliveira Ventura recebeu, na Câmara Municipal, o título de Cidadã do Recife, na manhã desta sexta-feira, 23 de março. Ela ajudou a fundar, há 25 anos, a Fundação Altino Ventura, que já realizou cerca de 170 mil cirurgias oculares gratuitamente. “A Casa de José Mariano orgulha-se em prestar esta homenagem à doutora Liana Ventura e eu me envaideço por ter sido o idealizador deste projeto, que recebeu a aprovação de todos os vereadores, mostrando assim o quanto a médica é merecedora de ser a mais nova filha de nossa querida cidade”, disse o vereador Romildo Gomes (PSD), autor do requerimento que concedeu a comenda.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 07, para celebrar o Dia Nacional do Jornalista comemorado hoje. “Esse dia é em homenagem a João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista. Brasileiro de origem italiana, que morreu assassinado por inimigos políticos, em São Paulo, no dia 7 de abril de 1830. Parabenizo toda essa classe que é muito importante para todo o Brasil”.
As comissões de Orçamento e Finanças e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizaram reunião extraordinária em conjunto para discutir o projeto de lei 11/2011 do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações do Recife. “Esta é uma reunião que realizamos todos os anos, sempre que recebemos a mensagem do aumento do funcionalismo. Ela tem o objetivo de colher informações do Poder Executivo e das diversas categorias envolvidas no projeto”, explicou o vereador Carlos Gueiros (PTB), que presidiu a reunião, na manhã desta terça-feira, 5.
Há pouco menos de dois meses foi aprovado na Câmara o projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) que permite a circulação de táxis nos corredores exclusivos de ônibus no Recife. Apesar de ter recebido veto total do Executivo, que considerou a iniciativa inadequada ao Poder Legislativo, a ideia foi abraçada pelo prefeito João da Costa, que assinou ontem uma portaria autorizando a mudança. O anúncio foi feito no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 8, pelo próprio autor da proposta, que também participou do evento realizado na sede da Prefeitura.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou em plenário na tarde desta quarta-feira, 10, o ato realizado ontem em que petistas reforçaram o apoio ao prefeito João da Costa. O encontro contou com a presença de secretários municipais, servidores, comissionados e delegados do Orçamento Participativo que discutiram as formas de defesa do prefeito. “Dizem que seria um ato secreto, mas se reúne 800 pessoas não tem nada de secreto. As pessoas são convocadas a aparecer e quem não for sofre penalidades, mas a imprensa foi impedida de entrar no local”.
Os servidores públicos municipais aproveitaram a audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, na manhã desta terça-feira, 31, para manifestar a insatisfação com a política salarial da Prefeitura do Recife. A reunião, com a presença do secretário de Finanças, Petrônio Lira Magalhães, teve como objetivo a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo no primeiro quadrimestre deste ano, que é uma prestação de contas obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife vão receber uma gratificação de produtividade musical de R$ 400,00 e R$ 350,00, respectivamente. É que os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei do Executivo que atualiza os valores da ajuda de custo paga aos representantes do segmento popular do Prezeis. Através de uma emenda modificativa da própria prefeitura, os músicos também foram incluídos.
No ano em que a Câmara do Recife comemora os cem anos da morte de seu patrono José Mariano, a Comissão Executiva da Casa concedeu por unanimidade, através de um Projeto de Decreto Legislativo, a sua maior comenda, a Medalha do Mérito José Mariano, ao vereador decano Liberato Costa Júnior (PMDB), que já acumula 11 legislaturas.
Os projetos do Executivo que chegaram à Câmara do Recife no último dia 18 de novembro, alguns em regime de urgência, deverão ser priorizados os que tratam de planos de cargos e salários dos servidores. Eles têm 45 dias para tramitarem e se não forem priorizados podem deixar de ser votados ainda este ano. O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças chamou a atenção ontem na Câmara do Recife para o fato de que estes projetos chegaram à Casa dia 18 de novembro, foram lidos em plenário dia 21 e tiveram até o dia 28 para receber emendas, e apenas quatro para que as comissões emitam seus pareceres.
A Prefeitura do Recife terá que explicar o que já foi feito na cidade dentro do Programa Nacional de Iluminação Pública - Reluz - e o que ainda falta fazer. O pedido de informação com os questionamentos será encaminhado ao Executivo municipal pela vereadora Aline Mariano (PSDB). Na reunião plenária desta quarta-feira, 29, a parlamentar apontou indícios de irregularidades no programa, orçado em R$ 35 milhões ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo, e disse ainda que deverá promover uma audiência na Câmara para discutir o assunto.
O líder do governo, Luís Eustáquio (PT), na tarde desta quarta (24), foi à tribuna, falar sobre a importância da Audiência Pública sobre o Projeto Reluz, que ocorreu na manhã deste dia, de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB).
Câmara Municipal do Recife
